Sintia Aparecida Quintino

Processos do Advogado

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2. Processo 00002157220248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000215-72.2024.8.26.0474 (processo principal 1000823-29.2019.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Empréstimo consignado - ORESTES MORETTI - Banco Pan S.A - Fls. 50: MLE expedido em cumprimento ao r despacho de fls. 47 (Proceda-se ao levantamento de valor remanescente em conta judicial (fl. 37) em favor do banco executado, nos termos da sentença de fls. 29/30). Encerrada a conta judicial. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP), SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP)
3. Processo 10007186120258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000718-61.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Família - J.G.N. - K.P.M. - 1- Concedo às rés a gratuidade de justiça pleiteada. Anote-se. 2- Para subsidiar a definição da guarda, defiro a realização de estudo psicossocial pelo Setor Técnico do Juízo. 2.1- Para tanto, intime-se o Setor Técnico para: a) designar data e horário para as entrevistas no prazo de 30 dias; e b) apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias da data da perícia. 2.2- Vindo o laudo, intimem-se as partes e o Ministério Público, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias. 3- No mais, declaro preclusa a oportunidade das partes de juntar os documentos que poderiam ter sido apresentados com a inicial e contestação (arts. 434 e 435 do CPC) e eventual desrespeito a essa decisão poderá justificar a exclusão do documento dos autos e multa por litigância de má-fé (art. 80, V, do CPC). Serve a presente como carta/mandado de intimação e ofício. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por ato ordinatório sempre que possível. Intime-se. Ciência MP. - ADV: SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP), FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP), LILIANE COSTA DE CAMARGO (OAB 369515/SP), ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS DE ARAÚJO (OAB 355832/SP)
4. Processo 10012098320248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001209-83.2024.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Fernando Dias Barreira - Jaime Moura da Silva - Vistos. Aplicando-se o princípio da fungibilidade , por analogia , recebo a petição de fls. 43/47 como exceção de pré-executividade. Isto porque , nas ações de execução de título extrajudicial não há contestação ou sentença meritória. Com razão em parte , o executado. A jurisprudência majoritária entende que,em caso de divergência entre o valor numérico e o valor por extenso,prevalece o valor por extenso. Esse entendimento se baseia no artigo 10 daLei Uniforme de Genebra(Decreto nº 57.663/1966), que rege os títulos de crédito como a nota promissória. Se o montante da letra estiver escrito por extenso e em algarismos, e houver diferença entre uma e outra forma de expressão, prevalecerá a quantia por extenso.Desse modo, há evidente excesso de execução na pretensão inicial. Quanto ao suposto pagamento de R$ 1.500,00 em espécie , o executado não comprovou a sua ocorrência, pois não juntou comprovante bancário ou recibo que justificasse e comprovasse tal movimentação de recursos e o pagamento. Portanto , acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para reconhecer que o valor da dívida é de R$ 360,00 + R$360,00 + R$ 1.360,00 = R$ 2.080,00 ( dois mil e oitenta reais) e não como constou na inicial. Determino o prosseguimento da execução , observando-se os termos da presente decisão. Intime-se. - ADV: JUDIMARA DOS SANTOS MELLO (OAB 289350/SP), SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP)
5. Processo 00002157220248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000215-72.2024.8.26.0474 (processo principal 1000823-29.2019.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Empréstimo consignado - ORESTES MORETTI - Banco Pan S.A - Vistos. Proceda-se ao levantamento de valor remanescente em conta judicial (fl. 37) em favor do banco executado, nos termos da sentença de fls. 29/30. Encaminhem-se os autos ao setor de Pesquisa. Após, tornem ao arquivo definitivo. Int. - ADV: FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP)
6. Processo 10008572820248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000857-28.2024.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.J.V.M. - Vistos. Foram esgotados meios hábeis para citação pessoal da parte ré. Acolhe-se o pedido de citação editalícia. Fixo o prazo de edital 20 dias. Decorrido o prazo, em aberto, nomeie-se advogado conveniado para atuar como Curador Especial. Em seguida, abra-se vista para contestação por negativa geral. Ciência ao MP. Int. - ADV: SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP)
7. Processo 10382805120178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038280-51.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Eliane de Fátima Martins e outro - Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl. 472), manifeste-se a parte exequente no prazo legal. - ADV: SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP), FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
8. Processo 10012098320248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001209-83.2024.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Fernando Dias Barreira - Jaime Moura da Silva - Vistos. Deverá a Procuradora nomeada ao executado, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, para o regular prosseguimento da ação, sob pena de destituição. Int. - ADV: JUDIMARA DOS SANTOS MELLO (OAB 289350/SP), SINTIA APARECIDA QUINTINO (OAB 336822/SP)