Debora Regina Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00099852920038260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009985-29.2003.8.26.0053 (053.03.009985-7) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Alzira Vieira de Miranda - - Lia Trochmann Assumpção - - Veronica Exler Ayres Pereira - - Rosa Marchese Fioravante (falecida) - - Yosikati Hirata (falecida) - - Neide Aparecida Linardi Piccoli - - Delbony Usinagem de Precisão ( Cedente: Ignez Andrielli Simões) - - Joao Eduardo Stersi Costa E Outros ( herdeiros de Samuel Toquini Costa) - - Industria de Bebidas Don Ltda e outros - Paulo Exler Ignacio - - Alexandre Rodrigues - - Sergio Rodrigues Junior - - Francisco Antonio Coelho - - Carlos Brandão Machado Rosa - - Marcos Brandão Machado Rosa - - Ricardo Brandão Machado Rosa - - Rúbia Maria Brandão Machado Rosa Custódio - - Fernando Brandão Machado Rosa - - Paulo Renato Junqueira Zuim - - LENITA CRUZ MERCHES SALOMÃO - - AUGUSTO DE TOLEDO CRUZ JR - - Maria Odila de Oliveira Lara e outros - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Para fins de intimação - - Antonio Augusto Costa de Toledo Valle e outro - Execução nº 2008/002666 - Certidão de regularidade às fls. 1537/1546. - Certidão de expedição MLJ às fls. 1761/1762. Vistos. 1 - Fls. 1698/1701: Para levantamento dos valores retidos em relação a 70% do crédito da coautora Olga Tanamati Sakihara, CPF: 650.529.198-91, deverá a cessionária Indústria de Bebidas Don Ltda., CNPJ:55.955.736/0001-05, indicar, no prazo de 10 (dez) dias, as folhas dos autos digitais em que homologada a cessão. Caso não tenha havido a homologação, se faz necessária a apresentação de: a) Toda a cadeia de cessão, identificando quais já foram homologadas (mencionando-se a folha dos autos digitais em que se deu a homologação não sendo suficiente a simples anotação) e quais se encontram pendentes de homologação; b) Todos os percentuais das cessões e eventuais reservas de honorários contratuais (sempre tendo como referência o crédito originário); c) Quanto às cessões não homologadas, todas as folhas dos autos digitais em que se encontram os atos constitutivos dos cedentes e cessionários, quando se tratar de pessoa jurídica; os instrumentos particulares ou escrituras públicas de cessão de direitos creditórios; e as procurações com poderes para receber e dar quitação. 2 - Fls. 1702/1722: Mantenho a decisão proferida às fls. 1661/1670, por seus próprios fundamentos, aguarde-se o cumprimento do item (ii) de fl. 1669. 3 - Fls. 1723/1724, 1580, 1235/1245: Cessão realizada entre a coautora OLGA TANAMATI SAKIHARA e o cessionário JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios - fls. 1237/1240, datado de 22/07/2019 - 30% do crédito. 3.1. O patrono originário já se manifestou à fl. 1580, esclarecendo que não existe honorários contratuais a serem resguardados. 3.2. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 30% do crédito do(a) credor(a) originário(a) OLGA TANAMATI SAKIHARA, em favor do cessionário JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (CPF: 155.813.978-80). Anote-se. 3.3. Havendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, AUTORIZO o levantamento de 30% do crédito em favor do cessionário JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (CPF: 155.813.978-80), em causa própria, referente ao depósito de fls. 1244/1245, retido a fl. 1762. Dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Formulários MLE às fls. 1243. 4 - Fls. 1725/1726, 1730/1732 e 1743/1744: Transferência dos valores do herdeiro FERNANDO BRANDÃO MACHADO ROSA já realizada, conforme certidão de fls. 1761/1762. 5 - Fls. 1727/1729 e 1737/1740: Considerando a transferência efetivada, conforme item 4 supra, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 1762 (inclusive dos 10% reservados a título de honorários contratuais do quinhão de Fernando Brandão- fls. 1616/1671), referente ao depósito de fls. 1244/1245, em favor dos demais herdeiros habilitados da coautora GLÓRIA MARIA BRANDÃO ROSA, representado pelo patrono: Maria Inês Pires Giner, OAB/SP nº 111.436. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 5.2 Fls. 1619. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 6 - Fls. 1733 e 1745/1746: Defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias, conforme requerido. 7 - Fls. 1734/1736 e 1750/1751: Considerando o pedido de desistência, manifeste-se o IPESP no prazo de 10 (dez) dias. 8 - Fls. 1754/1760: Defiro a habilitação dos herdeiros de FRANCISCA HELENA DO ROSÁRIO LEITÃO (fls. 1640 - certidão de óbito - CPF: 451.095.758-00), ante a regularidade da documentação trazida: A - LENITA CRUZ MERCHES SALOMÃO, filha (fls. 1651 - documento pessoal CPF 037.738.108-06) - quinhão 50%; B - AUGUSTO DE TOLEDO CRUZ JR, filho (fls. 1645 - documento pessoal CPF 949.795.758-15) - quinhão 50%. Instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1644, 1650. 8.1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 1761, referente ao depósito de fls. 1244/1245, em favor dos herdeiros habilitados, representado pelo patrono: ALEXANDRE ATAIDE de OLIVEIRA - OAB/SP 157.320. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 8.2 Fls. 1654. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. Int. - ADV: MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), ODETTE ZENAIDE CASAGRANDE (OAB 109112/SP), LUIZ RENATO TEGACINI DE ARRUDA (OAB 107606/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), MARIA INES PIRES GINER (OAB 111436/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), PAULO EDUARDO AKIYAMA (OAB 154446/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MARIA CRISTINA SILVEIRA VALLE (OAB 297829/SP), MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), CRISTIANE OLIVEIRA QUADROS (OAB 342959/SP), CRISTIANE OLIVEIRA QUADROS (OAB 342959/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP), THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP), THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP), THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), LUIZ RENATO TEGACINI DE ARRUDA (OAB 107606/SP)
3. Processo 50058697320168130707
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ASBISC ENTERPRISES PLC; Embargado(a)(s) - COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa ASBISC ENTERPRISES PLC Remessa para ciência do acórdão Adv - DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA, PAULO EDUARDO AKIYAMA.
4. Processo 50058697320168130707
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA; Embargado(a)(s) - ASBISC ENTERPRISES PLC; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa ASBISC ENTERPRISES PLC Remessa para ciência do acórdão Adv - AELITON PONTES MATOS JUNIOR, DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA.
5. Processo 15077189120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507718-91.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - T.C.L.L. - Vistos. P. 126: defiro. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
6. Processo 10028310520258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002831-05.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.L.G.V. - M.C.G.V. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
7. Processo 10022257420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002225-74.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.S. - M.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela de urgência de fls. 25/26, a fim de que a requerida disponibilize vaga ao autor em creche próxima a sua residência, garantindo-lhe o direito à educação. Ciência ao Ministério Público. Ante a sucumbência, condeno a requerida no pagamento de honorários de sucumbência que fixo por equidade em R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas na forma da Lei. P.I.C. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
8. Processo 10015787920258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001578-79.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.P.R.C. - B.R.D.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência de fls. 25/26, a fim de que a requerida disponibilize vaga à autora em creche próxima a sua residência, garantindo-lhe o direito à educação. Ciência ao Ministério Público. Não havendo oposição ao pedido inicial, fixo os honorários advocatícios, por equidade, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)