Marcel Alves Galante

Processos do Advogado

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2. Processo 10028871920248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002887-19.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Oral Hof Clinica Odontologica Ltda - Me. - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: GILMAR DOS SANTOS MANO (OAB 186792/SP), MARCEL ALVES GALANTE (OAB 331483/SP)
3. Processo 10020278120258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcel Alves Galante (OAB 331483/SP) Processo 1002027-81.2025.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Francisco Angelo Faccioli - A parte autora já manifestou expressamente não ter interesse na conciliação ou mediação, conforme lhe faculta o inciso VII do artigo 319 do CPC. Assim, deixo de designar tal audiência, ou de enviar os autos ao CEJUSC para tal fim, pois seria absoluto contrassenso e atentaria contra a duração razoável do processo ocupar pauta do Juízo ou do CEJUSC para realização de audiência quando já se sabe de antemão que a parte autora não tem interesse na auto composição. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 231 do CPC, de acordo com a forma em que for operada a citação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Advirta-o(s) ainda, de que no prazo de 15 dias, contado da citação, poderá ser evitada a rescisão do contrato, procedendo-se ao pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo, mediante deposito judicial que deverá incluir além dos alugueres vencidos, os acessórios, multas ou penalidades contratuais e juros, vencidos e vincendos até o efetivo pagamento, além das custa e dos honorários advocatícios fixados no contrato (artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/1991 com a alteração dada pela Lei 12.112/2009).
4. Processo 00020324220088260472
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mariela Garcia Leal Serra Cury (OAB 124082/SP), Juliana Borges (OAB 226978/SP), Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), Marcel Alves Galante (OAB 331483/SP) Processo 0002032-42.2008.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Expcom Exportaçao e Comercio de Carnes Ltda - Reqdo: Edson Luis Moretto - Intimação do requerente para recolher a Guia de Diligencia do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de fls. 1081/1084.
5. Processo 10028871920248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcel Alves Galante (OAB 331483/SP), Gilmar dos Santos Mano (OAB 186792/SP) Processo 1002887-19.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oral Hof Clinica Odontologica Ltda - Me. - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Apresentar, em 5 dias, memória de cálculo atualizada e discriminada do débito exequendo, para apreciação, por este Juízo, do pedido elaborado.
6. Processo 10040859120248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilmar dos Santos Mano (OAB 186792/SP), Marcel Alves Galante (OAB 331483/SP) Processo 1004085-91.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oral Hof Clinica Odontologica Ltda - Me. - Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, levantando-se eventuais restrições judiciais ou sistêmicas. Publique-se e intimem-se.
7. Processo 10046063620248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcel Alves Galante (OAB 331483/SP) Processo 1004606-36.2024.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: C. T. N. , K. M. N. A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO para fixar o valor da pensão alimentícia mensal a ser paga pelo requerido à filha no montante de 30% dos seus rendimentos líquidos (incluindo adiantamentos salariais, 13º salário, horas extras, férias gozadas, descansos semanais remunerados - devendo ser afastados das bases de cálculo as deduções obrigatórias, como desconto do percentual para o FGTS, Imposto de Renda Retido na Fonte, contribuições sociais para o INSS e Contribuições Confederativas); todo dia 10 (dez) de cada mês, desde a citação (p.40), com base nos artigos 1º e 13, § 2º da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e artigos 1.634, inciso I e 1.694 do Código Civil. Fixo ainda os alimentos mensais em 1/3 do salário mínimo apenas em caso de desemprego formal do requerido; obrigação esta última que será reajustável na mesma época e de acordo com os percentuais incidentes sobre o salário mínimo nacional. Para fins de execução, o valor da pensão atualmente é de aproximadamente R$988,12 mensais, conforme fundamentação supra. Fixo, por fim, a guarda unilateral da autora K.M.N.A. em favor da genitora e autora C.R.N., sendo as visitas regulamentadas conforme fundamentação supra. Em virtude da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado (artigo 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil). Não há custas, conforme disposto no artigo 7°, inciso III, da Lei n° 11.608/2003. Arbitro honorários ao Doutor Advogado Dativo da parte autora nos termos do Convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. P.I.
8. Processo 10028230920248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcel Alves Galante (OAB 331483/SP), Thalis Diego Alves Chicaroni (OAB 401786/SP), Carolina Ema Ferreira (OAB 437304/SP) Processo 1002823-09.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Suzane Regina Vito de Godoi - Exectdo: Francisco Ramon Solidonio de Lima - Manifeste-se a parte exequente acerca do integral cumprimento do acordo entabulado, interpretado o silêncio como anuência à extinção e arquivamento dos autos.