Joao Felipe Oliveira Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10217407420228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021740-74.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Criativa Comércio de Veículos Ltda - Auto Shopping Vistorias Automotivas Ltda - - Super Visão Perícias e Vistorias Ltda. - Vistos. P. 276-301: Manifestem-se as partes, em 15 dias, quanto ao laudo pericial apresentado pelo Expert. Int. - ADV: INEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 377302/SP), JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP), EDUARDA DE SOUZA MARTINS (OAB 331313/SP), GEÓRGEA CARLA MARIANO (OAB 190672/SP), ANA PAULA JANZON MORENO (OAB 164522/SP)
3. Processo 10116665220228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011666-52.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio Cachoeira da Nascente - Cleiton Aparecido Bitencourt e outro - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial por despesas condominiais. Exequente requer inclusão da construtora MRV MDI NASBE INCORPORAÇÕES SPE LTDA no polo passivo. Executado permanece inerte após citação. É o sucinto relatório. Decido. A petição de fls. 97 demonstra a necessidade de inclusão da construtora no polo passivo da presente execução. O requerimento encontra amparo legal no artigo 779, §1º do Código de Processo Civil, que permite a citação de terceiro quando verificada sua responsabilidade pela obrigação exequenda. Tratando-se de execução por despesas condominiais, a responsabilidade da incorporadora decorre da Lei 4.591/64, especialmente quando há inadimplemento durante período anterior à entrega das unidades aos adquirentes. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento sobre a responsabilidade solidária da construtora pelas despesas condominiais relativas ao período de construção e comercialização. O pedido de inclusão revela-se juridicamente adequado, observando-se os princípios da efetividade processual e da responsabilidade patrimonial. A medida atende ao interesse da coletividade condominial na satisfação do crédito exequendo. Assim, DEFIRO o pedido de inclusão da empresa MRV MDI NASBE INCORPORAÇÕES SPE LTDA no polo passivo da presente execução. Determino a citação da requerida no endereço indicado na inicial, observando-se o prazo legal para pagamento ou apresentação de embargos. Recolha a parte exequente as custas pertinentes para a citação. Intime-se. - ADV: GABRIEL OLIVEIRA BRITO (OAB 411351/SP), JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS TAVARES (OAB 408302/SP)
4. Processo 10024737820248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002473-78.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Jandira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002473-78.2024.8.26.0299; Associação; Apelante: Associação Nova Jandira - Residencial Nova Paulista; Advogado: Pedro Martins (OAB: 327134/SP); Apelado: José Ricardo Rodriguez; Advogado: Joao Felipe Oliveira Brito (OAB: 331846/SP); Advogada: Eduarda de Souza Martins (OAB: 331313/SP); Advogado: Gabriel Oliveira Brito (OAB: 411351/SP); Apelada: Samara Resende Rodriguez; Advogado: Joao Felipe Oliveira Brito (OAB: 331846/SP); Advogado: Gabriel Oliveira Brito (OAB: 411351/SP); Advogada: Eduarda de Souza Martins (OAB: 331313/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10032417920248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003241-79.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1003819-86.2017.8.26.0565) - Inventário - Fixação - E.B. - R.L.C. - - R.A.C. - R.J.C. - - R.M.C. - Vista dos autos à parte autora para: ( x ) ciência da certidão de pág. 235. ( x ) manifestar-se sobre a petição dos interessados de págs. 211/234. - ADV: BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP)
6. Processo 10074545420248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007454-54.2024.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Eduardo Henrique Heiderich da Silva - Associação Brasileira de Concursos Públicos e outros - Fls. 256/262. Providencie o impetrante, a certidão de trânsito em julgado. - ADV: EDUARDO HENRIQUE HEIDERICH DA SILVA (OAB 325833/SP), EDUARDA DE SOUZA MARTINS (OAB 331313/SP), JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP)
7. Processo 10014814720148260565
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001481-47.2014.8.26.0565/01 (apensado ao processo 1001481-47.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - E.B. - R.L.C. - Vistos. Págs: 487/507: Ciência da manifestação e documentos juntados pelo exequente (artigo 437, § 1º, do CPC). Após, conclusos. Int. - ADV: JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP)
8. Processo 11379952920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1137995-29.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Paulo Sérgio Prado de Menezes Mero - Lisiane Kindlein - - Fernando Fagundes Silveira - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: GISELLE GAZZOLA DE SOUZA (OAB 401644/SP), GISELLE GAZZOLA DE SOUZA (OAB 401644/SP), KEILA BARRETO DE ARAUJO AMERICO (OAB 402959/SP), KEILA BARRETO DE ARAUJO AMERICO (OAB 402959/SP), JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP)