Marcus Piragine

Processos do Advogado

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2. Processo 22073617920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2207361-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Bariri; 2.ª Vara; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1500369-54.2025.8.26.0062; Consulta; Agravante: M. de B.; Advogado: Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10013517820238260165
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001351-78.2023.8.26.0165/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Dois Córregos - Embargte: Luisa Sangaletti Garcia - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. Diga a parte embargada, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) - Pedro Henrique Carinhato E Silva (OAB: 356521/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 21230165420238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123016-54.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: Município de Bariri - Agravada: Michele Cristina Bortoluci - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL PEDIDO DE REGISTRO DA EXECUTADA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) INDEFERIMENTO SUSPENSÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA ADMISSÃO DO IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 DESCABIMENTO CONTROVÉRSIA OBJETO DO IRDR RESTRITA À POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB COMO MEDIDA COERCITIVA COM BASE NO ART. 139, IV, DO CPC - PEDIDO FORMULADO COM FUNDAMENTO NO ART. 185-A DO CTN NORMA ESPECÍFICA QUE AUTORIZA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO SITUAÇÃO NÃO ABRANGIDA PELA SUSPENSÃO DETERMINADA NO INCIDENTE PREVISÃO LEGAL AUTÔNOMA VOLTADA À TUTELA DO CRÉDITO FISCAL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Phelipe Americo Magron (OAB: 349548/SP) - Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) - Edgar Hideyuhi Kimura (OAB: 291045/SP) - Danillo Alfredo Neves (OAB: 325369/SP) - 1º andar
5. Processo 00105965420235150144
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010596-54.2023.5.15.0144 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301667400000102484053?instancia=3
6. Processo 15001314020228260062
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500131-40.2022.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Município de Bariri - Apelada: Michele Cristina Bortoluci - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador) - Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) - Edgar Hideyuhi Kimura (OAB: 291045/SP) - Danillo Alfredo Neves (OAB: 325369/SP) - Leonardo Luis da Dalto Jacó (OAB: 224940/SP) - 1º andar
7. Processo 10067040820258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006704-08.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Gabriela de Santis - Vistos. Este juízo tem observado uma quantidade cada vez mais massiva de ajuizamento de ações cujas petições iniciais apenas limitam-se a afirmar a existência de um direito pelo autor, praticamente reproduzindo o texto legal, sem minimamente comprovar, na peça inicial, o descumprimento do direito pelo réu. Não há preocupação na individualização da peça, em demonstrar, no caso concreto, qual deveria ser valor do vencimento correto e de que forma a parte autora alcançou determinado valor que almeja. A generalidade da petição inicial, para além de dificultar a análise da subsunção do fato ao direito alegado, imporia que o juiz proferisse apenas sentença amplamente ilíquida, vedada nos juizados especiais. Essa iliquidez, ainda, não raramente torna tormentosa, se não inviável, o cumprimento da sentença. Posto isso, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, individualizando o direito pretendido, apontando, de forma específica, inclusive fazendo referência aos holerites, o valor que almeja mensalmente que seja adequado, a base de cálculo utilizada para tanto e o montante pretendido de condenação, observado o prazo prescricional quinquenal. Intime-se. - ADV: MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP)
8. Processo 10022543420238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002254-34.2023.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: E. de S. P. - Apelante: M. de B. - Apelado: I. A. (Menor) - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário relativamente aos Temas 6 e 1234, do C. Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) - Marcus Piragine (OAB: 335877/SP) (Procurador) - Paulo Rodrigo Paleari (OAB: 330156/SP) - Regiane de Angelis - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309