Thiago Araujo Fiel

Processos do Advogado

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2. Processo 10137194620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013719-46.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - José Maria da Silva e Souza - Vistos. Verifico que a petição inicial apresenta vícios que impossibilitam o regular prosseguimento do feito. Assim, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) EMENDE A INICIAL para adequar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 aluguéis (despejo) + quantia efetivamente cobrada, apresentando planilha demonstrativa dos valores; b) RECOLHA o valor das custas iniciais e citação, adequando-as ao valor corrigido da causa, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
3. Processo 01622315820068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0162231-58.2006.8.26.0100 (583.00.2006.162231) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dia Brasil Sociedade Ltda - Jurandir Gomes da Silva - Elita Aoki Chimada - - Helio Aoki - - ITALO AOKI - - Mauro Aoki - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.Eventuais documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos digitalizados foram desentranhados e estão disponíveis para retirada/entrega àquele que os juntou. Os documentos serão eliminados vencida a temporalidade integral dos autos originais. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), TIAGO GODOY ZANICOTTI (OAB 437516/SP)
4. Processo 00482883320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048288-33.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1131557-55.2021.8.26.0100) (processo principal 1131557-55.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Condomínio San Gabriel - Vistos. Aguarde-se o pagamento das parcelas remanescentes. Intimem-se. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA PEREIRA (OAB 98145/SP)
5. Processo 01009717919898260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0100971-79.1989.8.26.0001 (001.89.100971-9) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jose Alves dos Santos - Norton Rodrigues - Josefa de Oliveira Santos - Manifeste-se a terceira interessada (Janete), no prazo de 15 dias, sobre o ofício disponibilizado nos autos às fls. 1080. - ADV: AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL (OAB 168529/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
6. Processo 01482142320068260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0148214-23.2006.8.26.0001 (001.06.148214-0) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Glenn Anthony Harris Paterno - Espolio de Paulo Brasil Ferreira Velloso - - Espólio de João Zeferino Ferreira Velloso Neto - - Carlos Gomes Gabriel e outros - Vistos. Os embargos de declaração interpostos não merecem ser acolhidos, na medida em que inexiste omissão, contradição ou obscuridade de qualquer natureza a tornar a decisão ora guerreada ininteligível, lacunosa ou contraditória; destarte, remanesce com transparência hialina o interesse da recorrente em imprimir efeito infringente a estes embargos, modificando substancialmente o teor da decisão judicial ora atacada. O direito de recurso é sagrado corolário do princípio do duplo grau de jurisdição; contudo, deve ser exercido como meio de reformar ou anular decisões, se o caso, e não como forma de compelir o julgador a aceitar tese que fundamentadamente repeliu; para esse fim, como é cediço, há a apelação, que no prazo legal poderá ser interposta pelas partes. Nas palavras do saudoso mestre de todos nós, o insigne magistrado José Frederico Marques, em seu Manual de Direito Processual Civil, vol. III, recentemente atualizado pelo também magistrado paulista Vilson Rodrigues Alves, o que, porém, não se admite, é que se inove além dos limites da simples declaração, para, indevidamente, se corrigirem 'errores in iudicando' ou 'in procedendo', como se o recurso fosse de embargos infringentes (grifei). Nessa direção já se julgou: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material Artigos 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível Precedentes do STJ e STF - Embargos rejeitados. (TJSP Embargos de Declaração nº 0000910-83.2012.8.26.0397/50000 Nuporanga Rel. Maria Laura Tavares j. 04/10/2016, v.u. - grifei). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem utilizá-los com manifesto caráter infringente para viabilizar um indevido reexame da causa. Rejeição dos embargos. (TJSP Embargos de Declaração nº 0021917-12.2012.8.26.0566/500002 São Carlos Rel. Ricardo Dip j. 10.11.2016, v.u. - grifei) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO NCPC. CARÁTER INFRINGENTE CONFIGURADO. A DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO AOS TEMAS JÁ DECIDIDOS DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSP Embargos de Declaração nº 1085787-20.2013.8.26.0100/50000 - São Paulo Rel. Alfredo Attié - j. 09/03/2017, v.u. - grifei) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 684/687, persistindo assim, a sentença de fls. 677/681 tal como se encontra lançada. Intime-se. - ADV: ANTHONY BRIAN DE ARAÚJO PATERNO (OAB 408938/SP), MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 113808/SP), MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP)
7. Processo 00052293520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005229-35.2023.8.26.0001 (processo principal 1008008-48.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Reit Investment Corp - Vistos. Defiro a penhora de valores nas contas da parte executada por meio da ferramenta SISBAJUD na modalidade teimosinha e cujo oficio requisitório já se encontra nos autos, folhas 114. Anoto que o feito já foi encaminhado para a fila SISBAJUD ag resposta para que no prazo final fixado se verifique o resultado. No mais, aponte bens passíveis de penhora. Int. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
8. Processo 08024294720248190005
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0802429-47.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE SALLERIN AMANCIO RÉU: MICHELLE GOMES CAMPOLINA DE CASTRO * 1. Tendo em vista que, na experiência forense, os litigantes não transigem na audiência de conciliação ou de mediação do art. 334 do CPC, bem como que não ha órgão específico nesta comarca com treinamento adequado para realizá-las com eficiência, deixo de designar audiência neste sentido. Saliente-se, contudo, que as partes não só podem, como são incentivadas a transacionar em qualquer momento processual. 2. Cite-se a parte ré para contestar a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. ARRAIAL DO CABO, 23 de junho de 2025. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular