Eveline Aparecida Contelli Polachini

Processos do Advogado

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2. Processo 00008242820258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000824-28.2025.8.26.0407 (processo principal 1002296-23.2020.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.K.M.S. - - C.M.P. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação e concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Revogo o decreto de prisão civil de fls.44/45. Fica a parte ré intimada a promover ao recolhimento da taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor da execução satisfeita, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs (redação anterior do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Arbitro os honorários ao Dr. Bruno César Ferreira (fls.11/12) nomeado por força do convênio O.A.B./Defensoria no teto previsto à espécie. Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquive-se, observando a gratuidade que agora defiro ao réu Josimar da Silva Gomes. P.I.C. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), BRUNO CESAR FERREIRA (OAB 319974/SP), BRUNO CESAR FERREIRA (OAB 319974/SP)
3. Processo 15007481620258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500748-16.2025.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EMERSON DIEGO DA SILVA GUTTI - Dessa maneira, reitero os argumentos que ensejaram o decreto de prisão e mantenho a prisão preventiva do réu EMERSON DIEGO DA SILVA GUTTI. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP)
4. Processo 15001527020258260592
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500152-70.2025.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - M.S.S. - Pags.183/184 - Nos termos da r.Manifestação do Ministério Público fls 194 não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de Outubro de 2025, às 14horas, a qual será realizada remotamente, com a utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, intimando-se o(a) acusado(a), bem como o representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s), diligenciando-se pelo necessário. Deverá o Senhor Oficial de Justiça, quando da intimação da parte(s), testemunha(s) e/ou vítima(s), se o caso, indagar a respeito do número de telefone celular e "e-mail" pessoal do intimado, certificando-se após. Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com antecedência mínima de 15 minutos), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH). Int. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP)
5. Processo 00005749220258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000574-92.2025.8.26.0407 (processo principal 1003922-09.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - José Alves de Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A - intime-se o(a) exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis - ADV: THYALA JANKOWSKI (OAB 424782/SP), EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP)
6. Processo 00022752520248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002275-25.2024.8.26.0407 (processo principal 1001967-69.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Spaço Formaturas Ltda Me - Jaqueline Nicésio - Manifeste-se a exequente acerca dos embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP), EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP)
7. Processo 10038756420248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003875-64.2024.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudia Regilene de Melo - Paulo Cesar Santos - Vistos. Ante a satisfação da obrigação e concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica a parte ré intimada a promover ao recolhimento da taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor da execução satisfeita, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs (redação anterior do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Arbitro os honorários a Dra. Eveline Aparecida Contelli Polachini (fls.12/13) e a Dra. Natália Felipini Ferreira (fl.52) nomeadas por força do convênio O.A.B./Defensoria no teto previsto à espécie. Expeçam-se certidões de honorários. Oportunamente, arquive-se, observando a gratuidade que agora defiro ao réu Paulo César Santos. P.I.C. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), NATÁLIA FELIPINI FERREIRA (OAB 423258/SP)
8. Processo 10038756420248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003875-64.2024.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudia Regilene de Melo - Paulo Cesar Santos - Vistos. Em vista da comunicação do pagamento integral do débito alimentar (fl.84), por cautela, expeça-se com urgência alvará de soltura clausulado em favor do réu Paulo César Santos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), NATÁLIA FELIPINI FERREIRA (OAB 423258/SP)