Gevanio Salustiano De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15021094620208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502109-46.2020.8.26.0604 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Industrias Nardini Sa - VISTOS, ETC. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Homologo eventual desistência do prazo recursal pela exequente. Custas na forma da lei, que, conforme anotação no sistema informatizado, já foram recolhidas; dispensada a Serventia da conferência relativa ao reembolso de eventuais outras despesas em aberto e imputáveis à parte executada, considerando a falta de utilidade prática e concreta em tal providência, em especial à míngua de mecanismo legal próprio para sua cobrança forçada e o número insuficiente de servidores em atividade nesta unidade judiciária. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (OAB 335058/SP)
3. Processo 00081860320128260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008186-03.2012.8.26.0451 (451.01.2012.008186) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - João Carlos Fortunato Júnior - De acordo com o item II, D, 1.6, do COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 (CPA 2021/65560), após conferência do fragmento físico destes autos, foram identificados e separados os seguintes documentos: Cheques nº SA-000007, SA-000011, SA-000008, SA-000012, SA-000009, SA-000013 e SA-000014 (fls. 05/18 doas autos digitalizados); ficando o interessado intimado para retirada no prazo de 30 dias, nos termos do comunicado supramencionado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (OAB 335058/SP), JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP)
4. Processo 15114625620198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511462-56.2019.8.26.0019 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Inds Nardini S/A - Vistos. Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado. Intime-se a executada/agravante para que se manifeste sobre os cálculos apresentados a fls. 77/85. Int. - ADV: GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (OAB 335058/SP), ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB 105252/SP)
5. Processo 10076277820238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007627-78.2023.8.26.0019 - Monitória - Compra e Venda - Parque Alliance Incorporações SPE Ltda - Jaqueline Martins Vidoy - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos monitórios, para o fim de EXTINGUIR a ação monitória, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (OAB 335058/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
6. Processo 10002617920258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000261-79.2025.8.26.0354 - Procedimento Comum Cível - Marca - Tectracker Monitoramento de Veículos Eirelle Me - Tech Track Rastreadores Ltda Me - Vistos, Fls. 132/134: Ciência às partes. Cumpra-se. No mais, prossiga com ato de fls. 125. Intime-se. - ADV: RODRIGO BONATO DE CARVALHO SANTOS (OAB 335182/SP), GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (OAB 335058/SP), WILLIAN PESTANA (OAB 300875/SP)
7. Processo 15005162520258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500516-25.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE COSTA DA SILVA - Por sentença de 17/16/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar a FELIPE COSTA DA SILVA às penas de um (01) ano, nove (09) meses e vinte e três (23) dias de reclusão, regime inicial fechado e mais oito (08) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, c.c. artigos 14, II; 61, I, todos do Código Penal. Observe-se a impossibilidade de aplicação do benefício do artigo 44 do Código Penal por se cuidar de reincidência específica (passagens por crimes patrimoniais) e por haver prova de que a substituição não seria recomendável socialmente para a repreensão e retribuição da conduta. Idem para o 'sursis'. Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório. Isento o réu de custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fl. 91). Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Em face do regime imposto e da reincidência, não poderá o réu recorrer em liberdade. Agora sentenciado o processo e tendo respondido a todos os atos do processo recluso, assim deverão permanecer, especialmente porque se mantém incólumes as motivações para o decreto da preventiva, especialmente a necessidade de se evitar reiteração delitiva. Aqui, o réu não poderá recorrer em liberdade porque há condenações anteriores com sentença transitada em julgado, conforme o artigo 313, II, do Código de Processo Penal, não havendo como excepcionar que a presença de condenações anteriores e a reincidência são fatores que justificam a negativa do direito de recorrer em liberdade, pela probabilidade de que o réu, se solto, possa voltar a cometer crimes. A manutenção da prisão é uma medida necessária para a proteção da ordem pública. Não se provou que o réu tenha, também, ocupação lícita, bem verificado que da liberdade, ambos têm se valido para a prática de sucessivos crimes. APELAÇÃO CRIMINAL POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA Preliminar de recurso em liberdade Rejeição Réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal e não há sentido que seja solto quando da prolação de sentença condenatória, na qual se materializam, ainda mais, a ilicitude, a culpabilidade e a punibilidade do acusado, mesmo que provisoriamente - Sentença condenatória Absolvição Descabimento Materialidade e autoria comprovadas Prova cabal a demonstrar que o recorrente possuía arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar Pena corretamente calculada, de forma fundamentada e respeitado o critério trifásico Regime fixado adequado e compatível com a gravidade do delito PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. Apelação Criminal nº 1514124-06.2023.8.26.0228, da Comarca de São Paulo, sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 22 de novembro de 2023. FÁTIMA GOMES Relator(a). P.I.C." - ADV: GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (OAB 335058/SP)
8. Processo 15005162520258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500516-25.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE COSTA DA SILVA - VISTOS. Regularizados os autos, venham conclusos para proferimento da sentença. - ADV: GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (OAB 335058/SP)