Eveline Aparecida Contelli Polachini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 54193016820258090100
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: cat2varciv.luziania@tjgo.jus.brProcesso nº:      5419301-68.2025.8.09.0100Natureza:           PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reconhecimento e Extinção de União EstávelRequerente(s): Maria Aparecida Pereira NunesRequerido(s):    Sergio Alves SobrinhoD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Da análise dos autos, nota-se o equívoco na distribuição da presente ação para este Juízo,porquanto, em se tratando de pretensão que versa sobre direito cuja competência é da Vara da Família, nos termos do art. 60, VI, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, o que inviabiliza a tramitação do processo nesta Vara.Assim, determino a redistribuição dos presentes autos a uma das Varas da Família e Sucessões desta Comarca, observando-se as cautelas de praxe.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição
3. Processo 10008856620258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000885-66.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - S.J.S. - R.A.S. - Vistos. 1.Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente réplica. Na oportunidade: I - deverá informar se quer produzir outras provas, especificamente (ou se deseja o julgamento antecipado); II - deverá se manifestar, inclusive, com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 2.Independentemente dessa providência, intime-se a parte ré, a fim de que especifique, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis, as provas que efetiva e especificamente pretende produzir (ou se deseja o julgamento antecipado). 3.Advirtam-se as partes que, sob pena de preclusão, a dilação probatória deverá ter justificada sua relevância, pertinência e alcance. Dessa forma, bem assim visando à célere e adequada organização do processo e da pauta de audiências do Juízo: (I)o interesse na produção do depoimento pessoal da parte adversa deverá desde já ser expresso; (II) e o na produção de prova testemunhal deverá vir, desde já, acompanhado do respectivo rol, observado o máximo de 10 (dez) testemunhas e o limite de três para a comprovação de cada fato. No caso de interesse em prova pericial, também deverá ser indicado o que com ela se pretende demonstrar. 4.Saliente-se, ainda, que as partes deverão informar, nos róis, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se precisarão ser intimadas. No silêncio, presumir-se-á a primeira hipótese, de modo que o não comparecimento importará desistência (CPC, art. 455, §2). Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. Com o decurso do prazo, venham conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), LYGIA GUIMARÃES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA LEITE (OAB 415886/SP)
4. Processo 00007848520218260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000784-85.2021.8.26.0407 (processo principal 1000351-35.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - M.V.S.S. - Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se, observando a isenção ao recolhimento das custas finais. P.R.I.C. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP)
5. Processo 00008242820258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000824-28.2025.8.26.0407 (processo principal 1002296-23.2020.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.K.M.S. - - C.M.P. - Vista à parte autora a respeito da certidão de fls.32. - ADV: BRUNO CESAR FERREIRA (OAB 319974/SP), EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), BRUNO CESAR FERREIRA (OAB 319974/SP)
6. Processo 15001527020258260592
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500152-70.2025.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - M.S.S. - 1- Nos termos do artigo 396 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/2008 e, uma vez verificados os pressupostos processuais, as condições da ação e presente a justa causa, RECEBO a DENÚNCIA oferecida contra MATEUS DOS SANTOS SILVA. 2- Evolua no sistema SAJ a classe processual e atualize o histórico de partes. 3- Cite-se o acusado para responder a acusação por escrito, através de Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar o que for de interesse para a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendam produzir e, querendo, arrolar testemunhas. Deverá manifestar ainda, e no mesmo prazo, quanto a realização da audiência de forma remota, com a utilização da ferramenta "Microsoft TEAMS", em face da Resolução 481/2022 do CNJ, ficando consignado que o silêncio importará na aceitação da forma adotada pelo V.Juízo. Em caso de acusado com residência fora do Estado, fica autorizada a expedição de carta precatória para essa finalidade. O Oficial deverá indagar o denunciado sobre o número de telefone celular e o e-mail pessoal, bem como quanto a possibilidade financeira de constituir Defensor, certificando-se no mandado a resposta. Se o acusado, no ato de sua citação e intimação, informar que possui ou que irá constituir defensor, deverá ser aguardado o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da defesa preliminar pelo causídico, com a regularização da representação processual, se o caso. Se o réu informar que não tem condições de constituir advogado ou decorrido o prazo sem apresentação de defesa, deverá a serventia diligenciar pela nomeação de defensor dativo, através do sistema informatizado da Defensoria Pública/OAB-SP, cadastrando-se o causídico nos autos, incluindo-se ainda a "tarja" respectiva, intimando-se a n.Defesa para apresentação da defesa preliminar (artigo 396 do CPP). Ressalto, que nos termos do artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de defesa eventualmente arroladas apenas para falar dos antecedentes do acusado são consideradas impertinentes, pois os fatos são comprovados por documentos (folha de antecedentes, certidão da VEC). Desta forma, para essa finalidade, o Defensor poderá apresentar declarações por escrito. Ao defensor dativo eventualmente nomeado, incumbe informar, expressamente, no momento da apresentação da defesa preliminar, a forma como deseja ser intimado (art. 438 das NSCGJ) de todos os atos e termos da ação penal, que deverá ser observada durante todo o curso do processo, até o trânsito em julgado (Provimento CSM. N. 875/2004 e 1492/2008). Caso o causídico deixe de informar a forma de intimação dos atos, ficará convencionado, desde já, que esta será realizada pela Imprensa Oficial (Diário Oficial). 4- Requisite-se à i.Autoridade Policial a remessa do laudos periciais (páginas 115, 116 e 117). 5- Com relação aos delitos contra a honra, de alçada privada, determino que se aguarde o eventual oferecimento da queixa-crime ou o decurso do prazo decadencial. Int. (defensora apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias). - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP)
7. Processo 10008544620258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000854-46.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Eveline Aparecida Contelli Polachini - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Voepass Linhas Aéreas - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 10019422220258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001942-22.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Emerson da Silva Pereira - Vistos. Trata-se de ação indenizatória, em que alega o autor atraso do voo contratado, com saída do aeroporto de Presidente Prudente-SP e destino a Guarulhos-SP, perdendo a conexão para o Rio de Janeiro-RJ, sem qualquer solução apresentada pelas rés. Requer o pagamento da quantia de R$ 20.000,00 à título de danos morais e materiais. Não se vislumbra composição, de forma que inviável a designação de audiência conciliatória, com gasto despropositado da força de trabalho do cartório, que se esforça para manter a celeridade do Juizado Especial e a durável razoável do processo. Observo que havendo interesse poderá ser designada posteriormente audiência, neste sentido. Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, escrita ou oral no Cartório (com apresentação de todos os documentos eventualmente existentes) quando será resumida a termo, sob pena de revelia, anotando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias uteis. Com a vinda de contestação, ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias prazo, e, após, tornem os autos conclusos. Não retornando o AR no prazo de 30 (trinta) dias, cite-se por mandado/carta precatória. Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a informar o atual endereço, sob pena de extinção. Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. Cit. Int. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP)