Debora Regina Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10011145520258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001114-55.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - O.D.O. - J.P.D. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se 30 (trinta) dias para o ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima mencionado, a contar do trânsito em julgado, e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providencie-se o arquivamento deste feito com lançamento da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Distribuído o cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos com a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
3. Processo 10008997920258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000899-79.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - Y.A.J.R. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se 30 (trinta) dias para o ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima mencionado, a contar do trânsito em julgado, e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providencie-se o arquivamento deste feito com lançamento da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Distribuído o cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos com a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
4. Processo 10008902020258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000890-20.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.B.C. - K.A.B.S. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se 30 (trinta) dias para o ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima mencionado, a contar do trânsito em julgado, e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providencie-se o arquivamento deste feito com lançamento da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Distribuído o cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos com a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
5. Processo 10001887420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000188-74.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - N.P.B. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se 30 (trinta) dias para o ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima mencionado, a contar do trânsito em julgado, e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providencie-se o arquivamento deste feito com lançamento da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Distribuído o cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos com a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
6. Processo 10025643320258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002564-33.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.J.P.D.S. - Intimação do autor para que se manifeste sobre certidão de fl. 28, no prazo legal. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
7. Processo 07191095819978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0719109-58.1997.8.26.0100 (583.00.1997.719109) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Valdir Catardo - Mauro Roberto Pinto Pimenta - RODRIGO VICTORATTO - - VICTORATTO COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LINA CIODERI ALBARELLI (OAB 146439/SP), PAULO EDUARDO AKIYAMA (OAB 154446/SP), PAULO EDUARDO AKIYAMA (OAB 154446/SP), LUIZ FERNANDO PAES DE BARROS FILHO (OAB 60229/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
8. Processo 10025721020258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002572-10.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.P.F.S. - M.C.P.F. - Frente a esse quadro, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e 213 do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO a tutela pleiteada e determino ao requerido que disponibilize vaga, no período integral, em creche próxima da residência da criança, ou seja, localizada até dois quilômetros de sua residência, no prazo de 30 (trinta) dias, com a observação de que a escolha da instituição educacional é discricionária da Administração, que deverá fornecer transporte público adequado em caso de distância superior a dois quilometros da residência do discente. Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, para que não fique eternizada. Anoto que em caso de execução, eventual valor será revertido ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município, nos termos do artigo 214 do ECA. Ante a urgência do caso, esta decisão valerá como oficio, devendo a parte autora diligenciar no seu interesse, comprovando, posteriormente, nos autos do processo seu protocolo. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)