Claudio Cesar Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 50064760920248130351
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5006476-09.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) WASHINGTON RODRIGUES SOARES CPF: 063.043.446-86 JEET COMERCIO DE MOTOCICLETAS E VEICULOS LTDA CPF: 37.643.452/0001-00 e outros Intimadas as partes da sentença ID 10460652599 Janaúba, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10106815720248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010681-57.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010681-57.2024.8.26.0006; Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: José Wellington dos Santos Silva; Advogado: Claudio Cesar Lopes (OAB: 332145/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10182886620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018288-66.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.M.O. - M.E.G.O. - O mais não pertine. Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e a minoração dos alimentos ao equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos da requerente, em caso de emprego formal, incluindo-se 13º salário, férias, horas extras e verbas rescisórias, excluindo-se os descontos obrigatórios e FGTS, ou em 25% (vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal nacional, em caso de desemprego ou emprego informal. Por isto, torno o feito EXTINTO com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais (que já foram recolhidas, fls. 10/15) e a requerida ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I., sentença registrada digitalmente. - ADV: KATHLEEN KHRISLLY OLIVEIRA SOUZA (OAB 420407/SP), CLAUDIO CESAR LOPES (OAB 332145/SP)
5. Processo 10182886620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018288-66.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.M.O. - M.E.G.O. - O mais não pertine. Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e a minoração dos alimentos ao equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos da requerente, em caso de emprego formal, incluindo-se 13º salário, férias, horas extras e verbas rescisórias, excluindo-se os descontos obrigatórios e FGTS, ou em 25% (vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal nacional, em caso de desemprego ou emprego informal. Por isto, torno o feito EXTINTO com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais (que já foram recolhidas, fls. 10/15) e a requerida ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I., sentença registrada digitalmente. - ADV: KATHLEEN KHRISLLY OLIVEIRA SOUZA (OAB 420407/SP), CLAUDIO CESAR LOPES (OAB 332145/SP)
6. Processo 10182886620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018288-66.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.M.O. - M.E.G.O. - O mais não pertine. Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e a minoração dos alimentos ao equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos da requerente, em caso de emprego formal, incluindo-se 13º salário, férias, horas extras e verbas rescisórias, excluindo-se os descontos obrigatórios e FGTS, ou em 25% (vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal nacional, em caso de desemprego ou emprego informal. Por isto, torno o feito EXTINTO com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais (que já foram recolhidas, fls. 10/15) e a requerida ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I., sentença registrada digitalmente. - ADV: KATHLEEN KHRISLLY OLIVEIRA SOUZA (OAB 420407/SP), CLAUDIO CESAR LOPES (OAB 332145/SP)
7. Processo 10378699320158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037869-93.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de Veículo Apreendido - Josilaine Silva Eufrazio - Diretor Geral do Detran Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Vistos. Aguarde-se resolução dos incidentes instaurados. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO CESAR LOPES (OAB 332145/SP), GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP), GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP)
8. Processo 00006511620258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000651-16.2025.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - F.A.R. - Certidão de fl. 73: ciente da inércia do(a) advogado(a). Homologo o plano individual de atendimento (PIA) do educando, referente às medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. No mais, prossiga-se com a execução de ambas as medidas impostas, aguardando por relatórios. No silêncio, cobre-se. Ciência às partes quanto ao relatório de fls. 64/72. - ADV: CLAUDIO CESAR LOPES (OAB 332145/SP)