Andre Luiz Mirandola

Processos do Advogado

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2. Processo 10001517020248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000151-70.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Rozana Domeniconi Preti - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - Remeta-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP), RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP), ANA CLAUDIA TELES SILVA (OAB 143086/SP), FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC (OAB 403141/SP)
3. Processo 10020568620198260498
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002056-86.2019.8.26.0498 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.P.S.M. - A.S.M. - Vistos. Em que pese o aviso de recebimento ter retornado aos autos sem a devida intimação do exequente, presume-se válida as intimações dirigidas aos endereços constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, nos moldes do artigo 274, § 1º do C.P.C. Diante disso, o exequente foi pessoalmente intimado em 26/05/2025, data da postagem da correspondência juntada aos autos às fls.151. Assim, por cautela, aguarde-se pelo prazo de cinco (05) dias. Na desídia, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, III do C.P.C. Int. - ADV: CAMILA ELISA ORTIZ (OAB 282985/SP), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP), CARLOS MAURICIO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 407175/SP)
4. Processo 00026677120108260498
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002667-71.2010.8.26.0498 (498.01.2010.002667) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Municipio de Dourado - Vistos. Fl. 349: O pleito formulado não comporta albergamento. Como cediço, a citação por edital constitui medida de caráter excepcional, utilizada quando a parte ocupante do polo passivo se encontra em local incerto e não sabido, inviabilizando a realização de atos citatórios pelos meios ordinários. Trata-se de uma citação ficta, cuja eficácia está limitada à formalização do contraditório processual, permitindo o prosseguimento do feito mesmo sem a ciência real da parte citada. Ancorado nessa premissa, a intimação editalícia do executado para cumprimento de ordem judicial seria medida inócua, pois presume-se justamente o desconhecimento do destinatário acerca do conteúdo da publicação. Pretender que o executado, citado fictamente, atenda a uma determinação judicial publicada também por meio fictício e, mais ainda, sujeitá-lo a sanções em razão do não atendimento a essa ordem implica violação ao devido processo legal, além de esvaziar a própria noção de intimação como instrumento de ciência inequívoca dos atos processuais. Ademais, a aplicação de penalidade por suposta má-fé pressupõe a demonstração de conduta dolosa, elemento que não se encontra presente nos autos. O executado, até o momento, não demonstrou resistência abusiva ou deslealdade processual, tampouco há comprovação de que tenha ocultado deliberadamente o bem constrito. Assim, a medida pretendida revela-se inadequada e desprovida de eficácia para a satisfação do crédito exequendo. Fica, pois, INDEFERIDA a postulação. Desta feita, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, postule as medidas que entender necessárias à satisfação do crédito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se provocação. Int. - ADV: RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP)
5. Processo 40001161520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000116-15.2025.8.26.0566/SP AUTOR : YAGO INOCENTE PESSAN ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ MIRANDOLA (OAB SP333721) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 25/07/2025 13:30:00 A realização da audiência de tentativa de conciliação se dará por meio de videoconferência. Ela será realizada por intermédio da ferramenta Microsoft Teams . No dia anterior à audiência, a pessoa que irá participar do ato deverá baixar o programa em seu dispositivo e fazer o teste do equipamento. Intime-se a parte autora, pessoalmente, ou por meio do seu advogado se tiver constituído nos autos, para que, em 3 (três) dias, contados desta intimação, informe nos autos seu telefone celular (WhatsApp) e e-mail , caso esses dados ainda não constem dos autos, ficando ressalvado que sua ausência ao ato designado implicará a extinção do processo. A citação e intimação da parte requerida para que participe da audiência de conciliação se dará por mandado, se tiver endereço nessa comarca, ou por carta, primeiramente, caso tenha endereço em comarca diversa a esta, ou pela publicação de ato eletrônico de intimação, com a advertência para que, em 3 (três) dias, contados da citação, informe seu telefone celular (WhatsApp) e e-mail, observando-se que para pessoa jurídica a indicação de e-mail deve se limitar a dois, pois serão desconsiderados aqueles que ultrapassarem esse limite. Sem prejuízo, se citada e intimada por oficial de justiça, fica determinado ao oficial de justiça responsável da diligência que no cumprimento do ato, identifique junto a parte requerida seu o número do telefone celular e e-mail. Em caso de expedição de mandado ou carta precatória para citação/intimação das partes observem-se no que couber a indicação "urgente" / "urgente-plantão" nos respectivos documentos. A participação em audiência ocorre por meio de link de aceso à reunião virtual, que será enviado por servidor do Cartório ao endereço eletrônico ou aplicativo de celular dos participantes. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados, se houver, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e todos deverão estar preparados para exibirem à câmera seu documento de identificação. Desnecessária a presença de testemunhas, por se tratar de mera audiência de tentativa de conciliação, cabendo às partes envidar esforços para a autocomposição. Não havendo acordo, a parte requerida poderá apresentar contestação no próprio ato, que será reduzida a termo pelo conciliador, ou em até 15 (quinze) dias contados da audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Se a parte demandada não estiver representada por advogado, e não se defender oralmente na própria audiência, a contestação poderá ser feita por escrito, encaminhada via e-mail, inclusive com documentos, para juntada ao processo. Por ocasião da audiência de tentativa de conciliação, se não houver acordo, com o objetivo de abreviar o trâmite processual, as partes serão consultadas pelo(a) escrevente ou conciliador(a), a fim de que informem se têm ou não outras provas a produzir, especialmente de natureza oral, o que será reduzido a termo, para análise oportuna. Fica a parte autora advertida de que em caso de não comparecimento à audiência designada o processo será extinto e, consequentemente, será condenada ao pagamento da taxa judiciária de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, além de todas as despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Deixando de comparecer a qualquer audiência, a parte demandada será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, sendo proferido julgamento de imediato, ficando advertida ainda de que, caso haja recusa em participar da audiência por videoconferência, mesmo assim será proferida sentença, conforme autoriza o artigo 23 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes, desde logo cientificadas de que, caso não detenham acesso à internet e a outros meios de comunicação digital, ou mesmo que não tenham possibilidade ou conhecimento de utilizá-los, poderão se valer de orientação de servidor deste Juizado, para que possam utilizar sala especialmente disponibilizada neste Fórum para participação em audiência por videoconferência, a fim de garantir amplo acesso à justiça. Observem-se ainda as partes de que caso não estejam representadas por advogado que as manifestações nos autos poderão ser feitas pelo e-mail: saocarlosjec@tjsp.jus.br, devendo constar, no “assunto” do e-mail, o número do processo,  para identificação pelo Cartório, e a respectiva manifestação preferencialmente em arquivo PDF. Em caso de manifestação de parte assistida por advogado, deverá sempre ocorrer pelo peticionamento eletrônico, ficando vedado o encaminhamento da petição pelo e-mail. Int.
6. Processo 00003207420248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000320-74.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Alynne Gatti - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - Apresente a autora as contrarrazões de apelação. Int. - ADV: ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP), RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP), NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)
7. Processo 00013045820248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001304-58.2024.8.26.0498 (processo principal 1000354-42.2018.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.V.B.S. - A.L.P. - Vistos. Defiro a penhora "online" de eventuais ativos financeiros encontrados em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor indicado à página 54/55 (R$ 7.215,69), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Elabore-se a respectiva minuta para ordem de bloqueio de valores. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva e proceda-se à transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes. Após, intime-se o executado, na pessoa de sua advogada, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º do CPC). Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, os quais deverão ser desde logo liberados, proceda-se à pesquisa de veículos registrados em nome do executado, através do sistema Renajud. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca de eventual saldo em contas de FGTS e PIS existentes em nome do executadoo. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. (PESQUISA EFETUADA) - ADV: GISLEINE APARECIDA DOS SANTOS CONDE (OAB 226058/SP), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP)
8. Processo 10012463820248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001246-38.2024.8.26.0498 - Separação Contenciosa - Dissolução - M.M.A.P.O. - S.A.O. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, o ato das partes é incompatível com a vontade de recorrer, assim, a presente sentença servirá como certidão de trânsito em julgado. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios na espécie, por não ter ocorrido resistência à pretensão autoral. Expeçam-se certidões de honorários aos procuradores dativos nomeados (fl. 11), nos termos da tabela do convênio DPE/OAB, ficando os advogados responsáveis pela regularização e impressão diretamente do sistema SAJ, assim que liberadas nos autos. Para possibilitar o cumprimento da medida, o advogado do demandado deverá providenciar o encarte de documentação em que conste o nº do registro geral de indicação. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.I. - ADV: RAFAELA CRISTINA BATTISSACCO (OAB 498577/SP), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP)