Samia Regina De Campos Medrano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10050312220248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005031-22.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Araújo da Silva - Maria de Fátima da Silva - Vistos. 1 - Ciência à parte requerida quanto à réplica apresentada. 2 Para análise do pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida, intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, a declaração obtida junto ao sitio da Receita Federal (Declaração de isento de imposto de renda Receita Federal (www.gov.br), não servindo para comprovação a captura de tela de consulta à restituição; b) 03 (três) últimos últimos holerites, ou recibos de pagamento (se autônomo), ou, em caso de desemprego, cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando a alegada situação, devendo demonstrar, ainda, o gozo do seguro ou o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsafamília, seguro-defeso), ou, caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; d) Caso seja empresário ou microemprendendor individual deverá juntar documentação informando os bens e faturamento da pessoa jurídica em seu nome, como valores declarados no Simples Nacional e/ou eventuais balanços, balancetes e demais documentos contábeis existentes. 3 Em igual prazo, as partes deverão indicar seus endereços eletrônicos e número de celular (partes e respectivos patronos), para futura designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: RAISSA MORON DE CALDAS (OAB 512615/SP), KARINA MACIEL DE LIMA (OAB 471606/SP), SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP)
3. Processo 10063072520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006307-25.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.C.M.S.R. - - E.N.R. - HOMOLOGO o acordo celebrado às pags. 1/7, com a emenda das pags. 68/69 e 182, bem como a desistência do prazo recursal para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes E.C.M.de.S.R e E.N.R, que se regerá pelas cláusulas do acordo, ressaltando-se que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira E.C.M.de.S. Em consequência, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. III "b", do NCPC. Como a transação é anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município e Comarca de Jundiaí 1º Subdistrito, para que proceda à margem do assento de casamento registrado sob n.º 116509 01 55 2012 3 00013 287 0003665 06, a necessária averbação da decretação do divórcio entre partes. Ressalto que houve partilha de bens. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente sentença, disponível no site www.tjsp.jus.br, por consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. As procuradoras deverão manifestar interesse na expedição de formal de partilha/carta de sentença, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Se negativo, indicadas as peças e recolhidas as taxas para as cópias necessárias e de expedição, oportunamente, expeça-se o formal de partilha/carta de sentença. Expeça-se termo de guarda, caso peliteado. Os requerentes arcarão as custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. I. C. - ADV: SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP), KARINA MACIEL DE LIMA (OAB 471606/SP), KARINA MACIEL DE LIMA (OAB 471606/SP), SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP)
4. Processo 10081307920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008130-79.2025.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Carlos Emygdio de Faria - - Vera Lucia Nazario dos Santos - Vistos. 1.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 26/28, apresentado nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de Maria do Carmo Santos Faria. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Ausente interesse recursal, certifico, de imediato, o trânsito em julgado. 2. A presente sentença, assinada digitalmente, servirá como alvará destinado às instituições financeiras, para autorizar a inventariante a proceder ao levantamento dos valores pertencentes ao autor da herança, desde que devidamente acompanhada de cópia da certidão de inventariante e do plano de partilha, para que proceda ao pagamento dos quinhões. 3. Ressalte-se que a Fazenda do Estado de São Paulo homologou o I.T.C.M.D. incidente, conforme certidão de fl. 41. Eventual discordância sobre o recolhimento do tributo deverá ser objeto de discussão administrativa, nos termos do art. 662, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial" (Capítulo XIV, Tomo II, Seção XII, item 214). Caso a parte opte pela expedição pela serventia judicial, defiro a expedição de formal de partilha digital, na forma do artigo 1.273-A das NSCGJ. A parte interessada deverá, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, recolher, em 10 dias, a taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de 1,925 UFESP). 5. Cumprido o parágrafo acima, a z. Serventia deverá expedir o termo de formal de partilha, bem como a senha de acesso, disponibilizando-os nos autos. 6. Após, o r. Advogado deverá providenciar o encaminhamento da senha ao Oficial de Registro ou Tabelião, de forma eletrônica. 7. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP), SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP)
5. Processo 10003460620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000346-06.2025.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Benedita de Paula Gonçalves - - Antonio Aparecido Gonçalves de Moraes - - Bernadete Gonçalves de Moraes Prado - - Cezário Gonçalves de Moraes Filho - - Beatriz Goncalves de Morais Occom - - Aparecido Donizete Occom - Vistos. Com razão o Ministério Público. Com efeito, os autores pretendem a retificação de certidão de óbito, com a exclusão de Carlos Henrique que figura em referido assento como filho do Sr. Tadeu Gonçalves de Morais, para findar o inventário de Cezário Gonçalves de Morais. Destarte, como pretensa retificação pode atingir a esfera jurídica de terceiro, fixo o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a petição inicial para propor ação de procedimento comum ou, alternativamente, apresentar anuência de todas as pessoas atingidas pela retificação. Com a vinda da manifestação da autora, intime-se o Ministério Público e, após, conclusos. Int. - ADV: SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP), SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP), SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP), SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP), SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP), SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP)
6. Processo 10068384420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006838-44.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida de Lima Morales - 1-) Deverá a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar em R$ 56,55 o valor das custas processuais recolhidas à fls. 29/30, integralizando 5 Ufesps, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Lei 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Diante do recolhimento espontâneo das custas, reputo prejudicado o pedido inicial da justiça gratuita. 2-) Em igual prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil), deverá recolher a taxa no valor de 1 Ufesp (R$ 37,02), na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (código 434-1), para que se promova a pesquisa dos ativos financeiros da falecida, no Sisbajud, eis que o documento juntado à fl. 12 não contém a data em que foi expedido. 3-) A seguir, tornem os autos conclusos. - ADV: SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP)
7. Processo 00124291820188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samia Regina de Campos Medrano (OAB 333539/SP) Processo 0012429-18.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Carvalho Faria Andrade - Intimação ao Credor para recolher R$ 37,02 (guia FEDTJ - cód. 434-1) a fim de completar a taxa referente à pesquisa SNIPER deferida.
8. Processo 10063072520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samia Regina de Campos Medrano (OAB 333539/SP), Karina Maciel de Lima (OAB 471606/SP) Processo 1006307-25.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Reqte: E. C. M. de S. R. , E. N. R. - INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Int.