Anthony De Araujo Faustino

Processos do Advogado

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2. Processo 15005792620248260617
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500579-26.2024.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FERNANDO ROBSON FRANCISCO - Fls. 308/310: trata-se de representação pela Autoridade Policial pela destruição das duas peças automotivas (longarinas/alma de para-choque) apreendidas nestes autos (fls. 14). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 325). Assim sendo, na medida em que o feito já foi sentenciado (fls. 264/273) e inexistindo pleito de restituição dos bens, defiro o pedido formulado pela Autoridade Policial e autorizo a destruição das peças automotivas mencionadas, devendo informar ao juízo as providências adotadas. Comunique-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Intime-se. - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
3. Processo 00060197120228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006019-71.2022.8.26.0577 (processo principal 0053233-10.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Adam Bruno Macedo Brasil - Vistos Fls.30 : Ante o recolhimento das custas finais proceda a serventia da seguinte forma: Torne sem efeito a certidão de dívida ativa expedida, caso ainda não tenha ocorrido a transmissão à PGE, ou; Em caso de já haver ocorrido a transmissão à PGE, expeça-se ofício de cancelamento da certidão (modelo de ofício nº 505561) e encaminhe exclusivamente por e-mail (pgecancelamento@sp.gov.br). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
4. Processo 00060197120228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006019-71.2022.8.26.0577 (processo principal 0053233-10.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Adam Bruno Macedo Brasil - Vistos Fls.30 : Ante o recolhimento das custas finais proceda a serventia da seguinte forma: Torne sem efeito a certidão de dívida ativa expedida, caso ainda não tenha ocorrido a transmissão à PGE, ou; Em caso de já haver ocorrido a transmissão à PGE, expeça-se ofício de cancelamento da certidão (modelo de ofício nº 505561) e encaminhe exclusivamente por e-mail (pgecancelamento@sp.gov.br). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
5. Processo 00034671820198260520
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003467-18.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAREN RAPHAELA FERREIRA DA CRUZ - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado KAREN RAPHAELA FERREIRA DA CRUZ, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, devido à gravidade da conduta e para desestimular a sua reiteração. PROVIDENCIE-SE a elaboração de novo cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
6. Processo 00176720220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017672-02.2024.8.26.0577 (processo principal 1035758-72.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robison de Souza Alves Pereira - Alvino Salvador Farias - Fica o(a) Exequente intimado(a) para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre as pesquisas eletrônicas realizadas: Renajud, Infojud, Sniper e Prevjud, sob pena de extinção do feito, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. - ADV: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP), JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 453755/SP), ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
7. Processo 00052263020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005226-30.2025.8.26.0577 (processo principal 1012965-86.2015.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - O.B.M. - Y.S.L.M. - Decido. Não obstante a presunção de veracidade da declaração de insuficiência deduzida pela pessoa natural, certo é que no presente caso, apesar de se declarar desempregado, não restaram demonstrados os rendimentos das partes, de forma a verificar a hipossuficiência, visto que conforme narra a exequente o executado reside em apartamento de alto padrão. Desta forma, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado, nos termos do disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino ao executado que comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, seja pela juntada da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física IRPF/2025 ou declaração escrita e assinada para o caso de isenção, pela cópia da carteira de trabalho, pela apresentação do CNIS (disponível a consulta e obtenção pela própria parte na internet), seja por outros meios que reputarem pertinentes, em 15 dias. Os comprovantes de pagamento referem-se aos autos 005222-90.2025 que tramitam pelo rito da prisão. Ademais, a alegação de dificuldades financeiras não podem servir de fundamento para o não pagamento da pensão alimentícia, restando caracterizado o reconhecimento do débito alimentar por parte do executado. Isto posto, nego acolhimento a impugnação apresentada. Intime- se a parte autora a apresentar planilha atualizada do débito, com incidência da multa e honorários advocatícios previstos no §1° do artigo 523 do CPC. Com a informação, intime-se o requerido a para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de inicio dos atos executórios. Int. - ADV: FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP), ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)
8. Processo 00257362120128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025736-21.2012.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sidelmo Santos de Jesus - Defiro o desarquivamento dos autos conforme requerido. Providencie a serventia o necessário para a vinda dos autos do arquivo geral para o Cartório, e, quando do aporte nesta unidade, intime-se o requerente acerca da disponibilidade dos autos para consulta. Cumpra-se. - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)