Anthony De Araujo Faustino

Processos do Advogado

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2. Processo 10267673920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026767-39.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.G.M.A. - - L.G.M.O. - B.P.O.S. - Vistos. Considerando a concordância da parte autora, designo nova audiência de conciliação presencial para o dia 07/07/2025 às 10:30h, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), sito à Rua Paulo Setubal, 220, Jardim São Dimas CEP 12245-460, São José dos Campos SP. Nos termos da Resolução nº 809/2019, arbitro os honorários da conciliadora em R$ 78,82, cujo pagamento deverá ocorre mediante depósito em conta corrente ou através de PIX de sua titularidade, a ser indicado oportunamente, ficando assegurada a isenção do dever de pagar ao beneficiário da gratuidade da justiça (artigo 14). Ficam as partes intimadas na pessoa de seus procuradores, devendo confirmar ciência nos autos. - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP), ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP), PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 455546/SP)
3. Processo 00022160420158260520
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002216-04.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Alvarenga Pires - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 139 (cento e trinta e nove) dias da pena corporal, atento aos 417 (quatrocentos e dezessete) dias de trabalho no período de 21/8/2023 a 28/12/2023, de 3/1/2024 a 20/12/2024 e de 6/1/2025 a 20/5/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
4. Processo 15008373620248260617
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500837-36.2024.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Isaac Vinicius Alves Assumpção - - Fabio Nepomuceno de Almeida - - Moisés da Silva Tobias e outros - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva e ABSOLVO os acusados CRISTIANO PROCÓPIO DE SOUZA, JHONATAN CRISTIAN FERREIRA DA FONSECA, FÁBIO NEPOMUCENO DE ALMEIDA, CLAUDIO DA SILVA BEZERRA, ISAAC VINICIUS ALVES ASSUMPÇÃO e MOISÉS DA SILVA TOBIAS das imputações que lhes foram feitas, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP), BRENDO EDUARDO ARAUJO SAMPAIO DA SILVA (OAB 407163/SP)
5. Processo 10083596320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008359-63.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Souza Santos - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 25 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av. Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva. Nada Mais. - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
6. Processo 10142385120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014238-51.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natanael Ferreira de Lima - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 28 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação. Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada. Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia. Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
7. Processo 15008044620248260617
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500804-46.2024.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL VIEIRA DE NOVAIS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão em relação ao sentenciado Gustavo. Tendo em vista o Comunicado CG nº 67/2025 e estando o acusado em liberdade expeça-se guia de execução, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM, após pesquisa a ser realizada para que se saiba da situação do réu. Verifique-se eventual recolhimento de fiança e, em caso positivo, transfira-se o valor recolhido em favor do FUNPESP, via Portal de Custas, para que seja abatido do valor da multa aplicada. Sendo o valor da fiança suficiente para quitação da pena de multa, fica desde já, DECLARADA EXTINTA A PENA DE MULTA, comunicando-se ao juízo das execuções criminais competente. Havendo valor pendente de pagamento, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao MP para ajuizamento da ação de execução da multa penal, observando-se o art. 480 das NSCGJ. Havendo taxa a ser cobrada, intime-se o réu para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, expeçam-se os ofícios de comunicação, remetendo-se os autos ao arquivo, observando-se os §§ 1º, 3º e 4º do art. 480 das NSCGJ, bem assim verificando-se previamente a existência de objetos apreendidos e, em caso positivo, comunicando-se o arquivamento ao juízo das Execuções Criminais competente. Int. Dil - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
8. Processo 00257362120128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025736-21.2012.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sidelmo Santos de Jesus - Defiro o desarquivamento dos autos conforme requerido. Providencie a serventia o necessário para a vinda dos autos do arquivo geral para o Cartório, e, quando do aporte nesta unidade, intime-se o requerente acerca da disponibilidade dos autos para consulta. Cumpra-se. // autos disponíveis em cartório - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)