Guilherme Arruda Mendes Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00093204220058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009320-42.2005.8.26.0053/08 - Precatório - Pagamento - Ricardo Wagner Gomes Felleger - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Para viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico deferido às fls. 150, providencie os autores o impresso MLE devidamente preenchido, prazo 15 (quinze) dias. Após, expeça-se se o caso. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP)
3. Processo 30091265220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 3009126-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1056750-69.2025.8.26.0053; Restabelecimento; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador); Agravado: Ana Maria dos Reis Toledo; Advogada: Leandra Merighe (OAB: 170860/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 30091265220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 3009126-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056750-69.2025.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador); Agravado: Ana Maria dos Reis Toledo; Advogada: Leandra Merighe (OAB: 170860/SP)
5. Processo 10273814020198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027381-40.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Agravado: Marcos Antonio Thomazella (Procurador) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB: 253445/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10657588020198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065758-80.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Agravado: Gerson Mendes Miano - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 00015786420248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001578-64.2024.8.26.0484 (processo principal 1001280-26.2022.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Gerson de Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. O presente cumprimento de sentença foi ajuizado em 04/12/2024, com a devida intimação da Fazenda executada em 03/02/2025 (fl. 46) e, até o presente momento, não se tem notícia de que a executada cumpriu com o determinado na sentença. Com efeito, em que pese a executada alegue "estar tomando as providências necessárias para o cumprimento" (fl. 57) não se pode permitir que o exequente fique à mercê de eventual trâmite administrativo excessivo, a permitir que o executado deixe de cumprir com a obrigação que lhe fora imposta por prazo indeterminado. Desta maneira, após passados mais de 4 (quatro) meses da intimação da executada, a denotar sua recalcitrância no cumprimento do julgado, razoável o acolhimento do pleito do exequente. Assim, em razão do não cumprimento da obrigação de fazer, embora devidamente intimada a parte ré, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se-a, novamente, para satisfazer a obrigação contida no título executivo apresentado, nos termos da Decisão de fl. 39, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a qual será devida a partir do decurso do prazo de dez dias da comprovação da intimação desta decisão. Todavia em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estabeleço como teto limite o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 417253/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP)
8. Processo 04175895419958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0417589-54.1995.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rui Cintra da Silva (E outros(as)) - Apte/Apdo: Armando Antonio Andrade - Apte/Apdo: Darcy Pereira Barreto - Apte/Apdo: Dario Vaz de Arruda - Apte/Apdo: Irani Aparecida Gagliardi - Apte/Apdo: Ivaldo Gonçalves de Bastos - Apte/Apdo: José Norival Braga - Apte/Apdo: Maria Alves de Oliveira Ledo - Apte/Apdo: Maria José de Souza Silva - Apte/Apdo: Mariluce Costa Schuman - Apte/Apdo: Mecia de Arruda Botelho e Cunha - Apte/Apdo: Nélio de Souza Martins - Apte/Apdo: Neyde Sylvestrina Schiavon - Apte/Apdo: Noclair Golfetti - Apte/Apdo: Oswaldo Castro Pinheiro - Apte/Apdo: Riomar Costa Dourado - Apte/Apdo: Rose Mary Adimari Tacchi de Siqueira - Apte/Apdo: Simplicio Alves Cabral - Apte/Apdo: Valmor Nicodemos - Apte/Apdo: Waldecy Maximiano - Apte/Apdo: Washington Euzébio Pinto - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) (Procurador) - Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP) - 1° andar