Claudio Porpino Cabral De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 20629989620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062998-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paralelo Engenharia e Informática Ltda. - Agravado: Superintendente Antonio José Rodrigues Pereira - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO HCFMUSP - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR PRETENSÃO RECURSAL PARA SUSPENDER DECISÃO QUE DECLAROU A EMPRESA VENCEDORA, ADJUDICANDO O OBJETO DO CERTAME QUE VISA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PARA INTEGRAR O COMPLEXO HOSPITALAR DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ALEGAÇÃO DE QUE O CONSÓRCIO VENCEDOR NÃO CUMPRE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA CONSISTENTE EM RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA 93 DA LEI Nº 8.213/91 DILIGÊNCIA E JUSTIFICATIVA DA EMPRESA ACOLHIDA PELA COMISSÃO DA LICITAÇÃO NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO AUSÊNCIA DE REQUISITO A ENSEJAR A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Cordeiro Szymczak (OAB: 118166/PR) - Claudinei Szymczak (OAB: 30278/PR) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - 1º andar
3. Processo 10022509220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002250-92.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Embargte: Juízo Ex Officio - Embargda: Anita Sanchez (E outros(as)) e outro - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES DO HCFMUSP REGIDOS PELA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACORDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ACORDO COM O ART. 3º DA LCE Nº 432/85, COM A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LCE Nº 1.179/12. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO, BEM COMO VIOLAÇÃO ÀS SÚMULAS VINCULANTES NºS 4 E 37 DO STF. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ASPECTO A SER SANADO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Rafael Costa do Nascimento (OAB: 435869/SP) - 1º andar
4. Processo 00084995720138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0008499-57.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celia Fraga Farias e Outros (Justiça Gratuita) - Apelante: Terezinha Nilce Souza Takaki - Apelante: Aparecida Fatima Gripante Carvalho - Apelante: Vera Lucia Pereira Cruz Silverio - Apelante: Maria Cristina Avelino dos Santos - Apelante: Maria de Lourdes Gabriel Santiago - Apelante: Aparecida Clarice de Sales Sobrinho - Apelante: Katia Cristina Barbosa Sousa - Apelante: Maria Jose de Jesus - Apelante: Maria de Fatima da Silva - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 10039659120228260197
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003965-91.2022.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Francisco Morato - Recorrente: J. E. O. - Recorrida: I. L. F. da S. S. (Menor) - Recorrido: M. de F. M. - Recorrido: E. de S. P. - Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO SE CONHECE do reexame necessário. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Erikson Jose Santiago (OAB: 431198/SP) - Lucimara Ferreira da Silva Santos - Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador) - Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10159256420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015925-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Donizeti Soriano - Apelante: Antonio Rocha - Apelante: Aparecido Sizenando de Oliveira - Apelante: Ariovaldo Torrieri - Apelante: Osvaldo Zamproni - Apelante: Leila Fernandes - Apelante: Joao Batista Ribeiro de Barros - Apelante: Mario Alves da Silva - Apelante: JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES - Apelante: Antonio Pereira Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 428-460) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nelson Massaki Kobayashi Junior (OAB: 332705/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10159256420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015925-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Donizeti Soriano - Apelante: Antonio Rocha - Apelante: Aparecido Sizenando de Oliveira - Apelante: Ariovaldo Torrieri - Apelante: Osvaldo Zamproni - Apelante: Leila Fernandes - Apelante: Joao Batista Ribeiro de Barros - Apelante: Mario Alves da Silva - Apelante: JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES - Apelante: Antonio Pereira Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 478-513) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nelson Massaki Kobayashi Junior (OAB: 332705/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10159256420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015925-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Donizeti Soriano - Apelante: Antonio Rocha - Apelante: Aparecido Sizenando de Oliveira - Apelante: Ariovaldo Torrieri - Apelante: Osvaldo Zamproni - Apelante: Leila Fernandes - Apelante: Joao Batista Ribeiro de Barros - Apelante: Mario Alves da Silva - Apelante: JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES - Apelante: Antonio Pereira Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 428-460) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nelson Massaki Kobayashi Junior (OAB: 332705/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar