Giovanni Durazzo Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10025641720218260157
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002564-17.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maíra Katrin Correia de Araújo - - Filipe Garcia de Araujo - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fls. 736/737: Intime-se o Perito Judicial, para que esclareça com relação aos honorários, diante da decisão de fls. 687, que fixou os honorários em 34 UFESPs, nos termos da Resolução 910/2023 Int. - ADV: RAFAELA XAVIER DOS SANTOS FERREIRA (OAB 432820/SP), ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP), RAFAELA XAVIER DOS SANTOS FERREIRA (OAB 432820/SP)
3. Processo 15010515920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501051-59.2024.8.26.0477 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Eletiva - P.M.P.G. - Vistos. Fls. 261. Apresente a Fazenda Pública Estadual contrarrazões. Destaco que os autos encontram-se em diligência neste Juízo de conhecimento, enquanto permanecem em remessa ao Tribunal de Justiça. A consulta ao feito deve ser feita na Instância Superior. Sem prejuízo, promova a zelosa Serventia o cadastro da procurada do Estado, peticionária de fl. 261/262. Intime-se. - ADV: GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP)
4. Processo 10175187320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1017518-73.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1017518-73.2024.8.26.0477; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de P. G.; Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817/SP) (Procurador); Apelado: L. O. R. de A. C. (Menor); Advogado: Luan Klebson Amaral Scalengue (OAB: 460688/SP); RepreLeg: Mariana Ornellas Rocha; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10175187320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1017518-73.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1017518-73.2024.8.26.0477; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de P. G.; Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817/SP) (Procurador); Apelado: L. O. R. de A. C. (Menor); RepreLeg: Mariana Ornellas Rocha; Advogado: Luan Klebson Amaral Scalengue (OAB: 460688/SP)
6. Processo 20003845520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2000384-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: M. de P. G. - Agravado: P. L. O. de C. (Menor) - Vistos. Cuida-se do instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, contra a decisão de fls. 41/43 dos autos de origem, que, na obrigação de fazer ajuizada pelo menor P.LO.C., devidamente representados, deferira a tutela antecipada, determinando ao réu, no prazo de 10 (dez) dias, fornecimento do tratamento multidisciplinar pela metodologia ABA, de forma contínua e ininterrupta, conforme indicação médica de fls. 27/28, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no descumprimento, a ser revertida ao CMDCA. Sustentaria a ausência de comprovação da superioridade do método específico, não incorporado ao SUS, em relação ao convencional ofertado na rede pública de saúde, e sua imprescindibilidade no tratamento do agravado; havendo manifestações técnicas pelo NATJUS desfavoráveis à pretensão. Alegaria, ainda, a necessidade da observância aos Temas nº. 793 e 1234, ambos do STF, acerca da inclusão da União Federal no polo passivo da demanda, a quem deverá ser direcionado o cumprimento da obrigação; e redução da multa diária para R$150,00 (cento e cinquenta reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Processado o recurso, com outorga da liminar recursal (fls. 35/39), e seguido da contraminuta (fls. 49/56); sobrevindo manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, noticiando a prolação de sentença na ação originária (fls. 58/59). É a síntese do essencial. O recurso estaria prejudicado. Assim, consultando o sistema SAJ, verificaria-se que na ação originária (Proc. nº. 1022982-78.2024.8.26.0477) fora prolatada sentença, julgando-se procedente o pedido, determinando ao réu fornecimento do tratamento ABA indicado ao autor (fls. 27/28), de forma contínua e ininterrupta, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no descumprimento. Nesse passo, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, verbis: Incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Com efeito, exercida a análise do mérito da controvérsia pelo juízo a quo, se verificaria a perda ulterior do interesse de agir e da utilidade do pleito recursal, resultando prejudicado o agravo. Nessa linha, esta Corte tem assentado que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Obrigação de Fazer Pleito para suspender a tutela de urgência que concedeu o fornecimento do medicamento canabidiol Nabix 1500 FARMAUSA a criança portadora de Transtorno do Espectro Autista Procedência da ação. Perda do objeto Inteligência do inc. III do art. 932 do CPC. Recurso prejudicado (AI nº. 3005946-67.2021.8.26.0000, rel. Des. Wanderley José Federighi, j. 11.01.2022). Destarte, a superveniência da sentença proferida na origem, esvaziaria o interesse recursal, não subsistindo nessa linha, a decisão atacada. Isto Posto, julga-se prejudicado o recurso, face à perda de seu objeto. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817/SP) (Procurador) - Mario Henrique Bernardes Pereira (OAB: 296866/SP) - Natasha Larissa Kuchel (OAB: 422428/SP) - Victoria Fernandes Pereira (OAB: 513190/SP) - Karina Okasaki Nunes de Andrade - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10175187320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1017518-73.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1017518-73.2024.8.26.0477; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de P. G.; Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817/SP) (Procurador); Apelado: L. O. R. de A. C. (Menor); Advogado: Luan Klebson Amaral Scalengue (OAB: 460688/SP); RepreLeg: Mariana Ornellas Rocha; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10015330620208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001533-06.2020.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001533-06.2020.8.26.0477; Horas Extras; Apelante: Ivan Francisco da Silva; Advogado: Jose Alexandre Batista Magina (OAB: 121882/SP); Advogada: Rosemary Fagundes Genio Magina (OAB: 122565/SP); Apelado: Município de Praia Grande; Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.