Luiz Otavio Martinez Bertolo

Processos do Advogado

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2. Processo 00004342820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000434-28.2024.8.26.0008 (processo principal 1002009-88.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeniffer de Oliveira Drawanz - Felipe Augusto de Oliveira Bertolo 33144945803 - - Felipe Augusto de Oliveira Bertolo - Vistos. A penhora de bens de pessoa jurídica contra a qual não foi constituído o título executivo não pode ser deferida sem que se instaure previamente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos artigos 133 e seguintes do CPC, sob pena de ofensa à regra de separação patrimonial entre pessoa jurídica e pessoa física. (art. 49-A do CC) Ainda que assim não fosse, consta da captura de tela anexa à petição sigilosa que a pessoa jurídica encontra-se baixada. Outrossim, o nome fantasia cadastrado na Receita Federal (PAQ Fitness Academia) não coincide com o do estabelecimento cuja penhora se pretende (Squash Tênis Lounge). Eventual incidente de desconsideração da personalidade jurídica a ser instaurado pelo exequente deverá ser instruído com a ficha cadastral completa da(s) pessoa(s) jurídica(s) envolvida(s), bem como documentos hábeis a comprovar a relação desta(s) com o executado Int.. - ADV: LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP), GUILHERME GIANINI GAMBINI (OAB 460152/SP), LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP)
3. Processo 10085055620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008505-56.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beltech Projetos de Arquitetura Ltda. - Getninjas Atividades de Internet S/A e outro - Nos termos do art.351 do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação. - ADV: LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP)
4. Processo 00209177920128260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020917-79.2012.8.26.0047 (apensado ao processo 0006214-61.2003.8.26.0047) (processo principal 0006214-61.2003.8.26.0047) (047.01.2003.006214/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco de Oliveira Franco - MUNICIPIO DE ECHAPORA e outros - Vistos. Defiro o pedido de prazo formulado pelo MP. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao MP para juntada da pesquisa Caex. Ciência ao MP. Int. - ADV: JULIO CESAR DE AGUIAR (OAB 286201/SP), EDUARDO MARINHO JUCÁ RODRIGUES (OAB 216518/SP), LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP), CLEBER ROGERIO BARBOSA (OAB 185187/SP)
5. Processo 00242589420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024258-94.2025.8.26.0100 (processo principal 1103141-77.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.A.C.S. - C.G.F. - Vistos. Ante o pagamento, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro levantamento da quantia depositada a fls. 29/31 pela parte exequente desde já, expedindo-se o necessário. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 6 da Tabela I, recolha a parte executada o valor das custas, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, exceto se recolhidas as custas no inicio da fase de cumprimento de sentença ou em caso de terem sido deferidos os benefícios de assistência judiciária gratuita à parte executada. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MATHEUS PRATA MARQUES FARIAS (OAB 455709/SP), LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), MARCELO MARTINS RIZZO (OAB 306076/SP)
6. Processo 00015113020218260541
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001511-30.2021.8.26.0541 (processo principal 1004449-83.2018.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rodrigo Benini - SPE Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Forte Securitizadora S/A - CANAL COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO - Vistos. Por primeiro, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados a fls. 1917 e 1926, através da central compartilhada, devendo o exequente comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV: SELMA CONDE QUARTAROLO (OAB 226757/SP), LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 26903/GO), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB 152713/RJ), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), LACERDA JUBÉ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1946/GO), MATHEUS PRATA MARQUES FARIAS (OAB 455709/SP), ANDRÉA GIMENEZ CONDE (OAB 205248/SP)
7. Processo 51803239720238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5180323-97.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: BENEFITS CONSULTORIA, INCORPORACAO E EMPEENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.976.252/0001-01 RÉU: GUIMARAES ENGENHARIA - EPP CPF: 08.232.817/0001-05 DESPACHO Aposentarei no final de julho do ano em curso, o que impede marcação de atos após este marco. Assim, ficará suspenso, aguardando a titularização, uma vez que a agenda nos próximos 60 dias está esgotada. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARIA DA GLORIA REIS Juiz(íza) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 10006143920258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000614-39.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jonathan Pacheco Carvalhan - - Jonathan Pacheco Carvalhan - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 181/187: ciência às partes. Fls. 174/180: manifeste-se o embargado/requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP), LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP)