Victor Hugo Anuvale Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 03268959620223000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 777519/SP (2022/0326895-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES ADVOGADOS : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639 JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO - SP476876 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JEFFERSON FABIANO LUCAS CORRÉU : MARCELO ANTONIO DIAS CORRÉU : JEFFERSON FABIANO LUCAS CORRÉU : RENATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORRÉU : ANDERSON DE OLIVEIRA FERNANDES CORRÉU : ANDERSON ROGERIO RIBEIRO CAIS LIMA CORRÉU : MARCOS JORGE DE OLIVEIRA COSTA CORRÉU : LUCIANO MUNHOZ DA SILVA CORRÉU : EVANDRO SANTOS DA LUZ INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
2. Processo 02409954320253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1015993/SP (2025/0240995-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES ADVOGADO : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : RENATA BESERRA DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de RENATA BESERRA DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que a paciente, presa em flagrante em 4/5/2025, teve a prisão convertida em preventiva, sendo posteriormente denunciada pela suposta prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. O impetrante sustenta que a paciente faria jus à prisão domiciliar, pois é mãe de filhos menores de idade, incluindo uma filha de apenas sete meses, que necessitariam de seus cuidados. Destaca que o crime imputado não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, nem contra qualquer de seus filhos, e a quantidade de droga apreendida não é elevada (261g de maconha – fl. 32). Afirma que o decreto constritivo careceria de fundamentação idônea e aponta a existência de precedente da Suprema Corte em caso semelhante, que também tratava de agente reincidente. Requer, liminarmente e no mérito, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Subsidiariamente, pugna pela concessão da ordem de ofício. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser melhor avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Registre-se que a prisão domiciliar da paciente foi afastada por haver risco de reiteração delitiva, em razão da reincidência específica, situação excepcional passível de afastar a concessão desse benefício, segundo alguns precedentes do STJ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
3. Processo 70168547120148260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7016854-71.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - Anderson da Silva Araujo - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de Anderson da Silva Araujo, MTR: 875265-1, RJI: 170456660-24, recolhido no(a) CPP de Pacaembu e, concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
4. Processo 10049437220248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004943-72.2024.8.26.0270 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - L.F.C.F. e outro - L.L.V.U. - Arquivem-se os autos conforme determinado às fl. 151. - ADV: LUCAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 462073/SP), MARCELA PESTANA GUIMARÃES (OAB 495072/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
5. Processo 15004079820248260580
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500407-98.2024.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS LOPES DOS SANTOS - Providencie a defesa, no prazo de 10 dias, a vinda aos autos de documentos que comprovem a impossibilidade do réu Mateus em cumprir a pena de multa. Após, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
6. Processo 09009174120248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
7. Processo 09009174120248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.
8. Processo 15109495320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510949-53.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.M. - - E.R.L. - - F.F.S.S. - - H.R.V. - - E.S.S. - - C.E.C.B. - - E.S.S. - - E.E.B.S. - - J.C.S. - - M.C.B. - - R.R.S. - Com relação à manifestação ministerial de fls. 2671/2672, decido: 1) Fls. 2673/2691: Ciência à Defesa 2) Aguarde-se por mais 5 dias resposta da autoridade policial ao e-mail de fls. 2532. Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se, para que respondam em 3 dias. 3) Fls. 2508: Trata-se de reiteração do pedido de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, formulado às fls. 2218/2223 por Eder Santos Soares. Aduz, em síntese, que possui filhos menores de 12 anos, que necessitam de seus cuidados, e que não está sendo processado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido (fls. 2445/2447 e 2671/2672). É o breve relatório. DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. Importante registrar que a medida almejada não se traduz em dever imposto ao juiz sempre que se estiver diante de uma das hipóteses elencadas no artigo 318 do Código de Processo Penal. Ao revés, deve o julgador analisar todos os demais elementos constantes dos autos para aferir a possibilidade dessa substituição. Não se trata, portanto, de direito subjetivo das investigadas. Vale pontuar que o fato de possuir filho menor e/ou com deficiência não é, por si só, suficiente a afastar a necessidade de segregação cautelar e assumir o risco de vulnerabilizar toda a sociedade. Apesar de não envolver violência ou grave ameaça, certo é que se trata, em tese, de organização criminosa muito bem estruturada, com abrangência em diversos locais, o que também revela a gravidade concreta do delito. Os documentos carreados pelo réu às fls. 2222 e 2223 não são capazes de provar a imprescindibilidade do réu aos cuidados com seus filhos. Diante do exposto, e considerando os fundamentos trazidos pelo Ministério Público, os quais também adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de prisão domiciliar e mantenho a prisão preventiva de Eder Santos Soares. Intime-se. - ADV: FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 10657/CE), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), GUSTAVO NENO ALTMAN (OAB 473839/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), THÚLIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA (OAB 498563/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), MATHEUS LOURENÇO SOARES (OAB 43166/CE), JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), ABEL WENZEL DE PAULA (OAB 114011/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB 391733/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP)
9. Processo 02330527220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1014557/SP (2025/0233052-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES ADVOGADOS : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639 PAULO ALMEIDA LOPES - SP426073 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 2102834-76.2025.8.26.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva. Depreende-se dos autos que “[o] Paciente foi preso em flagrante, por supostamente infringir o art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/064 e art. 333, do Código Penal” (fl. 3). Asseriu a defesa, perante a Corte de origem, que “a decisão foi decretada com base na gravidade abstrata do delito; a quantidade de droga não justifica, por si só, a prisão cautelar; nenhuma droga foi apreendida com o paciente; tem residência fixa e exerce atividade lícita; são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; a fundamentação apresentada pelo Juízo a quo não fez qualquer alusão à circunstância desabonadora do paciente e não elencou risco concreto para garantia da ordem pública” (fl. 14). Todavia, apontou a Corte de origem que “antes do dia 30/3/2025, na cidade de Bauru, o paciente e outras duas pessoas se associaram, de forma estável e permanente, para a prática do tráfico de drogas; no dia 30/3/2025, o réu e outras duas pessoas tiveram em depósito para o tráfico ilícito 543 pedras de crack pesando 339,37 gramas, 199 porções de cocaína pesando 50,37 gramas, 6 tijolos de maconha pesando 1.085,19 gramas, 651 porções de maconha pesando 356,55 gramas, 2 porções de haxixe pesando 1.679,50 gramas; as drogas foram encontradas na residência da corré Heloísa e pertenciam ao paciente” (fl. 16, grifei). Em conjuntura assemelhada, já destacou o Superior Tribunal de Justiça que “[a] decisão que decretou a prisão preventiva baseou-se em dados concretos, notadamente a quantidade e variedade consideráveis de drogas apreendidas (160g de cocaína, 190g de maconha e 20g de crack), em local conhecido como ponto de venda e com a presença de outro indivíduo que fugiu do local” (AgRg no HC n. 987.367/SP, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Quinta Turma, DJEN de 18/6/2025.) À vista do exposto, com fulcro no art. 34, letra "b", do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ
10. Processo 00980823820253000000
    Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    HC 990288/SP (2025/0098082-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES ADVOGADOS : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639 JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO - SP476876 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUIS FERNANDO ZANELATO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Oficie-se a instância de origem para que preste informações sobre o atual andamento da ação originária e eventuais desdobramentos, no prazo de 10 dias. Publique-se. Relator OG FERNANDES