Alexandre Vieira Kuhn

Processos do Advogado

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2. Processo 30021615820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002161-58.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vinhedo - Embargte: Maria Helena de Campos Santos Alencar (Justiça Gratuita) - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO.1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO JULGADO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO CPC, ART. 1.022.3. HIPÓTESE NA QUAL TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES FORAM ABORDADOS COM CRITÉRIO E COESÃO, ENCONTRANDO-SE A DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A CONVICÇÃO DA E. TURMA JULGADORA. INCONFORMISMO DA PARTE DIANTE DO RESULTADO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL, COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, NÃO CONSTITUI VÍCIO SANÁVEL POR ESTA VIA.4. EMBARGOS REJEITADOS.DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Ramos da Silva (OAB: 161753/SP) - Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) - 1º andar
3. Processo 10011072520238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001107-25.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001107-25.2023.8.26.0659; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de V.; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) (Procurador); Apelado: P. V. M. (Menor); Advogada: Selma Zanellatto dos Santos (OAB: 322036/SP); RepreLeg: Nágila Venancio Valtriani
4. Processo 10011072520238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1001107-25.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001107-25.2023.8.26.0659; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de V.; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) (Procurador); Apelado: P. V. M. (Menor); Advogada: Selma Zanellatto dos Santos (OAB: 322036/SP); RepreLeg: Nágila Venancio Valtriani; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10020879820258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002087-98.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.R.G.V. - P.M.V. - Vistos. Fls. 39/40: Diante do holerit atualizado juntado nos autos, comprovando que a genitora do menor continua a exercer atividade laborativa, retifico a decisão de fls. 18 em relação ao prazo para o cumprimento da liminar, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, diante da contestação já apresentada às fls. 24/38, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Vinhedo,04 de julho de 2025. - ADV: ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP), IGOR RUZANOWSKY GRILLO (OAB 204302/SP)
6. Processo 10238487920228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1023848-79.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Embargante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargante: Município de São Bernardo do Campo - Embargante: Prefeitura Municipal de Vinhedo - Embargada: Luana Caroline Coimbra - Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, querendo, sobre os embargos opostos pela EMDEC, no prazo de 5 dias. Int. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Advs: Vitor Munhoz (OAB: 242898/SP) - Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP) - Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) - Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) - Gisele Gaspar Garcia (OAB: 437092/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10029834920228260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1002983-49.2022.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002983-49.2022.8.26.0659; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Pslc Empreendimentos e Participacoes Ltda; Advogado: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP)
8. Processo 10020879820258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002087-98.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.R.G.V. - P.M.V. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar, em que o autor pleiteia o seu ingresso em vaga de creche localizada neste município. No presente caso, aferível de plano a plausibilidade do direito invocado, porquanto a educação infantil representa uma prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art. 208, IV). Ademais, embora não haja recusaexpressada ré estampada nos autos, esta é possível de se inferir da análise do documento de fls.06 que demonstra estar o autor na lista de espera pela vaga desde 27/05/2025. Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar à ré disponibilize vaga em creche em que o autor encontra-se cadastrado, no prazo de 30 (trinta) dias, tempo razoável para que a Municipalidade se organize para efetivar a matrícula do menor, haja vista que apesar do comprovante de pagamento juntado às fls. 12, o mesmo data de novembro de 2024, não havendo comprovação que a genitora do autor encontra-se atualmente exercendo atividade laborativa, o que indicaria a necessidade de urgência na concessão da liminar, podendo ser revisto o prazo para o cumprimento da liminar, caso seja juntado documento recente. Cite-se e Intime-se. Vinhedo,03 de julho de 2025. - ADV: IGOR RUZANOWSKY GRILLO (OAB 204302/SP), ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP)