Rodrigo Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 10003021320178260294
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000302-13.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Mota Pontes - MARISANE SCHAEFFER DAITX e outro - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por MARISANE SCHAEFFER DAITX em face de MARCOS MOTA PONTES (fls. 300/307). O embargante apresentou manifestação às fls. 390/393. É o breve relatório. Fundamento e decido. De início, verifica-se que os embargos à execução foram opostos em 11/12/2024, embora a citação do executado tenha ocorrido em 17/06/2019 (fls. 100/102). Nos termos do artigo 915 do CPC, o prazo legal para apresentação é de 15 dias. Assim, impõe-se o reconhecimento da intempestividade, com o desentranhamento da peça defensiva. No mais, analisando-se os autos, constata-se que os cheques de n.º 000045, 000041 e 000061 (fls. 396/397, 400/401, 404/405 e 406/407) foram emitidos em favor de terceiros, sem prova de endosso ao exequente. Inexistindo tal comprovação, imperioso reconhecer a ilegitimidade ativa quanto aos referidos títulos, os quais devem ser excluídos da execução, devendo esta prosseguir somente no tocante aos demais títulos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CHEQUE AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA Cheques que embasam a execução que foram emitidos pela agravante em favor de terceiros Não demonstração de endosso da cártula em favor do exequente Cheque nominal que só é transmissível por meio de endosso, independentemente da boa-fé do portador Inteligência do art. 17 da Lei nº 7.357/1985 - Ilegitimidade do exequente, ora agravado, reconhecida Extinção da execução determinada, nos termos do artigo 485, VI, do CPC - Agravo provido". (TJ-SP - AI: 20459601320218260000 SP 2045960-13 .2021.8.26.0000, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 31/05/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2021) (grifo meu). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROSIMAR DE SOUZA VICENTE (OAB 340803/SP), RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP), PEDRO FRANCISCO CARDOSO FILHO (OAB 125842/RS)
3. Processo 10006002420188260244
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000600-24.2018.8.26.0244 (apensado ao processo 1001139-58.2016.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilza Regina Ferin - Vistas dos autos à exequente para: (X) outros: manifestar-se, no prazo de 10 dias úteis, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP), ROSIMAR DE SOUZA VICENTE (OAB 340803/SP)
4. Processo 10039568220238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003956-82.2023.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.R.P.R. - - A.A.R.P. - P.E.R.L. - - P.L.S. - - C.R.L. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES (OAB 424063/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP), RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES (OAB 424063/SP), ROSIMAR DE SOUZA VICENTE (OAB 340803/SP), ROSIMAR DE SOUZA VICENTE (OAB 340803/SP), RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP), RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP), THAYNA SABINO RIBEIRO (OAB 459632/SP), THAYNA SABINO RIBEIRO (OAB 459632/SP)
5. Processo 00019287320258160103
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 18) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10008290820238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Vicente (OAB 332316/SP), Rosimar de Souza Vicente (OAB 340803/SP), Rafaela Faulstich Domingues (OAB 424063/SP) Processo 1000829-08.2023.8.26.0244 - Usucapião - Reqte: Helio Ituo Daikuara, Sayoko Daikuara - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) acerca de AR(s) NEGATIVO(s) juntado(s) aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.
7. Processo 10008398620228260244
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000839-86.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; ADEMIR BENEDITO; Foro de Iguape; 1ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1000839-86.2022.8.26.0244; Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Myrian Teresa Fortes Veiga; Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Advogada: Rafaela Faulstich Domingues (OAB: 424063/SP); Advogado: Rodrigo Vicente (OAB: 332316/SP); Apelante: Marilia Fortes Veiga Peres; Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelante: Maria Fernanda Fortes Veiga; Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelante: Brunna Fernandes Fortes Veiga; Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelante: Cristiane Fernandes Fortes Veiga; Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelante: Giovanni Fernandes Fortes Veiga; Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelante: Mariangela Fortes Veiga; Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803/SP); Apelado: Northon Giani Pontes; Advogado: Guilherme Aires Rocha de Souza (OAB: 332202/SP); Advogado: Leonardo Augusto Barduco de Souza (OAB: 497681/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10023115420248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Vicente (OAB 332316/SP), Rosimar de Souza Vicente (OAB 340803/SP), Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP), Rafaela Faulstich Domingues (OAB 424063/SP) Processo 1002311-54.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Benedito da Silva - Reqdo: Atlantico Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Regularize o Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal a alocação adequada do feito junto ao fluxo digital. Tornem conclusos para sentença.