Denia Goncalves De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00109066820225150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATOrd 0010906-68.2022.5.15.0088 AUTOR: LUCIA ARAUJO INOCENCIO RÉU: ASSOCIACAO BENEF.SAO JOSE E SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO JOSE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d2d1a proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 8 dias, apresentar seus cálculos, discriminando as verbas salariais, indenizatórias, na forma da Decisão do STF nas ADCs n. 58 e 59 e nas ADIs n. 5.867 e 6.021 de 18.12.2020, conforme os critérios a seguir: 1) Atualização pelo IPCA-e até 03/08/2022; 2) Aplicação exclusiva da taxa *Selic como índice de atualização em substituição ao IPCA-e  a partir de 04/08/2022, em consonância com o art. 883 da CLT; 3) A correção do crédito previdenciário se dará pelo regime de competência (mês a mês) e atualizado pela Selic nos termos da Súmula 368/TST. 4) Não haverá a incidência de outras taxas e índices de atualização monetária, além da Selic, durante a fase judicial do processo. *Obs.: No PJE-Calc, Selic (Receita Federal), lançar como "correção monetária" e não "juros" nos termos do art. 21 da Resolução CNJ no 303/2019. **Obs.: Deverão ser informados ainda independentemente da incidência de imposto de renda, a base tributável (somatório das verbas de natureza salarial, sem a incidência de juros/Selic) e a quantidade de meses a que se refere a liquidação, sob pena de rejeição dos cálculos. Nos 16 dias subsequentes, independente de nova intimação, o reclamado deverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, vindo com os seus em caso de divergência, com indicação dos valores discordantes, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 da CLT, ou, ainda em caso de inércia do autor. Observem as partes que lhes será aplicada multa por litigância de má-fé se restar efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos. --//--- O (s) exequente(s) também deverá(ão) dizer, dentro dos prazos acima consignados, se autoriza(m) ao Juízo a promoção da execução, com a citação do(s) executado(s) para seu pagamento/garantia e, em caso de inadimplemento do débito, a busca de bens mediante a utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis ao Juízo. -//--- Obs.: 1) Se nenhuma das partes apresentar cálculos ou, tratando-se de cálculos de liquidação complexos em que persista a discordância entre as partes, será determinada perícia contábil. Se os cálculos estiverem em desacordo com a sentença exequenda, ou for configurado qualquer outro tipo de abuso de direito, serão impostas as penalidades cabíveis, por litigância de má-fé. 2) Havendo obrigação de anotação em CTPS prevista na sentença, durante o prazo, o reclamante deverá levar o documento até a sede da reclamada para que esta proceda a devida regularização e na mesma ocasião, se for o caso, a ré deverá efetuar a entrega das guias TRCT e SD. Na impossibilidade, o documento deverá ser apresentado em secretaria para providências. Se houver apenas a CTPS digital, as devidas anotações deverão ser comprovadas no processo. 3) A reclamada desde já deverá proceder ao depósito do valor incontroverso (Link para expedição das guias: https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial). As partes deverão também informar o nº das contas (nome do banco, nome completo do beneficiário, CPF/CNPJ, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança incluindo os dígitos) para o depósito das parcelas da execução (crédito trabalhista, honorários do advogado). Os valores depositados deverão ser liberados de imediato para o pagamento dos créditos do(a) autor(a). 4) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo Sistema PJE-CALC. 5) As partes poderão também requerer a marcação de audiência para tentativa de conciliação caso haja interesse. LORENA/SP, 11 de julho de 2025 WILSON CANDIDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEF.SAO JOSE E SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO JOSE
3. Processo 10032603420168260220
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003260-34.2016.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Oziel Lopes da Silva - - Raquel Guedes dos Santos - Canuanã Empreendimentos e Participações Ltda - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de requerimentos formulados pelo BANCO DO BRASIL S/A, por meio de seus procuradores, às fls. 642, 652 e 654, por meio dos quais pleiteia o levantamento de valores supostamente existentes em conta judicial vinculada a estes autos. Alega, ainda, inércia da parte adversa, requerendo a conversão dos valores remanescentes em favor da instituição financeira, com a expedição de alvará para transferência à conta bancária indicada. Ocorre que, conforme expressamente certificado às fls. 641, não há valores depositados nestes autos. A certidão lavrada pelo cartório é clara ao informar que, em contato com o Banco do Brasil, posto de serviço localizado neste Fórum, foi confirmado que não existem valores vinculados ao presente processo. Ademais, conforme se verifica do extrato juntado às fls. 646/649, os valores pretendidos encontram-se vinculados a outros autos processuais, quais sejam, os de nº 0001017-66.2018.8.26.0220, e não a estes autos. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pelo Banco do Brasil S/A às fls. 642, 652 e 654, uma vez que não há valores a serem levantados nestes autos, conforme demonstram a certidão de fls. 641 e o extrato de fls. 646/649. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOANINHA IARA TAINO (OAB 66524/SP), DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN (OAB 332590/SP), DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN (OAB 332590/SP)
4. Processo 10009104020258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000910-40.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eletrovale Materiais Eletricos Ltda - Enigma Servicos Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca da petição de fls. 73/75, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: GABRIELA DA SILVA ANDRADE (OAB 480940/SP), DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN (OAB 332590/SP), VALERIA PENHA ZANGRANDI SIMILI (OAB 319401/SP)
5. Processo 10009104020258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000910-40.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eletrovale Materiais Eletricos Ltda - Enigma Servicos Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca da petição de fls. 73/75, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: GABRIELA DA SILVA ANDRADE (OAB 480940/SP), DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN (OAB 332590/SP), VALERIA PENHA ZANGRANDI SIMILI (OAB 319401/SP)
6. Processo 00114488620225150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATOrd 0011448-86.2022.5.15.0088 AUTOR: ISAC AMAURI DE SOUZA RÉU: AILTON DONIZETTI BITTENCOURT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4359990 proferido nos autos. DESPACHO Ao reclamante para informar o endereço completo da lanchonete Guloso, para viabilizar diligência de constatação no local. Com a informação, expeça-se mandado de constatação no endereço indicado, para que seja constatado se o comércio possui ligação com os executados, devendo ser apurado em nome de quem são realizadas as transações de cartão bancário. LORENA/SP, 07 de julho de 2025 WILSON CANDIDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISAC AMAURI DE SOUZA
7. Processo 10002296620245020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1000229-66.2024.5.02.0374 RECORRENTE: TMM COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA RECORRIDO: JESSICA AFFONSO BARRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 286264a proferida nos autos. ROT 1000229-66.2024.5.02.0374 - 4ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. TMM COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA DENIA GONCALVES DE FREITAS (SP332590) Recorrido:   Advogado(s):   JESSICA AFFONSO BARRETO OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (SP305874)   RECURSO DE: TMM COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id a6a00ee; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 410f329). Regular a representação processual (Id 32b3e08). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id fc4a74d ; Custas processuais pagas no RR: idfc4a74d .   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /esp SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TMM COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA
8. Processo 10002296620245020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1000229-66.2024.5.02.0374 RECORRENTE: TMM COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA RECORRIDO: JESSICA AFFONSO BARRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 286264a proferida nos autos. ROT 1000229-66.2024.5.02.0374 - 4ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. TMM COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA DENIA GONCALVES DE FREITAS (SP332590) Recorrido:   Advogado(s):   JESSICA AFFONSO BARRETO OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (SP305874)   RECURSO DE: TMM COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id a6a00ee; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 410f329). Regular a representação processual (Id 32b3e08). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id fc4a74d ; Custas processuais pagas no RR: idfc4a74d .   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /esp SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA AFFONSO BARRETO