Luciano Ramos

Processos do Advogado

1. Processo 10000375120228260030
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000037-51.2022.8.26.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Teofilo Pereira do Espírito Santo - Julio Cesar do Amaral - Vistos. INTIME-SE o perito, via e-mail, para manifestar-se acerca da petição de fls. 274-293, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP), JULIANA RAFAELA GOMES AGIBERT (OAB 389234/SP)
2. Processo 10025114620258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002511-46.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Cacilda Maria Cardoso de Cristo Leite - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s). - ADV: LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP)
3. Processo 00000876320218260472
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000087-63.2021.8.26.0472 (processo principal 1000621-63.2016.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - José Francisco da Silva - - Rodrigo Antonio da Silva - - Luís Francisco da Silva - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - 1 - Os cálculos apresentados pelo i. Perito (fls. 481/482) atendem regularmente ao título executivo, bem como foram utilizados corretamente os índices de correção monetária e juros moratórios. Outrossim, destaca-se a concordância das partes quanto ao apurado pelo expert (cf. fls. 488 e 489). 2 Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 477/482, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, devem ser observados os cálculos de liquidação conforme fls. 481/482, atualizado até 22/04/2025, dele constando o total devido de R$ 280.673,63 (duzentos e oitenta mil reais, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos). 2.1 - Libere-se em favor do expert os honorários periciais, conforme reserva de fls. 172. 3 - No mais, com relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo havido impugnação por parte da Fazenda (fls. 101/103), estes são devidos pela Executada, em atenção ao art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. Nesta esteira, compulsando os autos principais, observe-se que o causídico Luciano Ramos representou os autores ao longo de todo o processo de conhecimento, sendo, pois, de sua titularidade os honorários sucumbenciais lá delineados. Ato contínuo, seguiu representando os Exequentes também neste incidente, até ser destituído unicamente pelo co-Exequente Luiz Francisco (fls. 394/396), sendo certo que o novo procurador constituído por este não se manifestou sobre o mérito do processo, limitando sua atuação à questões relacionadas à própria substituição do patrono (fls. 411/421) e à concordância quanto ao Laudo Pericial (fls. 490). Portanto, em atenção aos critérios delineados no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, os honorários sucumbenciais referentes à este incidente são também de titularidade do Sr. Luciano Ramos, haja vista que toda a manifestação de mérito fora por ele realizada. Assim sendo, e tendo em vista a sucumbência da parte Executada, arcará a parte ré com o pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte Autora, dr. Luciano Ramos, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º e 3º, do CPC. 4 - Considerando as mesmas razões já expostas, sendo certo que o procurador Luciano Ramos apenas fora destituído pelo co-Exequente Luís Francisco da Silva já em fase avançada do feito, permanecendo a prestação de serviços em favor dos demais exequentes, DEFIRO a reserva dos honorários contratuais em favor deste advogado, no montante de 30% do valor da condenação, conforme requerido às fls. 402/406 e em atenção à Cláusula Terceira do contrato firmado entre as partes (fls. 409) e ainda ao art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. Eventuais questionamentos do co-executado que destituiu o patrono para eventual redução dos honorários contratuais em virtude da destituição, se for o caso, devem ser discutidos em ação própria, já que não há prova de descumprimento flagrante de suas obrigações contratuais e legais (justa causa) que prescinda de cognição aprofundada, extrapolando a análise, portanto, dos limites objetivos e subjetivos desta lide. 5 - Por fim, em relação aos honorários contratuais devidos em favor dos novos patronos constituídos por Luis Francisco da Silva, considerando que a constituição se deu já em fase avançada de incidente de cumprimento de sentença, a cobrança deverá se dar pelas vias próprias, se for o caso. 6 Após o trânsito em julgado, providencie a parte autora o cadastro do incidente processual de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, devidamente preenchido e instruído, devendo observar o disposto na Portaria nº 9.816/2019, bem como no manual fornecido pelo Tribunal de Justiça, disponível no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Interposto o incidente, aguarde-se pelo pagamento do requisitório, certificando-se oportunamente nestes autos. Int. Porto Ferreira, 17 de junho de 2025. - ADV: LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
4. Processo 00000994020248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000099-40.2024.8.26.0030 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1007181-50.2022.8.26.0362 - 2ª Vara Cível) - L.A.C.B. - Vistos, Abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP)
5. Processo 00006095320248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000609-53.2024.8.26.0030 (processo principal 1000037-51.2022.8.26.0030) - Incidente de Impedimento Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Teofilo Pereira do Espírito Santo - Vistos. INTIME-SE o perito, via mandado, acerca da decisão de fls. 83-84 e 85. Serve esta decisão como mandado, ato do juízo. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP)
6. Processo 10009990620248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000999-06.2024.8.26.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.L. - J.C.L.F. - Vistos . Para análise do pedido de gratuidade da justiça pleiteado pela parte requerida, cabe-lhe apresentar os seguintes documentos: Três últimos holerites/folha de benefícios; Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; Extrato bancário de contas dos últimos três meses. Defiro a produção de prova testemunhal. Para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em meio virtual, designo o dia 08/10/2026 às 14:30h. Caberá ao patrono da parte autora a intimação de sua(s) testemunha(s), devendo informar a ela(s) o dia, a hora e o local da audiência (art. 455 do NCPC), dispensando-se a intimação do juízo. Deverá ainda o patrono juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º), ficando dispensado do cumprimento de que trata o § 1º do Art. 455/NCPC caso comprometa a levar sua testemunha à audiência. O rol de testemunhas, caso ainda não conste nos autos, deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e cancelamento da audiência. Não será permitida a substituição da testemunha fora dos casos específicos do art. 451, do CPC, cujas hipóteses deverão ser comprovadas pela parte nos autos, indicando as testemunhas substitutas com antecedência mínima de 5 dias da realização da audiência. As partes deverão informar nos autos em 5 dias e-mail para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. As pessoas que prestarão depoimento poderão ser ouvidas em casa, no escritório do advogado ou no Fórum (para entrada no Fórum é necessário comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou relatório médico justificando a impossibilidade de vacinação), cujo endereço consta acima, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. As partes/advogados/testemunhas poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone (15) 3552-1444. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual às partes/advogados/testemunhas. Servirá esta como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a esta para todos os efeitos legais. Intimem-se. - ADV: LUCIANE FERNANDES PEREIRA SARTORI (OAB 439369/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP)
7. Processo 00022410720188260457
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002241-07.2018.8.26.0457 (processo principal 0001534-83.2011.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cristian Duarte Prescinotto - Vistos. Fls. 273: expeça-se certidão nos termos do artigo 517 do CPC, conforme débito atualizado (fls. 274/275). Providências pela parte exequente. Fls. 277/278: diferentemente do que alega o terceiro, não houve trânsito em julgado da sentença dos embargos de terceiro, o que se deve aguardar, razão pela qual fica indeferido o pedido. Int. - ADV: LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
8. Processo 00007677720238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000767-77.2023.8.26.0472/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Paulo Henrique da Silva - Vistos. Em observância ao disposto no artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 (disponibilizado no DJE de 12/09/2024, caderno administrativo, pág.25/30), intime-se novamente a parte Exequente, na pessoa de seu advogado, para providenciar a juntada da certidão de decurso do prazo sem interposição de recurso da decisão homologatória dos cálculos (juntada por cópia as fls.23/27) no prazo de (10) dez dias úteis, sob pena de rejeição do requisitório/precatório. Int e dil. - ADV: LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP)
9. Processo 00061051820128260472
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006105-18.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006105) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Joao Paulo Bernardes dos Santos Ceramica - - Joao Paulo Bernardes dos Santos - Vistos. 1 - Fls. Retro: INDEFIRO a expedição de ofício ao CNIB, eis que a medida não guarda relação com a satisfação da dívida. Ademais, o sistema foi criado para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados para atender interesse de particulares, notadamente quando inexiste qualquer indício de atividade criminosa por parte do(s) devedor(es). Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2049225-91.2019.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2019; Data de Registro: 27/08/2019). 2 - Nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. - ADV: LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DÉBORA KELLY ZAMPROGNO DE OLIVEIRA (OAB 332154/SP)
10. Processo 50010201120174036115
    Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001020-11.2017.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos EXEQUENTE: PABLO CESAR RIBEIRO, ARLINDO RODRIGO DA CRUZ, PAULO HENRIQUE DA SILVA, JOSE RUBENS PEREIRA DA SILVA, NILSON ANTONIO LIBERTUCCI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO RAMOS - SP333075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO RAMOS - SP333075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO RAMOS - SP333075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO RAMOS - SP333075 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO RAMOS - SP333075 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA - SP391900 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO CARLOS/SP, 10 de junho de 2025.