Luiz Fernando Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10286605120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Fernando Pereira (OAB 336324/SP) Processo 1028660-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Najara Gomes dos Santos - Vistos. Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela parte autora é inferior a 60 salários mínimos. Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital. Intime-se.
3. Processo 11293179320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Faria Rambaldi (OAB 74948/SP), Luiz Fernando Pereira (OAB 336324/SP), Pedro Henrique da Silva Calixto (OAB 359562/SP), Andre Marques Martins (OAB 377145/SP), Gustavo Bei Vieira (OAB 392268/SP), Alex Alberto Braz (OAB 442254/SP) Processo 1129317-93.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Companhia Central de Importação e Exportação Concentral S.a - Exectdo: Trade Web Call Center Negócios A Distância Eireli - Epp, Manoel Alves de Souza, Andrea Farrabras de Souza - Vistos. Fls. 707/717: Indefiro o pedido de suspensão do leilão que foi alegado pelo executado Manoel. Este assumiu obrigação pessoal como fiador de que se responsabilizaria solidariamente pelos alugueres e encargos, respondendo pela dívida até que realizada a exoneração da obrigação assumida. É possível a penhora do imóvel, já que, modificando entendimento pessoal, a questão foi pacificada pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1.307.334 (TEMA 1127), que fixou a tese: É constitucional a penhora de bem defamíliapertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial". Logo, não há justa causa para que ocorra a suspensão do leilão. Intimem-se.
4. Processo 10286605120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Fernando Pereira (OAB 336324/SP) Processo 1028660-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Najara Gomes dos Santos - Vistos. Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela parte autora é inferior a 60 salários mínimos. Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital. Intime-se.
5. Processo 10892298120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carolina Rafaella Ferreira (OAB 198133/SP), Adriana Nunes Daolio (OAB 262910/SP), Denis Rodrigues (OAB 295498/SP), Luiz Fernando Pereira (OAB 336324/SP) Processo 1089229-81.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Rodrigo Mitchell Pereira da Silva - Fls. 608/609 e 610/615: Ciência à parte interessada acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) juntada(s) aos autos. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
6. Processo 80796299220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR  VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II  s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: vararegpublicos@tjba.jus.br   DESPACHO Processo nº: 8079629-92.2025.8.05.0001 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: REQUERENTE: ESTEBAN ANDRES DOMIC DE LA PUENTE Requerido:                 Vistos, etc. Concedo à parte postulante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.           Publique-se. Cumpra-se. Salvador,BA. 13 de maio de 2025  Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito
7. Processo 10008029820248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000802-98.2024.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro de Embu das Artes; 3ª Vara Judicial; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1000802-98.2024.8.26.0176; Alienação Fiduciária; Apelante: Veronice dos Santos; Advogado: Cesar Henrique Santos Feriance (OAB: 310597/SP); Advogado: Luiz Fernando Pereira (OAB: 336324/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10084026920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Fernando Pereira (OAB 336324/SP) Processo 1008402-69.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fernando Pereira, Luiz Fernando Pereira - Vistos. Desde 03.04.25 (fls. 168) se aguarda o recolhimento da taxa judiciária. Passado tal razoável prazo, porém, o autor deixou de atender aquela obrigação, atraindo seja aplicado à espécie o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. Sendo assim, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação e declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, artigos 290 e 485, inciso IV). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.