Marcela Maria Fraga Gundim

Processos do Advogado

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2. Processo 10205694920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020569-49.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heloísa Helena Queiroz Silveira - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte solicitante declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento. Junte, outrossim, cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro: a) três últimas declarações para fins de imposto de renda; b) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; d) três últimos holerites. Atenda o acima determinado ou recolha as custas judiciais e despesas pendentes (taxa para citação e intimação, pelo correio, com aviso de recebimento ou por oficial de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Anoto que, caso haja necessidade, este juízo realizará pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Fica desde logo consignado que, em regra, o parâmetro a ser observado será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3 salários mínimos mensais, ausência de patrimônio superior de valor superior a 5 mil UFESPs e ausência de ativos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. Nesse sentido as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita tal parâmetro. Int. - ADV: MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP)
3. Processo 10217286120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021728-61.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Emerson Benacchio - - Myrna Fabiola dos Santos Faria Benacchio - Condomínio Residencial Maxxio Resort - - Centurion Zeladoria Patrimonial Ltda - Vistos. Manifestem as partes, em 15 dias, sobre documentos juntados pelos autores (fls. 321/323) e pela ré CENTERION ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA (fls. 324/329). Após, conclusos (sentença) Intimem-se. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), MARCEL PLINIO DA SILVA (OAB 283082/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP)
4. Processo 10273246020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027324-60.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Vistta Flamboyant - Vistos. Fls.: 163/164: 1) A pesquisa RENAJUD já foi realizada, conforme se verifica às fls. 143, tendo resultado infrutífera. 2) Tendo em vista o bloqueio parcial do valor do débito e o decurso do prazo sem insurgência da parte devedora (fl. 160), DEFIRO sua liberação em favor da parte credora. Se ainda não transferida, providencie a Serventia minuta de transferência para conta do Juízo. Com o comprovante de transferência nos autos e desde que certificado o prazo sem recurso contra esta determinação, libere-se o valor, através de MLE, cujo formulário deverá ser apresentado nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Categorizar o formulário como "Formulário de MLE". Após, intime-se a parte credora a se manifestar, pugnando o que direito para continuidade destes autos, devendo trazer planilha com o débito atualizado, contemplando, inclusive, os levantamentos já efetuados. Int. - ADV: MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP)
5. Processo 10038579120198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003857-91.2019.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda de Souza Assis Santos - Renata Assis Esteves e outros - Petição retro: manifestem-se os demais herdeiros. - ADV: MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA DE CARVALHO (OAB 129179/SP), MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA DE CARVALHO (OAB 129179/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA DE CARVALHO (OAB 129179/SP)
6. Processo 07006740520208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MAÍRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), ADV: MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), ADV: JOÃO ANDRÉ FERNANDES COSTA VILELA (OAB 14570A/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: LUIS CARLOS TELES DA SILVA (OAB 8680/AL) - Processo 0700674-05.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - AUTORA:
   B1Janete Martins Nmarques
   B0 - RÉU:
   B1Deoclécio Martins Marques
   B0 - LISTPASSIV:
   B1Darcy Marques Monte
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de agosto de 2025, às 15 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma Tópico: Audiência 0700674-05.2020.8.02.0001 Horário: 12 ago. 2025 15:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89776869972 ID da reunião: 897 7686 9972.
7. Processo 00099444120238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009944-41.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1004636-41.2022.8.26.0577) (processo principal 1004636-41.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Platina Ii - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de página(s) 165/166 do 1º Registro de Imóveis. - ADV: MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP)
8. Processo 00009482020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000948-20.2024.8.26.0577 (processo principal 1026040-61.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Condomínio The Landmark - Magosan Construtora Ltda - - The Landmark Empreendimento Spe Ltda - Vistos. Fl. 200: Defiro o prazo solicitado pelo Senhor Perito. Intime-se. Int. - ADV: MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MAYARA BEMFICA DE OLIVEIRA (OAB 436357/SP), JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP), LUCIANA CONCEIÇÃO DE SOUSA (OAB 361161/SP)