Elis Prado Bomfim André Leme

Processos do Advogado

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2. Processo 10021646020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002164-60.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Marisa Lourenco de Araujo Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Paulo Toledo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram parcial provimento a ele, nos termos da fundamentação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE ASSOCIAÇÃO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENANDO A PARTE RÉ A RESTITUIR OS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA APELA, PLEITEANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO, A ALTERAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO, BEM COMO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXAMINAR A FORMA DE RESTITUIÇÃO E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, BEM COMO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.MATÉRIA ACERCA DO DANO MORAL QUE DIZ RESPEITO, TÃO SOMENTE, AO QUANTO INDENIZATÓRIO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025. 2.O VALOR DE R$ 3.000,00 FIXADO DEVE SER MANTIDO, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADO OUTROS GRAVAMES A DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA. OS DESCONTOS, ADEMAIS, NÃO CHEGARAM A COMPROMETER MAIS DE 5% DE SEUS PROVENTOS LÍQUIDOS. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. 3. DEVOLUÇÃO QUE, POR SUA VEZ, JÁ FOI DETERMINADA EM OBSERVÂNCIA AO QUANTO DECIDIDO NO EARESP 676.608/RS E À MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS, DEVENDO, NA HIPÓTESE, OCORRER EM DOBRO. JUROS E CORREÇÃO QUE TAMBÉM JÁ FORAM FIXADOS CONFORME RECURSO, NÃO COMPORTANDO ELE, NESSE TANTO, SEQUER CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 4. HONORÁRIOS QUE, POR SUA VEZ, DEVEM MESMO SER MAJORADOS, COM APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA EQUIDADE.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSE TANTO, PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adelmo Luiz Ferreira da Rocha Junior (OAB: 441370/SP) - Elis Prado Bomfim André Leme (OAB: 336075/SP) - Nicole Novelli (OAB: 489185/SP) - Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP) - Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10021646020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002164-60.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Marisa Lourenco de Araujo Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Paulo Toledo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram parcial provimento a ele, nos termos da fundamentação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE ASSOCIAÇÃO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENANDO A PARTE RÉ A RESTITUIR OS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA APELA, PLEITEANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO, A ALTERAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO, BEM COMO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXAMINAR A FORMA DE RESTITUIÇÃO E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, BEM COMO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.MATÉRIA ACERCA DO DANO MORAL QUE DIZ RESPEITO, TÃO SOMENTE, AO QUANTO INDENIZATÓRIO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025. 2.O VALOR DE R$ 3.000,00 FIXADO DEVE SER MANTIDO, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADO OUTROS GRAVAMES A DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA. OS DESCONTOS, ADEMAIS, NÃO CHEGARAM A COMPROMETER MAIS DE 5% DE SEUS PROVENTOS LÍQUIDOS. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. 3. DEVOLUÇÃO QUE, POR SUA VEZ, JÁ FOI DETERMINADA EM OBSERVÂNCIA AO QUANTO DECIDIDO NO EARESP 676.608/RS E À MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS, DEVENDO, NA HIPÓTESE, OCORRER EM DOBRO. JUROS E CORREÇÃO QUE TAMBÉM JÁ FORAM FIXADOS CONFORME RECURSO, NÃO COMPORTANDO ELE, NESSE TANTO
4. Processo 00064194620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006419-46.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005287-68.2024.8.26.0071) (processo principal 1005287-68.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniel Gonçalves de Oliveira - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficio Coletivos - Ambec - Diante da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. - ADV: ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG)
5. Processo 00053733420108260431
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005373-34.2010.8.26.0431 (431.01.2010.005373) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Ana Paula Amaro - Cumpra-se fls. 983. - ADV: MARIANA LORUSSO DO CARMO (OAB 468473/SP), ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), ANDRESSA COSTA MENDONÇA (OAB 463967/SP), ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP)
6. Processo 10033436320248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003343-63.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Benedito - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Trata-se de processo de conhecimento cuja tramitação se deu por meio digital até a prolação de sentença e trânsito em julgado. De acordo com o inciso I do art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital e será cadastrado pela unidade judicial como incidente e sua tramitação se dará em apartado §3º e Comunicado CG 438/2016. Providencie a parte vencedora. Após, com ou sem a propositura do incidente, ao arquivo. - ADV: NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ), MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9089/SC), ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP), FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP)
7. Processo 00010019620248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001001-96.2024.8.26.0319 (processo principal 1000038-08.2023.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adão Delphino - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Asbapi - Vistos. Fls. 365/368. Comprove o advogado renunciante, no prazo de quinze (15) dias úteis, a ciência aos mandantes, a fim de que nomeiem sucessor (CPC, art. 112), haja vista que os documentos juntados não são suficientes para comprovar a efetiva comunicação, pois não há comprovante de entrega ou assinatura do destinatário. Int. - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP), NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF)
8. Processo 10328013020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032801-30.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Regina Aparecida Joaquim - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, mantendo a r.sentença tal como proferida. Intimem-se. - ADV: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG), ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP)