Francisco Natale Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10107609720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010760-97.2024.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.S. - A.S.L. - Vistos. Fls. 656/659: ciência às partes quanto ao V. Acórdão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto pela requerida. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 627/628 e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA (OAB 180412/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), FRANCISCO NATALE NETO (OAB 335942/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
3. Processo 10195750320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019575-03.2025.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Laurice Veloso dos Santos - Vistos. Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, apresente a parte autora cópias do Registrato, com todos os extratos bancários dos últimos três meses das contas lá indicadas, e últimos três exercícios da declaração de rendimentos (IRPF, não serão aceitos extratos de consulta à restituição), para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas processuais. Na inércia, dar-se-á o indeferimento do benefício, devendo a parte recolher as respectivas custas. Prazo: 15 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: FRANCISCO NATALE NETO (OAB 335942/SP)
4. Processo 20793113520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2079311-35.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: M. L. V. de A. C. S. - Embargdo: C. E. de C. S. - Vistos. 1.- Embargos de declaração opostos por M. L. V. de A. C., por irresignação quanto ao Acórdão de fls. 480/485, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Sustenta-se, pelas razões de fls. 1/6, deste incidente, em síntese, que o v. acórdão padece de erro material, uma vez que os extratos bancários de fls. 445/457, analisados pelo Tribunal, pertencem ao agravado e não à agravante, o que teria levado à conclusão equivocada sobre sua situação econômica. Aponta, também, omissão no julgado, que teria deixado de se manifestar sobre pedido de revelia do agravado, decorrente do descumprimento da inteligência do § 1º do art. 239 do CPC. 2.- Em razão do possível efeito modificativo, determino a intimação da parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.- Após, tornem conclusos. (amm). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Francisco Natale Neto (OAB: 335942/SP) - Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA) - 4º andar
5. Processo 10088942120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008894-21.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: G. T. B. P. - Embargdo: H. C. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 15% SOBRE A ANUIDADE DOS ALIMENTOS. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS LEGAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PLEITEANDO A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$ 5.000,00. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS LEGAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. 3.- A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SEGUIR OS PERCENTUAIS PREVISTOS NO ART. 85, §§ 2º E 3º DO CPC, NÃO SENDO CABÍVEL O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE NO CASO CONCRETO. 4.- VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nildete Moreira de Sousa (OAB: 271444/SP) - Felipe Diego Martarelli Fernandes (OAB: 271222/SP) - Francisco Natale Neto (OAB: 335942/SP) - 4º andar
6. Processo 00003404620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000340-46.2025.8.26.0008 (processo principal 1009761-77.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luciana Aparecida Fernandes Oliveira - Esho Empresa de Servicos Hospitalares S.a (Hospital e Maternidade Vitória). - Fls. 54 e 56/57: Tratando-se de valor incontroversamente devido, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO (fl. 55) da penhora de fls. 47/49 em favor da parte exequente. À vista do depósito realizado, manifeste-se a parte exequente quanto à satisfação de seu crédito, presumindo-se positivamente no silêncio. Prazo de cinco dias. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FRANCISCO NATALE NETO (OAB 335942/SP)
7. Processo 10076395720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007639-57.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Aparecida Fernandes Oliveira - 1. Distribuição por dependência: Aceito a distribuição por dependência ao feito nº 1009761-77.2024.8.26.0008, certificando-se em ambos os feitos. 2. VINCULEM-SE VIRTUALMENTE estes aos autos 1009761-77.2024.8.26.0008 no SAJ, lançando-se os avisos pertinentes no sistema, inclusive de modo a permitir a visualização de ambos os feitos em caso de consulta unitária ("apensamento"). 3. Justiça Gratuita - parte AUTORA: À vista dos documentos juntados, concedo à PARTE AUTORA os benefícios da gratuidade da justiça, conforme CPC 98, "caput", anotando-se e tarjando-se os autos. 4. CORRIJO nesta data o endereço da parte ré no sistema SAJ, para constá-lo corretamente, conforme certidão da receita federal de fl. 32. 5. Liminar: Presentes os requisitos legais, notadamente a verossimilhança do alegado, consistente no fato de que a autora assinou o TERMO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR nº O168919 de SIDNEY FERNANDES OLIVEIRA apenas como TESTEMUNHA, não sendo contratante ou responsável pela dívida (cf. Fl. 104/107, extraída de outros autos), bem como à vista o decidido nos autos 1009761-77.2024.8.26.0008, que reconheceu ser a autora ilegítima para a cobrança, bem como diante da urgência de medida pretendida, para não causar lesão ou ameaça de lesão de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A LIMINAR, para o fim de SUSPENDER A EXIGIBILIDADE da cobrança relativa ao Contrato SISH000503491154, no valor de R$124.613,70, com vencimento em 29/03/2022 (fl. 53), bem como para DETERMINAR A EXCLUSÃO do nome da parte autora junto aos cadastros creditícios, tais como SCPC, SERASA e congêneres. Proceda-se à baixa COM URGÊNCIA no POJ/BOAVISTA e no SERASAJUD, observando-se a gratuidade da justiça concedida à autora. 6. Nesta esta fase processual, é inconveniente e inócua designação de audiência de tentativa de conciliação, que normalmente não resulta positiva e gera embaraços na tramitação inicial do processo. Assim sendo, cite-se a parte requerida para responder em quinze dias úteis, advertindo o(a)(s) citando(a)(s) que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, conforme CPC 344. Oportunamente, quando necessário, será designada audiência de conciliação e instrução. Frustrada a citação, desde já determino pesquisa de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, COMGÁSJUD e SIEL. Para a realização das pesquisas determinadas deverá a parte autora ser intimada para providenciar o recolhimento das despesas conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada), observando-se a TABELA disponível no citado Provimento, no prazo de trinta dias, ressalvada a gratuidade da justiça. - ADV: FRANCISCO NATALE NETO (OAB 335942/SP)
8. Processo 00007837520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000783-75.2025.8.26.0564 (processo principal 1021646-06.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio Ltda - Fábio Lode Peixoto - Me - Vistos. O silêncio do exequente configura concordância tácita quanto à satisfação do débito (pág. 27), motivo pelo qual, JULGO EXTINTA a execução movida por Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio Ltda contra Fábio Lode Peixoto - Me, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Anoto que não incide na hipótese a taxa judiciária pela satisfação da execução (artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 409576/SP), FRANCISCO NATALE NETO (OAB 335942/SP)