Hugo Leonardo Torres De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10000666720258260169
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-67.2025.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.C.M.D.H.S.L. - VALDIR MEDEIROS MAXIMINO e outros - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Como ponto controvertido principal tem-se a (in)ocorrência de comportamentos inadequados e prejudiciais realizados pelos requeridos em detrimento aos serviços públicos essenciais prestados pela entidade autora, nas primeiras horas do ano de 2025. O ônus probatório segue a regra instituída pelo artigo 373 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Fica dispensado o depoimento pessoal das partes, pois suficiente a versão apresentada na inicial e na contestação. I - Designo Audiência VIRTUAL/HÍBRIDA de Instrução e Julgamento pelo sistema TEAMS para o dia 15 de julho de 2025 às 15h30, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, mediante acesso ao link disponibilizado abaixo, devendo os participantes acessarem com 15 minutos de antecedência para eventuais ajustes porventura necessários. Link de acesso: https://is.gd/proc_1000066672025 - ADV: HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP), VALDIR MEDEIROS MAXIMINO (OAB 20124/GO), VALDIR MEDEIROS MAXIMINO (OAB 20124/GO), VALDIR MEDEIROS MAXIMINO (OAB 20124/GO)
3. Processo 10258849220238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025884-92.2023.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.S.P. - A.E.P. - Diante da não realização de acordo, concedo o prazo comum de quinze dias para as partes indicarem as provas que pretendem produzir em acréscimo; se testemunhal, apresentem o rol nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Após, ao Ministério Público. - ADV: HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP), MARIANA SAEZ BURGUES (OAB 485364/SP)
4. Processo 00004242620238260458
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000424-26.2023.8.26.0458 (processo principal 1000108-35.2019.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cinthia Moreira Serrano Canaver - - Nilson Canaver - Vinicius Mussio - Ao autor em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCOS TADASHI MORITA (OAB 146947/SP), MARIANA MANDELLI CASALI (OAB 479649/SP), MARÍLIA DE ALMEIDA MOÇO OREFICE (OAB 400050/SP), MARÍLIA DE ALMEIDA MOÇO OREFICE (OAB 400050/SP), HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP), HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP), MARIANA MANDELLI CASALI (OAB 479649/SP), JOÃO OTAVIO SPILARI GOES (OAB 309819/SP), ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (OAB 178677/SP), ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (OAB 178677/SP)
5. Processo 10253207920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025320-79.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Murillo Aparecido Placo - - Ana Carolina Gonçalves Placo - - Samuel Mateus Gonçalves Placo - - Sara Gonçalves Placo - Hurb Technologies S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MURILLO APARECIDO PLACO, ANA CAROLINA GONÇALVES PLACO, SAMUEL MATEUS GONÇALVES PLACO e SARA GONÇALVES PLACO (fls.416/418) contra a sentença de fls.409/413, alegando, em síntese, omissão quanto à confirmação expressa da tutela de urgência e multa diária aplicada na decisão de fls.228/231. Apesar de regularmente intimado (fls.420), o requerido não se manifestou sobre o recurso (fls.423). Houve manifestação do Ministério Público em fls.427. É O RELATÓRIO. RELATÓRIO. Os embargos apresentados são tempestivos (fls.419) e razão existe aos embargantes. Revendo os autos, especificamente o ponto apontado como omisso pelos embargantes, verifica-se que a decisão liminar de fls.228/231 deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando que a requerida emitisse as passagens e indicasse as reservas de hospedagem no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso, limitada a 20 dias de descumprimento. É incontroverso nos autos que a requerida descumpriu o comando liminar, não providenciando a emissão das passagens e reservas no prazo determinado, conforme se depreende da própria sequência processual e da ausência de qualquer comprovação de cumprimento pela ré. A sentença embargada, ao apreciar o mérito da demanda e julgar procedente a obrigação de fazer, de fato omitiu-se quanto à confirmação expressa da tutela de urgência anteriormente deferida, questão que deveria ter sido expressamente enfrentada no dispositivo da decisão para tornar definitivos os seus efeitos. Assim, verificada a omissão apontada pelos embargantes, impõe-se o suprimento da fundamentação faltante. Observo que a tutela de urgência deferida em fls.228/231, tendo sido o pedido julgado procedente no mérito, deve ser tornada definitiva por força da procedência da demanda, consolidando-se os efeitos já produzidos e mantendo-se a eficácia da decisão antecipatória. O reconhecimento do descumprimento da liminar pela requerida é consequência lógica e necessária para a definição clara da situação processual e para eventual fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, suprindo a omissão verificada, esclarecer que: a) TORNO DEFINITIVA a tutela de urgência concedida pela decisão de fls.228/231, confirmando integralmente os seus termos em face da procedência do pedido de obrigação de fazer; b) RECONHEÇO que a requerida HURBES TECHNOLOGIES S/A descumpriu a tutela de urgência deferida, não providenciando a emissão das passagens aéreas e indicação das reservas de hospedagem no prazo de 5 dias úteis então determinado; c) MANTENHO inalterados todos os demais termos da sentença embargada. d) Por fim, considerando que a sentença embargada fixou obrigação de fazer com multa diária para a requerida, DETERMINO à serventia que verifique se houve intimação pessoal da parte ré sobre a sentença que estabeleceu a multa coercitiva de R$ 200,00 por dia de descumprimento. Caso não tenha havido intimação pessoal, deverá a serventia expedir o necessário para a intimação da requerida HURBES TECHNOLOGIES S/A para ciência da obrigação de fazer e da multa diária fixada, em observância à Súmula 410 do STJ e ao disposto no art.537, §3º, do CPC. Int. - ADV: HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP), HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP), HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP)
6. Processo 00074345020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007434-50.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1023544-15.2022.8.26.0071) (processo principal 1023544-15.2022.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Hugo Leonardo Torres de Oliveira - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - Vistos. I. Considerando o disposto no art. 82, § 3º do CPC, as custas processuais serão recolhidas ao final pelo executado. Anote-se. II. À luz do Comunicado Conjunto nº 951/2023: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Assim, por ora, retifique a parte credora a planilha de cálculo a fim de incluir as custas e despesas processuais. Sem prejuízo, providencie a serventia as devidas anotações para a correta expedição do MLE em momento oportuno, atentando-se para o disposto no Comunicado Conjunto nº 358-2025. Intime-se. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP)
7. Processo 10288368320198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028836-83.2019.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - M.T.M. - P.C.C.J. - Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: V. Etc. Homologo, por sentença, que terá eficácia no juízo cível, a composição civil celebrada pelas partes. Em consequência, julgo extinta a punibilidade de PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JÚNIOR, nos termos do art. 107, V, do Código Penal. Custas Indevidas. Lida e publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Registre-se e cumpra-se. Arquivem-se. O Ministério Público, o Defensor constitúído do querelado e o advogado do querelante saem intimados. Saem os presentes intimados. Nada mais. - ADV: LAURA DE FREITAS CARVALHO (OAB 485797/SP), GIOVANNA TORRES PEREZ (OAB 418668/SP), MARIANA TOLEDO EULALIO DOS SANTOS (OAB 499697/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP), MARCOS TADASHI MORITA (OAB 146947/SP)
8. Processo 10154836820228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015483-68.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Br Steel Industria e Comercio de Aço Ltda. - Apdo/Apte: 2r Comercio de Produtos Alimenticios e Cesta Basica Ltda. - Interessado: Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1015483-68.2022.8.26.0071-fc Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Providencie a apelante 2r Comercio de Produtos Alimentícios e Cesta Básica Ltda. (fls. 813/834) cópias das suas últimas declarações do Imposto de Renda e dos últimos balanços patrimoniais, no prazo de cinco dias, a fim de a comprovar a alegada miserabilidade jurídica. São Paulo, 4 de junho de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB: 333190/SP) - Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Hugo Leonardo Torres de Oliveira (OAB: 335075/SP) - 5º andar