Rodrigo Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 00039014020118260244
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Tiusso Segre Ferreira (OAB 146808/SP), Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB 201169/SP), Maurisfran Santos do Nascimento (OAB 316610/SP), Rodrigo Vicente (OAB 332316/SP), Guilherme Aires Rocha de Souza (OAB 332202/SP) Processo 0003901-40.2011.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edy Noriko Sugaki - Reqdo: Takenobu Miazato - Vistos. Compulsando os autos verifica-se que a primeira fase do processo findou com a sentença de extinção de condomínio proferida às fls. 237/239 e a determinação da venda judicial do imóvel. Posteriormente, houve a homologação do valor da avaliação no importe de R$ 326.414,54 (fl. 428). A autora, por si e como representante do espólio de Kazuto Sagaki requereu a adjudicação da parcela ideal pertencente ao requerido (fls. 443/445). Após determinação para que o requerido apresentasse manifestação com relação ao pedido de adjudicação dos autores (fl. 446), veio a informação do óbito do Sr. Takenobu Miazato (fl. 454). O Requerido deixou esposa, Sra. Josefa Maria da Conceição Miazato e três filhos, Sheila, Frederico e Péricles. Determinada a habilitação dos herdeiros (fl. 468), a autora apresentou as qualificações e endereços (fls. 476/477), tendo sido expedido cartas de citação (fls. 494/497) e rogatórias (fl. 543), enviadas às fls. 546/567. Devolvida as cartas rogatórias para regularização (fl. 568), foram reencaminhadas em 23/04/2024 (fl. 569). Não há notícia com relação ao cumprimento das rogatórias e não houve retorno dos comprovantes de ARs de citação até a presente data. Digitalizados os autos, a autora informou o ajuizamento do inventário do requerido, autos nº 1002999-55.2020.8.26.0244, bem como, a inventariante, Fabiana Alberta Luiz Barbosa, solicitando-se, assim, a citação do espólio do Sr. Takenobu Miazato na pessoa da inventariante (fl. 586). É o breve relatório. Ante o exposto, determino: Retifique-se o polo passivo da ação para que passe a constar ESPÓLIO DE TAKENOBU MIAZATO, representado pela inventariante Fabiana Alberta Luiz Barbosa; Oficie-se para os autos de inventário comunicando a tramitação desta ação, com cópia desta decisão; Após o recolhimento da taxa respectiva, no prazo de 5 dias, cite-se a inventariante para os atos e termos do processo, notadamente com relação à sentença de fls. 237/239, bem como, para que se manifeste se concorda com a adjudicação do bem, cientificando-a que o valor pago será encaminhado para os autos de inventário, no prazo legal. Após, tornem para deliberação. Int.