Fabio Aguillera

Processos do Advogado

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2. Processo 15003317520238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500331-75.2023.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jardinópolis - Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Rejeitaram a questão preliminar e negaram provimento ao apelo defensivo, mantida a r. sentença como prolatada, por seus fundamentos. Oportunamente, expedição de mandado de prisão. V.U. - - Advs: Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP) - 10º andar
3. Processo 15008522020238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500852-20.2023.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON VITOR DOS SANTOS - Vistos. Com razão a ilustre Promotora de Justiça. Efetivamente, conforme se extrai dos autos, o sentenciado deve ser agraciado com o referido benefício, considerando que a pena de multa, ainda não quitada, não supera o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, nos termos do artigo 12, incisos I e II, c.c. o seu § 1º, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Desta forma, com fundamento no art. 2º, inciso X, do Decreto-Lei nº 11.846/2023, concedo ao sentenciado ROBSON VITOR DOS SANTOS o benefício do INDULTO, e, por consequência, declaro extinta a punibilidade com relação à pena de multa, nos presentes autos, com fundamento no art. 107, inciso II, do Código Penal c.c. artigo 12, incisos I e II, c.c. o seu § 1º, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Servindo a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, comunique-se o teor desta sentença às(aos) VECs/DEECRIM(s) competente(s). Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as comunicações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FABIO AGUILLERA (OAB 332607/SP)
4. Processo 15004803720248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500480-37.2024.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jardinópolis - Apelante: Ana Carla Fulquini - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
5. Processo 00005573920238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000557-39.2023.8.26.0597 (processo principal 1004281-44.2017.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.F.M. - Ao exequente sobre pesquisa(s) do Sisbajud Teimosinha, concluída(s) negativa de página(s) 197/253, ficando a exequente intimada para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FABIO AGUILLERA (OAB 332607/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP)
6. Processo 10004099220248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000409-92.2024.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.L.P. - Págs. 87/88: Ciência às partes. "A certidão de honorários advocatícios se encontra disponível para impressão no sistema E-SAJ, para a pertinente conferência e imediato refazimento, adequações e regularizações procedimentais que porventura se façam necessárias. " - ADV: FABIO AGUILLERA (OAB 332607/SP)
7. Processo 15003317520238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500331-75.2023.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500331-75.2023.8.26.0300; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Filho; Advogado: Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00014814519988260300
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001481-45.1998.8.26.0300 (300.01.1998.001481) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Antonio do Carmo - Vistos. Cota de pág. 774: defiro. Providencie a serventia o necessário junto ao DETRAN. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP), FABIO AGUILLERA (OAB 332607/SP)