Rodrigo Xande Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00001713520258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000171-35.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001207-32.2024.8.26.0695) (processo principal 1001207-32.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Albertini Andrade Compressores Ltda - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Ante o exposto,REJEITO a impugnaçãoapresentada pela Fazenda Pública às fls. 141/143 eHOMOLOGO os cálculosapresentados pela exequente às fls. 37/40, por refletirem o valor correto do débito Considerando que a partir de 02/07/2015 foi implantado em todas as varas do Estado de São Paulo o novo sistema digital de precatório e RPV, deverá o exequente peticionar, eletronicamente, a expedição de precatório ou oficio requisitório de pequeno valor através do Portal e-Saj - petição intermediária - onde estará habilitada funcionalidade específica para precatório/requisição, tanto para processos físicos como digitais, preenchendo correta e adequadamente os campos. O pedido deverá ser instruído com as peças necessárias do processo (inicial; sentença; acórdão, se for o caso; certidão de trânsito em julgado; planilha de cálculo; homologação do cálculo). Int. - ADV: RODRIGO XANDE NUNES (OAB 332907/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP)
3. Processo 40007104320258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000710-43.2025.8.26.0529 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 26/06/2025.
4. Processo 15013255320218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501325-53.2021.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Alessandro Ramalho - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - NULIDADE EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES DECRETO DE EXTINÇÃO FUNDADO NA NULIDADE DA CDA, QUE NÃO CONTOU COM A ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL, E NA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APLICABILIDADE AO CASO DO ART. 321 DO CPC, CONJUGADO COM O ART. 2º, § 8º, DA LEF, E DO ART. 76, CAPUT, DO CPC POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO PELO CREDOR. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador) - Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues (OAB: 378063/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 15013255320218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501325-53.2021.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Alessandro Ramalho - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - NULIDADE EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES DECRETO DE EXTINÇÃO FUNDADO NA NULIDADE DA CDA, QUE NÃO CONTOU COM A ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL, E NA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APLICABILIDADE AO CASO DO ART. 321 DO CPC, CONJUGADO COM O ART. 2º, § 8º, DA LEF, E DO ART. 76, CAPUT, DO CPC POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO PELO CREDOR. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador) - Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues (OAB: 378063/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10014316720248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001431-67.2024.8.26.0695 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - F.C.C.F. - P.M.B.J.P. - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos iniciais, nos termos da fundamentação. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça, se deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DANIELLE NAVARRO GUIMARÃES (OAB 467788/SP), RODRIGO XANDE NUNES (OAB 332907/SP), THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP)
7. Processo 15005910520218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500591-05.2021.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Joana Maria do Nascimento - Fica tornada sem efeito a republicação do v. acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador) - 1° andar
8. Processo 00151937120078260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015193-71.2007.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Apelado: Rodrigo Xande Nunes - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. MENSALIDADES ESCOLARES. EXERCÍCIOS DE 2003 A 2004. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CABIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INADIMPLEMENTO DO ALUNO. LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEF. VIA ELEITA ADEQUADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Aparecida Alves Andreotti (OAB: 276339/SP) (Procurador) - Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Causa própria) - 1º andar