Jose Welto Dos Santos Junior

Processos do Advogado

1. Processo 15012808120238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501280-81.2023.8.26.0306 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO VINICIUS PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu DIEGO VINICIUS PEREIRA DE SOUZA da imputação da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Havendo patrono nomeado pelo convênio da Defensoria com a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários no máximo previsto em tabela, se o caso. Determino a restituição do celular apreendido ao acusado, mediante comprovação de propriedade. Sem custas, ante a natureza da decisão. Com o trânsito em julgado, certifique-se, providenciando-se o necessário para cumprimento e envio de informações ao IIRGD para fins de estatísticas judiciárias e, com as formalidades e providências de praxe, arquive-se, com autorização para a destruição das amostras da droga. Sentença registrada eletronicamente e publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Cumpra-se. - ADV: JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP)
2. Processo 10010598720258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001059-87.2025.8.26.0306 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.V.A. - - M.G.C.A. - O termo de guarda definitiva referente(s) ao(s) menor(es) foi(ram) expedido(s) e encontra(m)-se disponível(eis) nos autos digitais. - ADV: JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP), JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP)
3. Processo 15004143920248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500414-39.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500414-39.2024.8.26.0306; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: P. C.; Advogado: Jose Welto dos Santos Junior (OAB: 336493/SP)
4. Processo 15009794220208260306
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500979-42.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Paulo Cesar Christal - MARIZA CELIA CANDIDO CHRISTAL e outros - 1- Diante das diligências infrutíferas para localização do devedor e/ou de bens penhoráveis, suspendo o curso da presente execução fiscal, na forma do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80. 2- Durante a suspensão não corre prazo de prescrição. 3- Decorrido o prazo de 1 ano sem localização do devedor ou bens penhoráveis, arquivem-se os autos. 4- Os autos poderão ser desarquivados se, a qualquer tempo, o devedor ou os bens forem encontrados. Intime-se. - ADV: JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP)
5. Processo 00018972820178260306
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001897-28.2017.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luiz Carlos Felix - Vistos. Considerando a juntada da Certidão de Óbito (fls. 455), JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado Luiz Carlos Felix, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal. Ante a inexistência de interesse recursal na hipótese, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Comunique-se o IIRGD e TRE. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP)
6. Processo 15019581620238260559
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501958-16.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP)
7. Processo 10010044420258260369
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001004-44.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gabriel Sabino de Lima - Vistos. O(A) exequente deverá manter sob a sua guarda o(s) título(s) executivo(s) até a solução final do processo (inclusive recurso), bem como apresenta-lo(s) em juízo sempre que determinado. Nos termos do artigo 53 e §§ da Lei 9099/95, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, que efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação oportunamente designada, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida de que, comprovantes de depósitos juntados aos autos sem que se referia expressamente à intenção de oposição de embargos serão considerados realizados para pagamento. No prazo de 15 (quinze) dias, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Observo que os prazos nos juizados correm da prática do ato (citação ou intimação) e não da juntada aos autos do seu comprovante, nos termos do Enunciado Fonaje nº 13 e artigo 697 das Normas de Serviço (CGJ-SP). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, seguir-se-ão os atos de expropriação a requerimento da parte exequente. Providencie a serventia a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, através do sistema Serasajud, ficando o exequente advertido de que deverá requerer imediatamente o cancelamento da inscrição, caso efetuado o pagamento, garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, nos termos do art. 782, § 4º, CPC. Int. - ADV: JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP)
8. Processo 50029200320254036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002920-03.2025.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: JOSE OSCAR DA PONTE Advogados do(a) AUTOR: JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR - SP336493, MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP255541, THALITA DA SILVA DANTAS - SP480199 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de junho de 2025.
9. Processo 00007857220178260484
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000785-72.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - P.V.F.S. - Vistos. Defiro a habilitação do(a) procurador(a) do(a) réu(ré) Peterson Virginio Ferreira da Silva (fls. 202), a qual já foi devidamente anotada no sistema. Tratando-se de processo digital, é desnecessária a abertura de prazo ou o desarquivamento dos autos, uma vez que, estando regularmente habilitado(a), o(a) procurador(a) pode acessar os autos e extrair as cópias desejadas a qualquer tempo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP), MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON (OAB 255541/SP), THALITA DA SILVA DANTAS (OAB 480199/SP)
10. Processo 10017198120258260306
    Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Jose Welto dos Santos Junior (OAB 336493/SP) Processo 1001719-81.2025.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gabriel Sabino de Lima - Vistos. Verifica-se dos cheques de fls. 11/12 e 13/14 que o local de pagamento é Nipoã-SP, ou seja, onde está situado o banco sacado; além disso, o executado também reside na cidade de Nipoã-SP. A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor resida em outro lugar. É o caso dos autos, uma vez que os cheques têm como praça de pagamento a cidade de Nipoã-SP, que pertence à Comarca de Monte Aprazível-SP. Assim, este Juizado Especial é incompetente para processamento desta execução. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - FORO COMPETENTE - LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRAÇA DE PAGAMENTO - O foro competente para o processamento e julgamento da ação de execução de cheque é o do local do pagamento, que se encontra junto ao nome do sacado, nos termos da alínea d, do inciso IV, do artigo 100, do CPC/73 c/c o inciso I, do artigo 2º, da Lei 7.357/85 - Apelo provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento. (TJSP; Apelação Cível 1001837-22.2016.8.26.0161; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2016; Data de Registro: 20/09/2016). Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.