Paulo Henrique Fagundes Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50025074120224036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002507-41.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: KELI MACIEL DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, REALIZA CONSTRUTORA LTDA. Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472 Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - SP334417-A DESPACHO Determino a produção de prova pericial no bem imóvel objeto da causa. Nomeio o (a) perito (a) Welliton Fogaça Santos, engenheiro (a) civil cadastrado (a) no sistema AJG, para que faça perícia no imóvel especificado nos documentos constantes do processo, bem como para que responda aos quesitos do juízo e os porventura apresentados pelas partes. Tendo em vista a natureza e a evidente complexidade do trabalho técnico, que envolve a avaliação em bem imóvel, a imprescindibilidade da atuação de profissional com habilitação específica na área de engenharia civil, visando à escorreita realização da perícia, onde situado o empreendimento imobiliário produzido no âmbito do PMCMV local, objeto da ação, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem pagos via AJG (Assistência Judiciária Gratuita). Dê-se ciência ao (à) senhor (a) perito (a). Ficam as partes intimadas para manifestação, apresentação de quesitos e, querendo, para a indicação de assistente técnico, tudo no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, § 1º). A parte autora deverá, ainda, fornecer o endereço completo de localização do imóvel a ser periciado. Destaque-se que caberá ao (à) expert, no prazo de 15 dias, informar a data e o horário de realização da vistoria, a fim de possibilitar o acompanhamento pelas partes e assistentes técnicos eventualmente indicados. Na ocasião do ato, competirá à parte autora franquear a entrada no imóvel, providenciando o necessário para o acesso das pessoas e a execução dos trabalhos da perícia. Com a resposta do (a) perito (a), intimem-se as partes do dia e hora nos quais agendada a perícia. O laudo deverá ser entregue em 30 dias. Após, abra-se vista às partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, consoante parágrafo 1º, do art. 477, do Código de Processo Civil. Não havendo requerimentos, expeça-se solicitação de pagamento do (à) perito (a). Ciência às partes, no mais, de todo o processado; vista ao (à) autor (a) e à CEF, em especial, da (s) manifestação (s), com ou sem documento (s), juntada (os) aos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz Federal Substituto ITAPEVA, 26 de junho de 2025.
3. Processo 50019765220224036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001976-52.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DENISE FERNANDA NUNES NEVES Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, REALIZA CONSTRUTORA LTDA. Advogados do(a) REU: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759, JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472 Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - SP334417-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos às partes para ciência da data designada da perícia (id 372167769). Intime-se. ITAPEVA, 25 de junho de 2025.
4. Processo 50026936420224036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002693-64.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: PAMELA FABIANA DE OLIVEIRA MELLO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, REALIZA CONSTRUTORA LTDA. Advogados do(a) REU: JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472, PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - SP334417-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos às partes para ciência da data designada da perícia (id 372167784). Intime-se. ITAPEVA, 25 de junho de 2025.
5. Processo 50000950620234036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000095-06.2023.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: MIRIAN SANTOS DE MORAES Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, REALIZA CONSTRUTORA LTDA. Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - SP334417-A Advogados do(a) REU: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770, JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos às partes para ciência da data designada da perícia (id 372167795). Intime-se. ITAPEVA, 25 de junho de 2025.
6. Processo 50026823520224036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002682-35.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: MARIA APARECIDA FRUTUOSO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, REALIZA CONSTRUTORA LTDA. Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - SP334417-A Advogados do(a) REU: GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA - PA21597, JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472, LEONARDO SCHMALZ TATIM - SC10920 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos às partes para ciência da data designada da perícia (id 372167798). Intime-se. ITAPEVA, 25 de junho de 2025.
7. Processo 00064322120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006432-21.2021.8.26.0577 (processo principal 1001789-42.2017.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Realiza Construtora LTDA - Elglobal Construtora LTDA - Vistos. 1- Cabe à parte exequente o recolhimento dos emolumentos indicados pelo Oficial Registrador. 2- Para efetivação da pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas devidas. 3- Oportunamente, tornem conclusos. 4- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB 334417/SP), JOSÉ HAMILTON DE FARIA (OAB 73022/MG), MARCELO BALLI CURY (OAB 71777/MG)
8. Processo 00081707320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008170-73.2023.8.26.0577 (processo principal 1001789-42.2017.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Realiza Construtora LTDA - Paulo Sérgio Ferreira - - Santa Mônica Empreendimento Imobiliários e Participações LTDA e outro - Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB 334417/SP), MARCELO BALLI CURY (OAB 71777/MG), MARCELO BALLI CURY (OAB 71777/MG), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), MARCELO BALLI CURY (OAB 71777/MG)