Paulo Henrique Fagundes Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 08027128420228190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0802712-84.2022.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0802712-84.2022.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00388135 AGTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA OAB/SP-334417 ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA OAB/MG-126160 AGDO: VICTOR DE SOUSA PAIVA ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA OAB/RJ-163379 ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO OAB/RJ-206777 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0802712-84.2022.8.19.0023 Agravante: REALIZA CONSTRUTORA LTDA Agravado: VICTOR DE SOUSA PAIVA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
3. Processo 10028739120248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1002873-91.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1002873-91.2024.8.26.0073; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Realiza Construtora Ltda; Advogado: Paulo Henrique Fagundes Costa (OAB: 334417/SP); Apelado: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.