Lucas Henrique Padovan Andreatta

Processos do Advogado

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2. Processo 10023067520248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002306-75.2024.8.26.0456 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucia Oliveira do Nascimento - Fábio Aparecido Pires do Nascimento - - Fernando Pires do Nascimento - - Ricardo Pires do Nascimento - Vistos. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a retificação do plano de partilha de modo a identificar o valor dos bens a serem partilhados, ocasião em que deverá retificar o valor da causa. Em seguida, caso necessário, providencie a complementação do recolhimento das custas iniciais. Diante do recolhimento de fls. 208, publique-se o edital expedido às fls. 185. Para regularização dos autos, apresente o inventariante as Certidões Negativas Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir), Estadual (https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx) e Municipal do domicílio do falecido e dos locais onde o mesmo tenha a propriedade de bens imóveis (art. 654, do CPC), pois as juntadas aos autos dizem respeito ao ano de 2018. Após a retificação do plano de partilha, manifeste-se o Ministério Público. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Estadual acerca da regularidade do ITCMD. Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP), LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP), LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP), LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP)
3. Processo 00023431320108260456
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002343-13.2010.8.26.0456 (456.01.2010.002343) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e outro - Divaldo Pereira de Oliveira - Vistos. PROVIDENCIE a serventia a Evolução de Classe para Cumprimento de Sentença (Menu: Andamento>Evolução de Classe e Correção de Classe de Incidente), nos termos do Comunicado CG 2358/21. Intime-se pessoalmente a Prefeitura Municipal de Sandovalina, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de 15 dias, dar regular andamento ao processo, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP), HUMBERTO BARBIERI (OAB 282119/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP)
4. Processo 10245005920228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024500-59.2022.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Heloise Raquel da Silva Sobrinho - 1. Ante a notícia de que o acordo manifestado nos autos foi cumprido (fls. 86), julgo extinto o processo, e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Tome a serventia as providências que forem pertinentes para cálculo e cobrança de eventuais custas pendentes de recolhimento, com observância da Lei Estadual (Paulista) nº 11.608, de 29/11/2003 (Lei de Custas) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJ-SP. Decorrido o prazo, expeça-se Certidão para Inscrição da Dívida Ativa. 3. Depois, promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o imediato arquivamento do processo, porque o pedido de extinção, em virtude de pagamento, implica em prévia aceitação da sentença, de forma que as partes, nos termos do art. 1000 e parágrafo único do CPC, não têm interesse em recorrer. P.R.I. - ADV: HIAGO RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP), LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
5. Processo 10011935720228260456
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001193-57.2022.8.26.0456 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Vistos. Requeira a parte exequente o que entender de direito para o prosseguimento da execução no prazo de quinze dias. Os pedidos de atos constritivos deverão estar acompanhados do cálculo atualizado do débito e das diligências do oficial de justiça, caso o ato deva ser cumprido pelo oficial (ex. penhora) e a parte não utilize o sistema de Mapas. Ademais, as petições deverão ser corretamente nomeadas para possibilitar o direcionamento do pedido à fila específica, a visualização do tipo de pedido e agrupamento para atividades em série coordenada, de acordo com o que determina o Comunicado Conjunto 184/20. A lista com as nomenclaturas das petições poderá ser encontrada neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/ProcessoDigital/ListaPeticoes.pdf?d=1588191297316 Decorrido in albis o prazo acima, CERTIFIQUE-SE e independentemente de nova intimação, AGUARDE-SE por 30 dias, nos termos do art. 485, III, do CPC. Decorrido o prazo acima, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte autora, pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto 418/20), para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP)
6. Processo 00002730320228260456
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000273-03.2022.8.26.0456 (processo principal 0003882-72.2014.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Vistos. Considerando o pedido de suspensão formulado pela parte exequente, SUSPENDO o processo pelo prazo de 60 dias. Providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila "Processo Suspenso". Com o decurso do prazo, vista à parte executada para que no prazo de 60 dias, atualize as providências adotadas para cumprimento das obrigações. Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)
7. Processo 50057761520238210070
   Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005776-15.2023.8.21.0070/RS IMPETRANTE : AGIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB SP333071) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à promoção do Ministério Público ( evento 38, PROMOÇÃO1 ), considerando os interesses da empresa Magalhães e Granjeiro Ltda no presente writ , intime-se a parte impetrante para que forneça o endereço da referida pessoa jurídica, com o objetivo de que seja promovida sua citação. DL.
8. Processo 00007996720228260456
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000799-67.2022.8.26.0456 (processo principal 0000997-27.2010.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Divaldo Pereira de Oliveira - - Fábio Yukio Ogassawara - - José Ferreira Lima - - Valdemir Alberto Fernandes - - Nilson Sobral Garção - - Andréia Batista da Rocha Silva - Vistos. Requeira a parte exequente o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. Os pedidos de atos constritivos deverão estar acompanhados do cálculo atualizado do débito e das diligências do oficial de justiça, caso o ato deva ser cumprido pelo oficial (ex. penhora). Ademais, as petições deverão ser corretamente nomeadas para possibilitar o direcionamento do pedido à fila específica, a visualização do tipo de pedido e agrupamento para atividades em série coordenada. Decorrido in albis o prazo acima, certifique-se e independentemente de nova intimação, aguarde-se por trinta (30) dias, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora, preferencialmente por carta, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), CARLA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 221527/SP), LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA (OAB 333071/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), HUMBERTO BARBIERI (OAB 282119/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB 151197/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), FLORESTAN RODRIGO DO PRADO (OAB 135762/SP), FRANCISCO CARLOS GIROTO GONCALVES (OAB 145553/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP)