Denia Goncalves De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10050877020228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005087-70.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bruno Pilan - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Vistos. Depreende-se dos autos que a parte Ré deixou de especificar as provas que pretende produzir, conforme certidão de fl. 555. A parte Autora, por sua vez, requereu a produção de prova pericial para apuração dos danos e do valor da indenização (fls. 499/500), bem como postulou que a parte Ré fosse incumbida do pagamento dos honorários periciais, em razão da inversão do ônus da prova deferida à fl. 373. Todavia, cumpre esclarecer que a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diz respeito à distribuição do encargo probatório, não implicando, por si só, na obrigação de a parte Ré suportar os custos da prova técnica. Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, cabe à parte que requer a prova arcar com os respectivos encargos, salvo decisão judicial expressa em sentido contrário. Diante disso, intime-se a parte Ré para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido da parte Autora quanto ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 10 do CPC. Cientifique-se a parte Autora da petição de fls. 556/557. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN (OAB 332590/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
3. Processo 00006062920238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000606-29.2023.8.26.0323 (processo principal 0003630-80.2014.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tale Veículos Comércio LTDA EPP - Junte a parte autora, no prazo de 15 dias, valor atual do débito. - ADV: ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), INGRID ALMEIDA SANTOS LUCCI (OAB 376079/SP), DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN (OAB 332590/SP), VALERIA PENHA ZANGRANDI SIMILI (OAB 319401/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
4. Processo 00039134220048260101
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001714-61.2015.8.26.0101 (processo principal 0003913-42.2004.8.26.0101) - Exceção de Suspeição - Do Juiz - B.D.T. - Vistos. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. - ADV: JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP)
5. Processo 21727344920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172734-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0000303-44.2025.8.26.0323; Fixação; Agravante: I. N. U. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Valeria Penha Zangrandi Simili (OAB: 319401/SP); Advogada: Denia Gonçalves de Freitas (OAB: 332590/SP); Agravante: M. N. U. (Representando Menor(es)); Advogada: Valeria Penha Zangrandi Simili (OAB: 319401/SP); Advogada: Denia Gonçalves de Freitas (OAB: 332590/SP); Agravado: L. S. U. M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10046851820248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004685-18.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo Casimiro - Fica a parte autora intimada, providenciar o recolhimento da despesa postal correta, no valor de R$ 32,75, para um cada dos requeridos, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1. - ADV: DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN (OAB 332590/SP)
7. Processo 00020107820188260101
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002010-78.2018.8.26.0101 (processo principal 0003060-18.2013.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Dênia Gonçalves de Freitas Pilan - Associação Obra Social Padre José Sazami Kumagawa Nossa Senhora Rosa Mistica - - Francisco William Munhoz - LANCE JUDICIAL LEILÕES ELETRÔNICOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Condominio Edificio Jequiti Resort Residence - Rubi Participações Ltda - Rodrigo Marcelo de Oliveira Souza e outros - Vistos. Manifeste-se a parte credora acerca das petições de fls. 1332/1333 e 1334/1335. Int. - ADV: CAROLINE PISTILI GAILLAND (OAB 311445/SP), JOSE RUBENS THOME GUNTHER (OAB 138165/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 191459/SP), LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN (OAB 332590/SP), AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (OAB 74820/SP), ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (OAB 119360/RJ), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP)
8. Processo 10068315520248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006831-55.2024.8.26.0568 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Alex Oliveira Rocha da Silva - Aos 06 de junho de 2025, às 16 horas e 30 minutos, na sala de audiências virtuais da Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª. Juíza de Direito Dra. Elaní Cristina Mendes Marum, comigo Escrevente Técnico Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: o Promotor de Justiça, Dr. André Pereira Melo, o querelante Alex Oliveira Rocha da Silva acompanhado de sua defensora, Dra. Valeria Penha Zangrandi Simili, OAB 319401/SP e as quereladas, Lis Rocha Silva, Soraia Oliveira Rocha da Silva e Josiane Oliveira Rocha da Silva Roxo acompanhadas de sua defensora, Dra. Eduarda Geremias Fonseca, OAB 500965/SP, que requereu prazo para juntada da procuração em 24h, sendo a audiência realizada pelo sistema de videoconferência, com a anuência de todos e sem prejuízo. Iniciados os trabalhos, pela MMª Juíza foi deferido o prazo para juntada da procuração, sendo proposta a conciliação entre as partes, que restou infrutífera. Ato contínuo, por cada uma das quereladas foi apresentada retratação pública dos fatos descritos na queixa-crime, sendo pedidas desculpas ao querelante, manifestado arrependimento e retiradas as ofensas proferidas, sendo também informado que irão se retratar no grupo de WhatsApp da família. Pelo querelante foi dito que não aceita a retratação e que não abre mão da reparação cível. Pelo Dr. Promotor de Justiça foi dito que: "Diante da regularidade da retratação, que foi inequívoca, opino pela extinção da punibilidade das quereladas". Pela MM. Juíza foi dito o seguinte: "Diante da retratação, que foi apresentada em conformidade com os requisitos legais, JULGO EXTINTA a punibilidade das quereladas, com fundamento no artigo 107, inciso VI, do Código Penal quanto aos crimes de calúnia e difamação. Oficie-se ao IIRGD e arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada audiência e lavrado o presente termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,________, (Deivide Christiano dos Santos) Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MMª. Juíza:Promotor: Defensora do Querelante:Querelante: Defensora das Quereladas:Quereladas: - ADV: FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO (OAB 286548/SP), VALERIA PENHA ZANGRANDI SIMILI (OAB 319401/SP), DÊNIA GONÇALVES DE FREITAS PILAN (OAB 332590/SP)