Ana Lucia Pereira Tolentino

Processos do Advogado

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2. Processo 10273445920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027344-59.2025.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Adilson Soares Mendes - - Maria do Carmo Soares Horiuchi e outros - Vistos. Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por Adilson Soares Mendes e Maria do Carmo Soares Horiuchi em razão do falecimento de Carlota Rodrigues Soares Mendes. Alegam os autores, em síntese, que a falecida deixou herdeiros e patrimônio a ser partilhado, mas que desconhecem sua totalidade, requerendo auxílio judicial para sua apuração. Determinada a emenda da inicial para juntada da certidão de inexistência de testamento (fls. 18), a parte autora cumpriu a determinação às fls. 37-39, após obter dilação de prazo (fls. 24). Defiro o processamento do inventário dos bens deixados por Carlota Rodrigues Soares Mendes. Nomeio a requerente, Maria do Carmo Soares Horiuchi, para o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. Esta decisão serve como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais é do espólio. A análise sobre o recolhimento das custas processuais fica postergada para momento oportuno, após a apresentação das primeiras declarações e a apuração do valor do monte-mor. No prazo de 20 (vinte) dias (art. 620 do CPC), a inventariante deverá apresentar as Primeiras Declarações, que deverão conter: A qualificação completa da autora da herança, dos herdeiros e de seus respectivos cônjuges; A relação completa e individualizada de todos os bens, direitos e obrigações que compõem o espólio; A indicação sobre o dever de colação por parte dos herdeiros, se houver. As Primeiras Declarações deverão ser instruídas com os seguintes documentos: Certidões de casamento ou nascimento atualizadas dos herdeiros; Matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e outros que comprovem a titularidade dos bens arrolados; Certidões negativas de débitos fiscais da União, do Estado e do Município em nome da falecida. Para subsidiar a elaboração das primeiras declarações, defiro a realização de pesquisas de ativos financeiros e de declarações de imposto de renda em nome da falecida, via sistemas Sisbajud e Infojud, bem como expedição de ofício à CEF, conforme requerido (fls. 3). Providencie a serventia. PROCEDIMENTO (ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO) Caso o valor total dos bens do espólio seja igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o presente feito tramitará sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (art. 664 do CPC). Nessa hipótese, o(a) inventariante deverá apresentar, juntamente com as declarações, o plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros ou o pedido de adjudicação, se for herdeiro único. Observação (ITCMD no Arrolamento): Conforme tese firmada pelo STJ (Tema 1.074), no arrolamento, não se exige a comprovação de quitação do ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação. A Fazenda Pública será intimada sobre o valor do imposto após a homologação para realizar o lançamento administrativo. Apresentadas as declarações, citem-se os herdeiros não representados, Mikaela Muramatsu Rodrigues Mendes e Kauã Gomes, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP)
3. Processo 10205140520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020514-05.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. C. R. - Embargdo: J. R. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE; SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFICASSE O RECURSO. INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA CONFERIR EFEITO INFRINGENTE E ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A CONFERIR EFEITO INFRINGENTE, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.4. A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EMBARGOS PARA QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO NÃO É PERMITIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITO OS EMBARGOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM TER CARÁTER INFRINGENTE. 2. EXCEPCIONAL ELASTICIDADE EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 535.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240; RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351; RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Rodrigues Netto (OAB: 159390/SP) - Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB: 332362/SP) - Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) - 4º andar
4. Processo 10205140520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020514-05.2024.8.26.0005/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: J. R. - Embargdo: C. C. R. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE; SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFICASSE O RECURSO. INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA CONFERIR EFEITO INFRINGENTE E ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A CONFERIR EFEITO INFRINGENTE, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.4. A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EMBARGOS PARA QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO NÃO É PERMITIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITO OS EMBARGOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM TER CARÁTER INFRINGENTE. 2. EXCEPCIONAL ELASTICIDADE EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 535.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240; RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351; RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) - Mauricio Rodrigues Netto (OAB: 159390/SP) - Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB: 332362/SP) - 4º andar
5. Processo 00067028720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006702-87.2022.8.26.0002 (processo principal 1044221-50.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusula Penal - L.F.V.S.Q.M. - - J.F.V.A. - E.J.B.J. - C.A.K. - - L.A.L. e outros - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens integrantes do patrimônio da parte executada (Eduardo Jose Bruno Junior) até o montante do débito R$ 401.072,38. Endereço: Adalivia de Toledo, 571, Paineiras do Morumbi - CEP 05683-000, São Paulo-SP. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), LUIS FELIPE MORAIS DE LIMA (OAB 364767/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP)
6. Processo 00067028720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006702-87.2022.8.26.0002 (processo principal 1044221-50.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusula Penal - L.F.V.S.Q.M. - - J.F.V.A. - E.J.B.J. - C.A.K. - - L.A.L. e outros - Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada e discriminada do débito. - ADV: MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), LUIS FELIPE MORAIS DE LIMA (OAB 364767/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP)
7. Processo 00100866120218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010086-61.2021.8.26.0562 (processo principal 1015028-32.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Parque Balneário Edificio Hortensias - Luisa Rodrigues Canalejo de Marquerie - - Cintia Gebara Jose Marquerie Rodriguez - - Elisa Savaio Marquerie Rodriguez - - Estrella Marquerie Rodriguez - - Fernando Marquerie Rodriguez e outro - Emília Soares de Lima - Para confecção do MLE, apresentem os requeridos FERNANDO MARQUERIE RODRIGUEZ e CÍNTIA GEBARA JOSÉ MARQUERIE RODRIGUEZ, novo formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024 (link de acesso abaixo), Caderno Administrativo, pg. 155, devendo observar o preenchimento correto de todos os campos. - ADV: JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA (OAB 290437/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), SMILNA PEREZ FELIPPE (OAB 215375/SP), LUIS FELIPE MORAIS DE LIMA (OAB 364767/SP), FERNANDA MARQUERIE GEBARA (OAB 356922/SP), FERNANDA MARQUERIE GEBARA (OAB 356922/SP)
8. Processo 00067028720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006702-87.2022.8.26.0002 (processo principal 1044221-50.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusula Penal - L.F.V.S.Q.M. - - J.F.V.A. - E.J.B.J. - C.A.K. - - L.A.L. e outros - Vistos, Aprovo o edital apresentado, bem como sua publicação no sitio do leiloeiro, na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto nos artigos 886 e 887, parágrafo, 2°, do Código de Processo Civil. - ADV: FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), LUIS FELIPE MORAIS DE LIMA (OAB 364767/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP)