Joice Cristina Guarnieri

Processos do Advogado

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2. Processo 50015529620244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5001552-96.2024.4.03.6322 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO FRANCISCO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOICE CRISTINA GUARNIERI - SP333445, THAIMORA PEIXOTO DOS SANTOS - SP444298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da PORTARIA ARAR-JEF-SEJF Nº 122, de 27 de Junho de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar as partes para: “Art. 14. Quanto ao cumprimento de sentença, pagamento e destinação de valores: (...) III – intimar as partes para manifestação acerca dos cálculos juntados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que somente serão admitidas impugnações que esclareçam as razões da divergência e apontem o valor que a parte entende correto. §1º. Do ato ordinatório deverá constar que, no silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos. §2º. No mesmo prazo, deverá a parte exequente esclarecer se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta)salários mínimos, para fins de definição de pagamento por RPV ou Precatório. Transcorrido in albis o prazo, será expedido precatório; §3º. No mesmo prazo, deverá a parte exequente esclarecer se já recebeu precatório ou RPV decorrente de outro processo no qual tenha figurado no polo ativo; §4º. No ato ordinatório, deverá constar a faculdade de o advogado requerer o destaque da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/94, mediante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios assinado pela parte autora, até a data da expedição do ofício requisitório, limitado ao patamar de 30% (trinta por cento) dos valores da condenação, ressalvando-se a necessidade de reiterar o requerimento acaso já tenha sido formulado em momento anterior. §5º - No mesmo ato deve constar a advertência de que o nome do beneficiário deve corresponder exatamente ao cadastro perante a Receita Federal, assim como o CPF da parte autora deve estar regular, sob pena de cancelamento do ofício requisitório.” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
3. Processo 00003188620258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000318-86.2025.8.26.0040 (processo principal 1000241-94.2024.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Guiomar dos Santos Baptista Sietto - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Defiro a realização de pesquisa pelos sistemas informatizados na forma requerida pelo exequente. Proceda-se à tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, devendo a ordem de bloqueio permanecer ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esta decisão deverá permanecer em sigilo enquanto a ordem de bloqueio estiver ativa. Efetuado o bloqueio integral do débito ou decorrido o prazo estipulado acima, fica desde já determinada a retirada do sigilo. Em caso de bloqueio integral: intime-se o executado por carta com AR, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do artigo 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já converto os valores bloqueados EM PENHORA, ficando a parte executada, por meio desta, por seus procuradores, ciente e intimada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação por simples petição sobre a penhora dos valores. Os autos permanecerão aguardando o decurso dos referidos prazos (05 (cinco) dias para impugnação + 15 (quinze) dias para manifestação sobre a penhora). Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados, em favor do credor, que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. Se inerte, certifique-se e voltem-me conclusos para extinção. Em caso de bloqueio parcial: intime-se o executado por carta com AR, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do artigo 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já converto os valores bloqueados EM PENHORA, ficando a parte executada, por meio desta, por seus procuradores, ciente e intimada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação por simples petição sobre a penhora dos valores. Os autos permanecerão aguardando o decurso dos referidos prazos (05 (cinco) dias para impugnação + 15 (quinze) dias para manifestação sobre a penhora). Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados, em favor do credor. Em caso de bloqueio parcial ou negativo: providencie-se a pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. Se forem localizados veículos livres de bloqueios e gravames, efetue-se o bloqueio para transferência, ficando, desde já, autorizada a penhora dos veículos, devendo o exequente indicar os veículos de acordo com o valor atualizado do débito. A penhora deverá ser feita por termo nos autos, conforme artigo 845 § 1odo CPC: "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos". Se em termos, providencie o credor, a avaliação do veículo, conforme o artigo 871, inciso IV, do CPC, no prazo de 15 dias. Com a juntada, expeça-se termo de penhora e proceda-se a sua averbação pelo sistema Renajud. Após, intimem-se o executado pessoalmente, para, querendo, apresentar embargos à penhora de veículo, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que informe se deseja a adjudicação ou alienação do(s) veículo(s) penhorado(s). Por fim, defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via Serasajud. Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), THAIMORA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 444298/SP), JOICE CRISTINA GUARNIERI (OAB 333445/SP)
4. Processo 10002869820248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000286-98.2024.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jesuino Silva Moreira - Snapfs (Sindnap-fs) – Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - Vistos. Em análise detida dos autos, verifica-se que a parte autora pleiteia, além da restituição em dobro dos valores descontados de seu benefício previdenciário, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais experimentados. Verifica-se, portanto, que o feito se encontra afetado pelo IRDR Tema 59, com processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, deste E. TJSP, cujo acórdão de admissão do IRDR fora publicado em 12.06.2025 (conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado no DJE de 17.06.2025, página 9). Assim, tendo em vista a determinação do Eminente Relator, consistente no sobrestamento do curso de feitos relativos ao tema, declaro a suspensão do processo até julgamento definitivo do IRDR. Anote-se a suspensão com o código SAJ nº 75059, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos. No mais, aguarde-seemfilaprópria processo suspenso, o julgamento definitivo ou o levantamento da suspensão pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: JOICE CRISTINA GUARNIERI (OAB 333445/SP), THAIMORA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 444298/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
5. Processo 10012589120248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001258-91.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Antonio de Souza Rossato Junior - Valéria Vilela Bezerra e outros - Vinicius Pereira da Silva - - Cesar Borges Cintra - - Roberto Franco de Sousa - - Clélia Aparecida Franciscatto Mendonça - - Marco Antonio Gonzalez - - Antonia Sorbo Pedro - - Danielle Queiroz Pires - - Roberto Franco de Sousa - Vistos. Considerando a discordância do autor, indefiro o pedido de desbloqueio de fls.538/540. Isso porque, na espécie, deverá a terceira interessada providenciar a oposição de embargos de terceiro, nos termos do art.674 do CPC: "Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro." No mais, diante do recolhimento a fla.552/553, publique-se o edital, na esteira de fls.536. Intimem-se. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), ROBERTA IZABEL DE SOUZA FRANCISCATI (OAB 417413/SP), JOICE CRISTINA GUARNIERI (OAB 333445/SP), THAIMORA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 444298/SP), JOSE REYNALDO NASCIMENTO FALLEIROS JUNIOR (OAB 356426/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), MURILO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 194462/SP), LEONARDO LUIZ CINTRA VIVEIRO (OAB 292426/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
6. Processo 00106651520235150006
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA ATOrd 0010665-15.2023.5.15.0006 AUTOR: LUANA SILVA DO NASCIMENTO PRAXEDES RÉU: ACADEMIA DE GINASTICA ANULINO & ROCHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d17294 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO Vistos. Diante da notícia do descumprimento do acordo, intime-se a executada para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. ARARAQUARA/SP, 01 de julho de 2025 PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ACADEMIA DE GINASTICA ANULINO & ROCHA LTDA
7. Processo 00106651520235150006
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA ATOrd 0010665-15.2023.5.15.0006 AUTOR: LUANA SILVA DO NASCIMENTO PRAXEDES RÉU: ACADEMIA DE GINASTICA ANULINO & ROCHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d17294 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO Vistos. Diante da notícia do descumprimento do acordo, intime-se a executada para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. ARARAQUARA/SP, 01 de julho de 2025 PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUANA SILVA DO NASCIMENTO PRAXEDES
8. Processo 10043820520238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004382-05.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Missolene Ferreira Sales Bononi - Matheus Yan Vieira, registrado civilmente como Milena Carolina Vieira e outro - No prazo de 30 dias, requeira a parte vencedora, em incidente próprio, o que de direito, observando-se o disposto no art. 523 e ss. do CPC. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JOICE CRISTINA GUARNIERI (OAB 333445/SP), DIRCEU RIBEIRO DOS REIS JUNIOR (OAB 249709/SP), OSWALDO VIEIRA DA COSTA (OAB 140044/SP)