Luciano Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 50010201120174036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001020-11.2017.4.03.6115 EXEQUENTE: PABLO CESAR RIBEIRO, ARLINDO RODRIGO DA CRUZ, PAULO HENRIQUE DA SILVA, JOSE RUBENS PEREIRA DA SILVA, NILSON ANTONIO LIBERTUCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO RAMOS - SP333075 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA - SP391900 Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 DESPACHO ID 363277891: Intime-se o patrono dos exequentes a se manifestar sobre a suficiência do depósito e a satisfação de seu crédito, em cinco dias. No mesmo prazo, informe referido patrono os seus dados de conta bancária (Instituição Bancária, agência, conta e tipo de conta), acompanhados de eventual declaração de isenção de imposto de renda, se o caso, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada no ID 365100816, devendo ser oficiado ao PAB da CEF deste Juízo, em sequência, para tal providência. De outro giro, junta o Município executado Legislação que define como dívida de pequeno valor o teto dos benefícios previdenciários (ID 361116288). Considerando que os créditos dos autores ultrapassam esse limite, devem ser estes requisitados por meio de precatório, não se amoldando, por conseguinte, ao art. 3º, III, § 2º da Res/CJF n.º. 822/2023. Nessa medida, determino o cancelmanto dos RPV's expedidos nos autos. Expeçam-se precatórios dos créditos devidos aos autores, e dê-se vista às partes para que se manifestem-se em cinco dias sobre a minuta, nos termos do art. 12 da Resolução CJF 822/2023. Não havendo oposição, venham os autos para a transmissão dos requisitórios, e em sequência, sobreste-se o feito no aguardo do pagamento deles. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Thales Braghini Leão Juiz Federal
3. Processo 10011576120248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Ramos (OAB 333075/SP) Processo 1001157-61.2024.8.26.0030 - Usucapião - Reqte: Ana Clara do Amaral Casatti - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
4. Processo 10013830620198260624
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Ramos (OAB 333075/SP), Anderson de Almeida Vaz (OAB 364919/SP), Luciano de Souza Raimundo (OAB 426989/SP) Processo 1001383-06.2019.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudecir Meneses de Oliveira - Exectdo: Global Telecomunicações e Marketing Ltda Epp, Bianca Aparecida Pires Siqueira Silva, Thiago Hernandes de Almeida Silva - Fls. 405/407: Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 112.172 do CRI local, visto se trataria de bem de família. Após, venham os autos conclusos.