Renato Oliveira De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 15074494420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507449-44.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A autora faleceu no curso da demanda (fls.79/80). E considerando que o fornecimento de medicamento é direito personalíssimo, portanto, sendo intransmissível. Posto isso, julgo extinto o feito (art. 485, IX, Código de Processo Civil). Sem custas e honorários, pois beneficiário da Justiça Gratuitas. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP)
3. Processo 30062035320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3006203-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Agravado: Silvia Helena Britez Gouveia - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Fica tornada sem efeito a republicação do v.acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - Eduardo Henrique Teixeira (OAB: 227622/SP) - Serafim Teixeira (OAB: 147287/SP) - 1° andar
4. Processo 30020203920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002020-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ilza Maria Silva de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO A PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA E DE OVÁRIO (CIDS 10 C50 E C56). MEDICAMENTO PLEITEADO (OLAPARIBE) INCORPORADO À REDE PÚBLICA POR MEIO DA PORTARIA SECTICS/MS Nº 45, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A PATOLOGIA QUE ACOMETE A AGRAVADA. NECESSIDADE COMPROVADA POR RELATÓRIOS MÉDICOS. OBSERVÂNCIA DO PROTOCOLO CLÍNICO DE DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT) DO CÂNCER DE MAMA. PRAZO ASSINALADO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE COMPORTA AMPLIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO TOCANTE À PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE VALOR DO SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO DETERMINOU O SEQUESTRO. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NO ÂMBITO DO CONHECIMENTO, PARCIALMENTE PROVIDO PARA AMPLIAR O PRAZO ASSINALADO PARA FORNECIMENTO DO FÁRMACO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
5. Processo 10030580720238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003058-07.2023.8.26.0222/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guariba - Embargte: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Pradópolis - Embargdo: Gabriel Silva dos Santos - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIREITO À SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO CUSTEIO DO MEDICAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE DENOTAM INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador) - Wesley Luiz Alves de Paula (OAB: 274238/SP) (Procurador) - Guilherme Hauck (OAB: 181626/SP) - 1º andar
6. Processo 30017250220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 3001725-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Agravado: José Luiz Occaso - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) - Morgana Elmor Duarte (OAB: 83421/SP) - 1º andar
7. Processo 00024301320248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002430-13.2024.8.26.0024 (processo principal 1004439-28.2024.8.26.0024) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Cidnea Cristina de Paula Rosa Oliveira - Município de Andradina - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 439/440 (manifestação da Fazenda Pública) Fls. 442/447 (manifestação da parte autora) 1. Ciente da informação prestada pela Secretaria de Estado da Saúde no sentido de que a aquisição do medicamento Trastuzumabe deruxtecano 100 mg está em fase de processo licitatório (fls. 440). 2. Ciente das contas prestadas. 3. Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para juntada de atestado médico, a fim de comprovar a aplicação realizada no dia 15/05/2025 e a previsão das próximas aplicações, tal como requerido pela parte autora. 4. No mais, considerando o depósito judicial do saldo existente, ficam os executados intimados a providenciarem a juntada de formulário para levantamento eletrônico. Com a juntada expeça-se MLE em favor dos executados, na proporção de 50% para cada um. Int. - ADV: MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA (OAB 307391/SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
8. Processo 30083877920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 3008387-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016485-36.2025.8.26.0405; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador); Agravado: Silvandira Vieira da Silva; Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.