Michel Queiroz De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 23094761820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2309476-18.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Vila Nova Reserved - Embargdo: Cocar Bar e Gastronomia Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - EMBARGOS REJEITADOS. V.U.* - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - Michel Queiroz de Assis (OAB: 333228/SP) - 5º andar
3. Processo 10204176120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020417-61.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - William Alves Ferreira - Vistos. Por ora, junte a exequente documento que comprove a data de ingresso nos quadros da instituição, no prazo de 15 dias. Com a juntada, tornem imediatamente conclusos. Int. - ADV: MICHEL QUEIROZ DE ASSIS (OAB 333228/SP)
4. Processo 10052379620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005237-96.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Alex Sandro Gomes Altimari - Bruno Alessandro Gabardo - - Charles Prieto Rosa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 21.866,08 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos), corrigido monetariamente, de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento (Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se que, após 30/08/2024, deverá ser aplicado o IPCA-E para correção monetária e a Taxa SELIC (descontado o IPCA-E) para os juros de mora. Em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 86, caput, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para a parte autora e de 50% para a parte ré, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% sobre o valor da condenação, que deverá ser igualmente distribuído entre as partes, cabendo, portanto, à parte autora arcar com 50% deste valor em favor do(s) advogado(s) da parte ré e esta arcar com 50% em favor do(s) patrono(s) da parte adversa, sem direito à compensação. Acresça-se que, relativamente aos ônus sucumbenciais do réu Bruno Alessandro Gabardo, deverá ser observado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: BEATRIZ SCHIMITH DE ALMEIDA (OAB 489432/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), MICHEL QUEIROZ DE ASSIS (OAB 333228/SP)
5. Processo 10028024620175020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002802-46.2017.5.02.0205 RECLAMANTE: EDILSON DOS SANTOS RECLAMADO: CONCRETO CONFIANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463b3a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Concedo prazo de 48 horas para que a reclamada comprove o pagamento das 3 parcelas em atraso. Manifeste-se o autor em 5 dias acerca do #id:4102825. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON DOS SANTOS
6. Processo 10028024620175020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002802-46.2017.5.02.0205 RECLAMANTE: EDILSON DOS SANTOS RECLAMADO: CONCRETO CONFIANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463b3a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Concedo prazo de 48 horas para que a reclamada comprove o pagamento das 3 parcelas em atraso. Manifeste-se o autor em 5 dias acerca do #id:4102825. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONCRETO CONFIANCA LTDA
7. Processo 10046508120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004650-81.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Abner Jason de Carvalho Marques - Banco Bradesco S.A. - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: (i) declarar a inexigibilidade da dívida de R$ 17.952,16,48 apontada na inicial; (ii) condenar a parte ré se abster de cobrar o débito por qualquer meio, judicial ou extrajudicial, confirmando-se a liminar. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Nada Mais. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MICHEL QUEIROZ DE ASSIS (OAB 333228/SP), JANE DE SOUSA MARTINELLI (OAB 337802/SP)
8. Processo 10311072420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031107-24.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colegio Magnatas Ltda - Sheila Surama Queiroz de Oliveira e outro - Vistos. OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER: intime-se, pelo correio e pelo DJe, a parte ré para se manifestar sobre a alegação de descumprimento da obrigação de fazer/não fazer estabelecida no acordo homologado, no prazo de cinco dias úteis. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: atualize-se o valor do débito e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração por 30 dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: MICHEL QUEIROZ DE ASSIS (OAB 333228/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), LUCAS LUDGERO LOPES (OAB 487966/SP)