Priscila Amancio Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10072793520198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007279-35.2019.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: C. de O. S. - Embargdo: E. de M. (Espólio) e outro - Embargdo: J. J. E. (Justiça Gratuita) e outro - Embargda: F. de M. G. da S. e outros - Magistrado(a) Mourão Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS ORIUNDOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL CUMULADA COM ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTE DOS RÉUS E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A OUTRA PARTE. ACÓRDÃO QUE ANULOU EM PARTE A SENTENÇA E QUE, NA PARTE NÃO PREJUDICADA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. SUPOSTA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE.DE ACORDO COM TRANQUILA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL: (I) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA; (II) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS, VISANDO À INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS.  EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Amancio Silva (OAB: 331556/SP) - Rafael Hyrum da Cunha Pinto (OAB: 472454/SP) - Lingeli Elias (OAB: 96916/SP) - Jose Gottsfritz (OAB: 29490/SP) - Adriano Duarte (OAB: 356126/SP) - 5º andar
3. Processo 10096285420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009628-54.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Construtora Espon Ltda - Apelado: William Figueira Vieira - Interessado: Nathalia Rodrigues de Souza - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Priscila Amancio Silva (OAB: 331556/SP) - Nathalia de Freitas Melo (OAB: 202858/SP) - Joao Luiz Barreto Passos (OAB: 287865/SP) - Andréia Andrade Figueirêdo (OAB: 219791/SP) - Guilherme Figueiredo da Silva (OAB: 382060/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 10140885020238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014088-50.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Vilma Amélia Canova Barroso - Liang Leone Wei e outros - Construtora Espon Ltda - Vistos. Fls. 128: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, informando se a obrigação perseguida nestes autos foi satisfeita, advertindo que o silêncio poderá ser acolhido como manifestação tácita de concordância com a extinção destes autos. Fls. 129/130: Anote-se a habilitação do credor, na condição de terceiro interessado. Intime-se. - ADV: PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP), FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP), MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)
5. Processo 10103837320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010383-73.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Construtora Espon Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP)
6. Processo 10103652520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010365-25.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Fabiana Chaves Stankowich - Arlindo Jose dos Santos e outro - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO (OAB 219791/SP), PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP), PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP)
7. Processo 00282912020128260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028291-20.2012.8.26.0477 (477.01.2012.028291) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Construtora Espon Ltda - S.S.L. - - G.R. - - S.V.R. e outro - O executado Gilberto recebe valores mensais acima de R$ 19.000,00 (fl. 497) de forma não faz jus ao benefício da Justiça Gratuita e portanto REVOGO. Proceda a serventia anotação pertinente. Ciência do óbito da executada Solange. Proceda-se a parte exequente a regularização do polo passivo no prazo de trinta dias, especialmente acerca de eventuais herança transferida e eventuais herdeiros beneficiados, ficando claro que a execução vai até o limite das forças da herança, não podendo atingir os bens particulares dos herdeiros. A comunicação, ainda que tardia, não configura falta com o dever da regularização processual, portanto não é o caso de aplicar multa por litigância de má fé. Diante do documento de fl. 525 comprovando que o valor da executada Scheila decorre de origem de abono salarial e falta de impugnação da parte exequente determino o levantamento em favor da parte executada. Com relação ao executado Gilberto, embora o valores bloqueados seja de origem previdenciário (fl. 521), pela leitura dos extratos ( fls. 522/524) existe valores de outras origem (vide fl. 524 - Pix no valor de R$ 2.100,00). Nessa toada, ha que se fazer uma ponderação de valores entre o direito constitucional de subsistência digna e o de propriedade - neste ultimo abrangido o credito da exequente. Como se sabe, não existe principio absoluto, nem de ordem constitucional - aliás o simples fato de se atribuir um nome a qualquer direito já o limita e delimita de outras realidades jurídicas por si só. Diante dessa ponderação de valores e principios, partindo-se da premissa já sufragada pela jurisprudência de que pode a pessoa dispor livremente de ate 30% de seus rendimentos liquidos, não se vê impedimento a que possa arcar com o debito sob sua responsabilidade no mesmo limite - ainda que de ordem trabalhista a verba. Pelo exposto, determino o levantamento de 30% em favor do executado Gilberto, mantendo os restante de 70% em favor da parte exequente. Decorrido o prazo sem recurso desta decisão, expeça-se MLE conforme acima decidido, desde que apresentado o formulário, que ora determino. No mais, aguarde-se o prazo para regulalização do polo passivo, renovando a parte exequente os pedidos de buscas por novos bens. Intime-se. - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), CAMILA QUINTAL MARTINEZ OLIVA (OAB 204245/SP), PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP)
8. Processo 10053365720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005336-57.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Edifício Residencial Puerto Real - Construtora Espon Ltda - - Espon Imoveis Ltda. Epp - Nos termos do art. 351 do CPC, sobre a contestação, e todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se especificamente o(s) autor(es) em 15 dias. - ADV: MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP), PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP)