Marcelo Fabbri Fazio Guimarães Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10242929820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024292-98.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gustavo Teodoro Alves - Vistos. 1)- Cuida-se de pedido de tutela de urgência relativo ao arbitramento de aluguel proporcional à parte ideal de propriedade do autor sobre imóvel ocupado pelos réus. O pedido não comporta deferimento. Não vislumbro ter o autor demonstrado a probabilidade de direito e a urgência necessárias para a concessão da medida. Com efeito, o direito do autor sobre o bem está sob discussão em ação de partilha na seara da família, não tendo constado como adquirente na matrícula, em que pese o regime de casamento. Ademais, não há prova de risco de dano irreparável, sendo certo que a citação constitui o devedor em mora e, assim, eventual arbitramento de alugueis poderá retroagir até a data da citação, como termo inicial. Destarte, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2)- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 335, CPC. Int. - ADV: MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP)
3. Processo 05012152320138050150
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 0501215-23.2013.8.05.0150 AÇÃO:  MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: LUIZ AUGUSTO CARNEIRO D ALBUQUERQUE, ALBERTO QUEIROZ FARIAS REU: ESPÓLIO DE FREDERICO SKINNER, DENISE BOTELHO CANGUSSU GARIGLIO, MARTA SKINNER, ALESSANDRA SKINNER, PEDRO PAULO SKINNER, SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DECISÃO META 2 CNJ //A parte autora, por meio da petição de (ID 466804610), em síntese, requer a conversão da audiência para o formato virtual .  A Resolução do CNJ n. 354, de 19/11/2020, alterada pela resolução n. 481, de 22.11.2022, estabeleceu o seguinte:  Art. 3.º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1.º, bem como nos incisos I a IV do § 2.º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)  §1.º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I - urgência; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)  II - substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)  III - mutirão ou projeto específico; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)  IV - conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V - indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)  Portanto, a norma prioriza as audiências presenciais (REGRA GERAL), podendo (FACULDADE) o juiz(a) determinar - excepcionalmente - a realização de audiências telepresenciais.  Com efeito, as audiências nas modalidades telepresencial e híbrida foram adotadas momentaneamente, por força das medidas de restrição decorrentes da pandemia pelo COVID-19, restrições que não mais subsistem.  Vale ressaltar que o expediente presencial, no âmbito deste Tribunal, já foi retomado na sua integralidade e, por consequência, o restabelecimento das audiências presenciais.  Ademais, não vi qualquer requisito legal para acolher o pedido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de audiência no formato telepresencial, por não se enquadrar estes autos as hipótese da exceção.  Aguarde-se a data designada, se for o caso. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como,  protelatórios; a ensejar  a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman,  p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INTIME-SE. CUMPRA-SE// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito   D.B
4. Processo 00197553020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019755-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1076701-15.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jotex Fundações e Concretos S/C Ltda. - BLMH Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 283/292 e documentos: manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Após, conclusos para julgamento da impugnação. - ADV: CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), MEIRE CRISTINA SATURNINO DA SILVA (OAB 276591/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP)
5. Processo 50026735820258130003
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002673-58.2025.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) GRIMALDI INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CPF: 52.771.540/0001-72 DANILO DE ABREU MENDES CANUTO CPF: 078.906.816-82 Para juntada de comprovante de recolhimento das custas; ELIS REGINA DAHER RUSSO Abre Campo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00013804820208260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001380-48.2020.8.26.0296 (processo principal 1002813-41.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Grimaldi Industria de Equipamentos para Transportes Ltda - Vistos. Fls. 139: Defiro o pedido. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP)
7. Processo 10116577020248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011657-70.2024.8.26.0004 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Bruno Magalhaes Rodrigues Testaseca e outros - In Plak Comunicacao e Construcoes Ltda - - Mercado Canoa Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: GIULIA GOMES DOS SANTOS (OAB 507831/SP), CARLOS AUGUSTO ALVES SANTOS (OAB 362070/SP), GIULIA GOMES DOS SANTOS (OAB 507831/SP), GIULIA GOMES DOS SANTOS (OAB 507831/SP), GIULIA GOMES DOS SANTOS (OAB 507831/SP), GIULIA GOMES DOS SANTOS (OAB 507831/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), RICARDO ALEXANDRE FERRARI RUBI (OAB 162334/SP)
8. Processo 00001755220188260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-52.2018.8.26.0296 (processo principal 1003516-40.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Grimaldi Industria de Equipamentos para Transportes Ltda - Spfiltros Industria e Comercio de Filtro - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito. - ADV: CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), MICHELE APARECIDA DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 354632/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP)