Amir Husni Najm

Processos do Advogado

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2. Processo 00019362520218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001936-25.2021.8.26.0196 (processo principal 1034537-72.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A. - M.V.T. - I- Folha 123: diante do silêncio da parte executada (folha 127), manifeste a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, haja vista que ainda não houve penhora sobre os veículos descritos na pesquisa desencadeada via sistema eletrônico RENAJUD (folha 102), lembrando que sobre um deles recai gravame de alienação fiduciária (vide folha 103). II- Intime(m)-se. Franca, 12 de junho de 2025. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP), AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP), ARTHUR DANIELLE OLIVEIRA (OAB 331239/SP)
3. Processo 00328509520198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032850-95.2019.8.26.0114 (processo principal 1029956-71.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Gregorio Donato Goulart de Assis - Adelino Lenoir - ESPÓLIO - - Jean Carlos Lenoir - Joanita Theiss Lenoir - CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (em liquidação extrajudicial) - José Roberto Neves Amorim - Daniel Gomes dos Reis - Vistos. 1. PP. 543/545: Daniel Gomes dos Reis, Adeilda Maria dos Reis e Marcos Gomes dos Reis, terceiros interessados, requereram a anulação da penhora do imóvel e, por consequência, dos atos subsequentes, pois o executado Adelino Lenoir faleceu e o seu herdeiro não foi devidamente intimado da penhora. Sustentam, ainda, que não foram intimados da penhora e do leilão. Requereram, ainda, que o valor da arrematação seja rateado proporcionalmente entre os credores. O exequente e a arrematante manifestaram-se sobre a petição (p. 549 e 552/553). Pois bem. Inicialmente, não obstante ter sido reconhecida a conexão dos processos nº1029956-71.2015.8.26.0114 e 1113951-24.2015.8.26.0100, estes foram julgados separadamente ante a nuances de cada pleito indenizatório, conforme leitura atenta da sentença prolatada às páginas 750/759, dos autos principais Assim, os terceiros interessados apresentaram o cumprimento de sentença, autos nº0042298-92.2019.8.26.0114, o qual tem andamento independentemente desse incidente, razão pela qual desnecessária a intimação dos terceiros interessados em relação a quaisquer atos processuais deste incidente. No tocante à alegação de nulidade da penhora do imóvel, verifico que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, sendo descabido a suscitação de nulidade processual pela ausência de intimação da penhora pelo herdeiro, conforme disposto no art. 18 do Código de Processo Civil. Convém ressaltar, no entanto, que o herdeiro Jean Carlos Leonir também figura como executado e foi devidamente intimado da penhora, inclusive apresentou impugnação (pp. 158/162). Igualmente, a viúva meeira Joanita Theis Leonir foi citada e intimada (p. 326), inclusive exerceu seu direito de preferência na arrematação do imóvel penhorado (pp. 475/485 e 486). Por fim, não há que se falar em rateio proporcional entre o exequente e os terceiros interessados, eis que havendo pluralidade de credores, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, nos termos disposto no artigo 908 do Código de Processo Civil. De acordo com a sentença prolatada às pp. 750/759, o exequente é credor de valores fixados a título de pensão mensal ante o falecimento da genitora do exequente e de danos morais. Por sua vez, os terceiros interessados são credores apenas de valores decorrentes de danos morais, conforme sentença prolatada nos autos nº 1113951-24.2015.8.26.0100. Assim, verifico que o crédito referente à pensão alimentícia mensal tem preferência sobre os danos morais, razão pela qual o exequente tem preferência para recebimento do seu crédito. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelos terceiros interessados. 2. PP. 523/524: Certifique a serventia se a arrematante cumpriu a determinação judicial de pp. 499/500. Em caso positivo, expeça-se carta de arrematação nos termos da decisão mencionada. 3. Com o decurso do prazo para recurso, intime-se o exequente para apresentar o formulário no prazo de 15 dias. A seguir, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. 4. Sem prejuízo, havendo saldo remanescente, apresente o exequente o valor atualizado do debito e requeira o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SABRINA SIMON (OAB 59849/SC), JOHNNY HIGASHI (OAB 15059/SC), JOHNNY HIGASHI (OAB 15059/SC), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 31898/SC), ALTAMIR FRANÇA (OAB 21986/SC), JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (OAB 65981/SP), AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP), EUNICE DAMARIS ALVES PEREIRA (OAB 130235/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
4. Processo 00014422420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001442-24.2025.8.26.0196 (processo principal 1028337-10.2022.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.M.L.S. - J.G.S. - Nota de Cartório: Sobre a contraproposta de acordo retro, manifeste-se a parte executada, por intermédio de seu(ua) patrono(a). Prazo: 05 dias. Obs.: Por economia e celeridade processuais, poderão as partes, por intermédio de seus patronos, apresentarem petição conjunta, com todos os termos de eventual acordo (termo inicial, termo final, número total de parcelas, eventuais outras cláusulas). - ADV: AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP), CAMILA CRISTINA FERREIRA CHEREGHINI (OAB 321833/SP)
5. Processo 00045895820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004589-58.2025.8.26.0196 (processo principal 1023095-02.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - G.C.M.D. - G.D. - Nota de Cartório: Deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, discriminando, mês a mês, todos os pagamentos realizados. Prazo: 05 dias. Obs.: Poderá o executado, desde logo, comprovar o pagamento da pensão vencida, sob pena de ser-lhe decretada sua prisão civil. - ADV: WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP), AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP)
6. Processo 10138523420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013852-34.2024.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.O. - J.B.O.N. - Certifique, a unidade cartorária, se deu integral cumprimento à decisão a fls. 111/115, inclusive no que concerne à determinação de "expedição de mandados de constatação e descrição dos bens móveis que guarnecem as residências e locais de trabalho das partes". - ADV: AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP), DANIELA MONTEIRO FALEIROS SANTOS (OAB 410661/SP), JULIANO CARLO DOS SANTOS (OAB 245473/SP)
7. Processo 10065820520198260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006582-05.2019.8.26.0302 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Embrasil Impressora Ltda. - - Impressora Brasil Ltda. - Orlando Geraldo Pampado - Município de Jahu e outro - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e outros - Secretaria Municipal da Fazenda de São Leopolodo/RS e outro - Banco Bradesco S/A - - Ana Vilar da Silva - - Industria de Papel R Ramenzoni Sa - - Pilão Amidos Ltda - Em Recuperação Judicial - - Quimagraf Indústria e Comércio de Material Gráfico Ltda. - - Plásticos Alko Ltda. - - Eurostar Produtos Graficos e Comunicacao Visual Ltda. e outros - Eurostar Produtos Graficos e Comunicacao Visual Ltda. e outro - LIMER CART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Industria de Papeis Sudeste Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica - Em Recuperação Judicial e outros - Estado do Rio Grande do Sul (RS) e outro - Expresso Rodoviario Rege Ltda - - Correias Schneider Ltda - - I. B. F. Industria Brasileira de Filmes Ltda - - Ferramentas Gerais Comércio e Importação de Ferramentas e Máquinas Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda. - - Roloplas Cilindros de Impressão Ltda - - Águas de Jahu - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Ferragens Gerais Comércio e Importação Sa - - I J Mazzei Indutria Plastica Me - - Evolutrans Transportes & Logística Eireli - - Marcos Felipe dos Anjos - - Sulamericana Industrial Ltda. - - Rodovanes Transportes e Encomendas Ltda - - Richard José Gomes - - Iraci Garcia de Oliveira - - Paulo Sizenando de Souza - - Roberto Pansani - - Wesley Ribeiro Xavier - - Marcos Paulo dos Santos Rodrigues - - Jorge Roberto D´amico Carlone - - Almir Benedito de Oliveira - - Cinara Bortolin Mazzei Faccine - - Marcos Felipe dos Anjos - - Marcos Paulo dos Santos Rodrigues - - Wesley Ribeiro Xavier - - Roberto Pansani - - CLARO S/A - - Matheus Marcolino de Maria - - Luciano Rossignolli Salem - - Toyo Ink Brasil Ltda - - Claudinei Fernando Fuzinelli - - Elizeu de Freitas - - João Batista Pereira Ribeiro - - Elias Geronimo - - Carlos Eduardo Feijo - - Victor Hugo Tesser Isabel - - RENATO FERRAREZI - - Edvaldo Faria - - Dpi Inteligência Gráfica Ltda - - Salvador Ferreira de Sena - - Comercial Valentim Máquinas e Ferramentas Ltda. - - Sun Chemical do Brasil Ltda - - Antonio Donizete Olmedo - - Adriano Santos Pereira - - ADILSON APARECIDO ALVES - - Kamila Thais Marques De Souza - - Januário Luiz - - Juliana Priscila Santos de Oliveira - - U A Viana Epp - - Diego Aparecido Ferreira Mendes - - Luis Henrique Lima - - ADEMILSON APARECIDO RIBAS DIAS - - Gustavo Viola Gava e outros - Vista a requerente acerca da petição de fls. 6241/6243, acompanhada de documentos. - ADV: GUILHERME LEONARDO ALBERTIN MORAES (OAB 448557/SP), LETICIA FERRI (OAB 488227/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), GUILHERME LEONARDO ALBERTIN MORAES (OAB 448557/SP), NATALIA CAMPOS ARAUJO (OAB 88319/RS), VICTO CESAR DA SILVA (OAB 58261/RS), LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB 137721/RJ), PARRONCHI & TREMENTOSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16165/SP), FILIPE FERRAZ DURAN (OAB 406782/SP), CLEMENTE ALVES DA SILVA (OAB 6087/MS), PAULO SÉRGIO QUEZINI (OAB 8818/MS), GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 79011/MG), GUSTAVO DONISETE BUSSADA JUNIOR (OAB 444787/SP), LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI (OAB 63778/RS), MARIA DE FATIMA LANG AGE (OAB 27213/PR), THIAGO CONFORTINI DOS SANTOS (OAB 73267/PR), THIAGO CONFORTINI DOS SANTOS (OAB 73267/PR), MARIA DE FATIMA LANG AGE (OAB 27213/PR), PAOLA CRISTINA FERRARI TESSER (OAB 440161/SP), ADEMAR GUEDES SANTANA (OAB 353228/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP), FABRICIO FAUSTO BIONDI (OAB 100924/SP), FABRICIO FAUSTO BIONDI (OAB 100924/SP), DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), LUIZ FERNANDO BRANCAGLION (OAB 124944/SP), LUIZ FERNANDO BRANCAGLION (OAB 124944/SP), JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP), LUCAS RAMOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38336/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), PAULO SIZENANDO DE SOUZA (OAB 141083/SP), KÁTIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 41481/PR), MARCOS JOSE THEBALDI (OAB 142737/SP), JORGE ROBERTO D´AMICO CARLONE (OAB 204306/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), JORGE ROBERTO D´AMICO CARLONE (OAB 204306/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB 210704/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP), LUCIANE CRISTINE LOPES (OAB 169422/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB 185704/SP), VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB 185704/SP), VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB 185704/SP), VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB 185704/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), ADRIANA MARIA LIGUORI OLIVEIRA (OAB 53636/MG), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP), CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP), CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP), SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP), LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB 301549/SP), GABRIEL MARSON MANTOVANELLI (OAB 315012/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP), PAULO SIZENANDO DE SOUZA (OAB 141083/SP), MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP), AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP), AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP), LARISSA FRANCINE COSTA MANGILI (OAB 335104/SP), LARISSA FRANCINE COSTA MANGILI (OAB 335104/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), ALEXANDRE JOSE FRANCELIN MANGILI (OAB 230848/SP), ALEXANDRE JOSE FRANCELIN MANGILI (OAB 230848/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), JULIO CESAR MAGRO ZAGO (OAB 251952/SP)
8. Processo 00036346120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003634-61.2024.8.26.0196 (processo principal 1022872-64.2015.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Engane - Associação Comercial Industrial e Agropecuaria de Sabará e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes da decisão final do agravo de instrumento. Certifique-se sobre a decisão final deste incidente no processo de execução. Providencie-se a baixa do processo (cód. 22), pelo sistema SAJ. Após, arquivem-se estes autos com as formalidades legais (cód. 61615). Int. - ADV: AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP), BRUNO CUNHA DE CARVALHO (OAB 124346/MG), BRUNO CUNHA DE CARVALHO (OAB 124346/MG)