Enki Della Santa Pimenta

Processos do Advogado

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2. Processo 02101064820118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0210106-48.2011.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico (Massa Insolvente) - Apda/Apte: Luisa Taborda de Souza (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apda/Apte: Maria do Carmo Taborda dos Santos (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEA AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE DA UNIMED PAULISTANA, DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME DE APERT, NECESSITA DE INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS. A OPERADORA SE NEGOU AO ATENDIMENTO, LEVANDO À AÇÃO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS MÉDICAS. A SENTENÇA RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CENTRAL NACIONAL UNIMED, CONDENANDO A UNIMED PAULISTANA AO CUSTEIO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRAS UNIMEDS, E (II) A ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A UNIMED PAULISTANA NÃO COMPROVOU POSSUIR PROFISSIONAIS HABILITADOS NA REDE CREDENCIADA. O STJ RECONHECE O DEVER DE COBERTURA INTEGRAL EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.4. A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS FOI MAJORADA PARA R$ 7.000,00, CONSIDERANDO O TEMPO E TRABALHO REALIZADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA AUTORA E NEGA-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NÃO SE ESTENDE À CENTRAL NACIONAL UNIMED. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM OBSERVAR O TEMPO E TRABALHO REALIZADOS. 3.PELO TAC 51.161.1023/15 QUE CUIDA DA HIPÓTESE DE PORTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA DOS USUÁRIOS DA UNIMED PAULISTANA, NA FORMA PREVISTA NA RESOLUÇÃO NORMATIVA RN N. 186/2009, A UNIMED FESP NÃO SE OBRIGOU A ASSUMIR RESPONSABILIDADES PATRIMONIAIS DESTA OPERADORA, MAS ESPECIFICAMENTE POSSIBILITAR AOS SEUS USUÁRIOS O EXERCÍCIO DA PORTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA DE CARÊNCIAS PARA PLANO INDIVIDUAL E FAMILIAR, NA FORMA DA RN N. 186/2009, NÃO HAVENDO RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL SOLIDÁRIA AINDA DA CENTRAL NACIONAL UNIMED.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 85, §§ 2º, 8º-A E 11; § 3º DO ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1627881/TO, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 12.09.2017; AGINT NO AGRG NO ARESP 476.411/CE, REL. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 08.11.2016; AGINT NO ARESP 886.798/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 09.08.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB: 158056/SP) - Enki Della Santa Pimenta (OAB: 335931/SP) - Severino José da Silva Filho (OAB: 180701/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
3. Processo 00020611320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002061-13.2025.8.26.0047 (processo principal 1007831-38.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Éber Eliud Feltrim - - Almeida & Nogueira Sociedade de Advogados - Segasp Corretora e Administradora de Seguros, Representacoes, Comercio e Servicos Ltda - - Touya-imperium Corretora e Administradora de Seguros, Representacoes, Comercio e Servicos Ltda. - Vistos. Fls. 16/18: Sobre o depósito comprovado pela executada, manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 09 de junho de 2025. - ADV: LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), NATASHA MACEDO PACHECO KILINSKAS (OAB 467629/SP)
4. Processo 00002750420258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000275-04.2025.8.26.0444 (processo principal 1001457-81.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Joao Asiático Pimentel - Vistos. Intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, providencie o cadastro da parte executada. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico gt Peticione Eletronicamente gt Peticionamento Eletrônico de 1° grau gt Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Intime-se. - ADV: ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP)
5. Processo 50227634320248130223
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5022763-43.2024.8.13.0223 DESPACHO Defiro o requerimento de ID 10454038120. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 (dias) para eventual autocomposição entre as partes. Decorrido o prazo sem formulação do acordo, intime-se o 1º requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Apresentada a defesa, intime-se a requerente para impugná-la no mesmo prazo. Cumpra-se. Intime-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Lucinalva Ferraz dos Santos Juíza de Direito
6. Processo 10682101420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068210-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Izamar Nunes da Silva - Maurimar Bosco Chiasso - Maurimar Bosco Chiasso - Ilzamar Nunes da Silva - Vistos. Fls. 522/524: Considerando a data do pedido e que, com ele, o autor-reconvindo não comprovou sequer ter depositado a primeira parcela, defiro o parcelamento dos honorários em 5 (cinco) parcelas mensais de R$ 3.100,00 cada, vencendo-se a primeira em 20/06/2025 e as demais no mesmo dia (ou no dia útil subsequente, se o caso) de julho, agosto, setembro e outubro, sob pena de perda da prova e preclusão. Após, INTIME-SE o perito a dar início aos trabalhos. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP)
7. Processo 11187162320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1118716-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Janaina Jessica Ribeiro - Bella Paulista Restaurante, Pães, Doces e Conveniências Ltda. - Concedo às partes o prazo comum de cinco dias para, querendo, apresentar quesitos (ou ratificar os já apresentados) e indicar assistente técnico. Decorrido o prazo acima, oficie-se ao IMESC determinando a designação de data para a perícia, consignando que o ônus do pagamento da perícia cabe à parte autora, que é beneficiária da gratuidade da Justiça. A seguir, aguarde-se a resposta do ofício por seis meses. Decorrido o prazo anterior sem resposta, reitere-se o ofício e aguarde-se a resposta por mais três meses Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO WAHLER (OAB 278389/SP), ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP)
8. Processo 10008092720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000809-27.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Topis - - Laryssa Yumi Yamamoto Topis - Pousada Estreda D`água Ltda. - - Omnibees Soluções Em Tecnologia e Marketing Hoteleiro Ltda. - Vistos. Designo o dia 05 de agosto de 2025 às 14 horas para a realização da audiência de instrução na modalidade virtual, por intermédio da plataforma Teams. Providenciem as partes, no prazo de 10 dias, o endereço eletrônico e telefone para contato de todos os patronos, partes e testemunhas que participarão da audiência. Um convite e link de acesso à audiência serão enviados para o e-mail informado. Anote-se que eventual impugnação quanto à forma de realização da audiência deverá ser apresentada no prazo de 5 dias, sob pena de não ser admitida. Diante do depoimento pessoal da parte requerente, intime-a, consignando a pena de confissão para o caso de ausência. Expeça-se carta de intimação para depoimento pessoal, providenciando a parte ré o recolhimento da taxa postal respectiva. Int. - ADV: ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), ÉRICA ERRICO (OAB 296743/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP)