Giovanni Clauzzio Diello

Processos do Advogado

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2. Processo 00025985020248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002598-50.2024.8.26.0077 (processo principal 0004532-77.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CLUBE DE PESCA MASSAGUAÇU WATER PARK - Vistos. Estando a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTA esta ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após a conferência do(s) formulário(s) juntado(a), expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico, observando-se o "Tipo de Levantamento" indicado pela parte. Finalmente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP), MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP)
3. Processo 10059178820168260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005917-88.2016.8.26.0400 (apensado ao processo 0000921-59.2019.8.26.0400) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - M.P.C. e outros - L.R.H. - Assiste razão para a co-executada. Os bloqueios havidos em conta de sua titularidade junto ao Banco do Brasil e Banco Bradesco S/A., são referentes a créditos previdenciários que a co-executada é beneficiária, não havendo qualquer outro crédito além destes, exceção a juros e correção monetária, restando plenamente configurado tratar-se de verba coberta pelo manto da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV do CPC, certo que as alegações da parte autora não se sustentam mesmo porque houve determinação do Juízo para juntada de extrato bancário pela executada com posterior intimação do autor (fl. 411). Neste sentido, anote-se o entendimento sedimentado deste E. Tribunal de Justiça bandeirante, a saber: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO DE VALORES. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. Decisão de primeiro grau que deferiu o pedido de desbloqueio de valores. Pretensão da exequenteagravante à reforma. Descabimento. Incidência da hipótese de impenhorabilidade prevista no arts. 833, IV do Código de Processo Civil de 2015. Valor módico, proveniente de salário, conforme documentos comprobatórios (em especial, folhas de pagamento e extratos bancários) juntados pela executada-agravada. Precedentes desta E. Corte. Decisão mantida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2050317-65.2023.8.26.0000, data do julgamento 31/03/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Relatora: Heloísa Mimessi) Portanto, pelo exposto e do que mais consta nos autos, acolho a impugnação à penhora oposta pela co-executada Maria Púpio de Castro e determino o desbloqueio dos valores bloqueados em suas contas ou, caso transferidos para conta judicial a restituição a co-devedora. Fls. 173/175 e 201/206: valores irissórios, libere-se. fls. 409/410: certifique o Cartório a não regularização e desentranhe-se conforme determinado com anotações no sistema SAJ. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo legal, no silêncio aguarde-se no arquivo a provocação da parte interessada. Intime(m)-se. - ADV: CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP), YURI HENRIQUE CREPALDI FERRANTI (OAB 381152/SP)
4. Processo 00000012919928260369
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000001-29.1992.8.26.0369 (369.01.1992.000001) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - P.N.Z. - - M.C.S.Z. e outros - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de interesse, dando-se conhecimento ao seu procurador, pela imprensa oficial. Intime-se. - ADV: MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP), MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
5. Processo 10050184620238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005018-46.2023.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - A.L.S.C. - R.W.C. - Vistos. A redistribuição deste feito se deu antes da preclusão da decisão de fl. 183. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora diga se renuncia ao prazo recursal ou, ao revés, se irá interpor recurso para questionar a redistribuição do feito. Oportunamente,voltem-,e. Int. - ADV: MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP)
6. Processo 00016712720208260400
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001671-27.2020.8.26.0400 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Joao Antonio Pesareli - Assim, em razão do integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativamente à pena corporal imposta no processo nº 0000321-42.2017.8.26.0001, que tramitou perante a 2ª Vara Criminal, Foro Regional I - Santana. A execução da pena de multa pendente deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CGJ 04/2020. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. - ADV: GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP), MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP)
7. Processo 00017074020188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0001707-40.2018.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001707-40.2018.8.26.0400; Estupro de vulnerável; Apelante: O. M.; Advogado: Giovanni Clauzzio Diello (OAB: 336746/SP); Advogada: Michella Gracy Diello (OAB: 219608/SP); Apelante: S. P. da S.; Advogada: Isadora Amêndola (OAB: 376081/SP); Advogada: Luciana Cristina Nogueira da Silva (OAB: 335471/SP); Advogado: Rafael Lanfranchi Pereira (OAB: 402466/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10050184620238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005018-46.2023.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - A.L.S.C. - R.W.C. - Vistos. Em sede de contestação, o requerido alega conexão com o feito nº 1003815-49.2023.8.26.0400, mesmas partes em polos opostos, em tramite pela r. 1ª Vara Cível desta Comarca, distribuído de forma prioritária, aos 19/09/2023, ante a questão prejudicial da negatória de paternidade cc anulação de registro. Por sua vez, discordância da parte autora com alegação de mérito diverso. Neste sentido, em que pese alegação da parte autora, a litispendência restou configurada deste, distribuído depois, aos 02/10/2023, em relação aquele, haja vista ausência de decisão final estável em ambos, que poderá ser conflitante ou contraditório se tramitarem em separado, nos termos dos artigos 55, § 3º e 286, III, ambos do CPC. O Ministério Público foi favorável ao reconhecimento da litispendência (fls. 165/166). Portanto, configurada a conexão, determino a redistribuição deste para a 1ª Vara Cível desta Comarca, com nossas homenagens. Intime(m)-se.Dilig. - ADV: RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP), MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP)