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Claudio Porpino Cabral De Melo

Claudio Porpino Cabral De Melo

Número da OAB: OAB/SP 335557

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJSP
Nome: CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1015925-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Donizeti Soriano - Apelante: Antonio Rocha - Apelante: Aparecido Sizenando de Oliveira - Apelante: Ariovaldo Torrieri - Apelante: Osvaldo Zamproni - Apelante: Leila Fernandes - Apelante: Joao Batista Ribeiro de Barros - Apelante: Mario Alves da Silva - Apelante: JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES - Apelante: Antonio Pereira Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 478-513) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nelson Massaki Kobayashi Junior (OAB: 332705/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003248-26.2023.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp e outro - Apelado: Felipe Matheus da Silva - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DIREITO À SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA VERTEBRAL III. RAZÃO DE DECIDIR: AUTOR ACOMETIDO DE PARALISIA CEREBRAL, ESCOLIOSE E DORSO LOMBAR COM GRAVE COMPRESSÃO DO PULMÃO, TENDO SIDO INDICADA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NA COLUNA VERTEBRAL. DOCUMENTOS MÉDICOS QUE INDICAM URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, BEM COMO O AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE É POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DO PEDIDO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA QUE SE SE MOSTROU EFICAZ, MAS SUA EXIGÊNCIA, AGORA, É DESNECESSÁRIA IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - William de Souza (OAB: 314743/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003006-42.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria do Carmo Alves da Silva - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - - Antonio Carlos Rossetti - - Fundação Faculdade de Medicina - Vistos. Expeça-se ofício ao IMESC solicitando novo agendamento para a perícia. - ADV: JULIANA SOUSA LAMAS (OAB 377340/SP), LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), CAMILA DO PRADO MIGUEL (OAB 377040/SP), CINTIA MURARO DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 130535/SP), LUCIA HELENA SILVÉRIO TRINDADE (OAB 188307/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP), LUCIANO ROBERTO DA SILVA STESKI (OAB 349151/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056049-50.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - I.B.S. - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - - T.C.G.B. - - A.A.S. - - A.P. - - R.L.L. e outros - 1) À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MELYSSA DE OLIVEIRA ELIAS LOPES (OAB 457299/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LENITA LEITE PINHO (OAB 329026/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP), BRUNO MENEGARE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 407708/SP), BRUNO MENEGARE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 407708/SP), BRUNO MENEGARE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 407708/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1018499-60.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valéria Cristiana Martins (Justiça Gratuita) - Apelante: Nilcéia Cristina Borges de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Neide Borges de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Marisa Figueredo de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelante: Erika Dias da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Norma Dias da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Helena Isabel Machado (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Helena Machado (Justiça Gratuita) - Apelante: André Luis Nicula (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Ferreira Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1009227-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009227-95.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apte/Apdo: Edson Luiz da Rocha; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogado: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador); Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) (Procurador)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1009227-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009227-95.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apte/Apdo: Edson Luiz da Rocha; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogado: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador); Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090719-12.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paula Cristina Santos de Oliveira - Apelado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EMPREGADA PÚBLICA CELETISTA PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PARA QUE ESTE INCIDA SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, BEM COMO A ADIÇÃO DE MAIS DOIS QUINQUÊNIOS, ANTE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO E, FINALMENTE, O PAGAMENTO DA SEXTA PARTE, DESDE A DATA EM QUE COMPLETOU 20 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO AÇÃO JULGADA EXTINTA COM RELAÇÃO AOS QUINQUÊNIOS, PELA LITISPENDÊNCIA, E IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO À SEXTA PARTE INSURGÊNCIA QUANTO A ESTA ÚLTIMA - DESCABIMENTO ART. 129/CE QUE NÃO É AUTOAPLICÁVEL AOS EMPREGADOS CELETISTAS QUESTÃO JÁ PACIFICADA PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2075085-89.2022.8.26.0000 - PRECEDENTES DESTA EG. CÂMARA E CORTE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061824-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Harley Ricardo Ramos Silva (Herdeiro) e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIA REFERÊNCIA EXPRESSA A ARTIGOS DE LEI, BASTANDO QUE A MATÉRIA DEBATIDA TENHA SIDO EXAMINADA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ADMITEM O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Adriana Cortese Julião (OAB: 257824/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) - Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1021938-11.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariana Mianni Machado - Apelante: Silvia Harumi Ueda Honda - Apelante: Priscila Diniz de Araújo Santos - Apelante: Margareth Xavier Pacheco - Apelante: Eliza Yumi Kuwajima Ueda - Apelado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 388/400. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - Cátia Maria Biazon (OAB: 380257/SP) - Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar
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