Sintia Aparecida Quintino

Processos do Advogado

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2. Processo 10007186120258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sintia Aparecida Quintino (OAB 336822/SP), Ariádne Eugênio Dias de Araújo (OAB 355832/SP), Liliane Costa de Camargo (OAB 369515/SP), Francielly Naiara de Aguiar (OAB 419991/SP) Processo 1000718-61.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. G. do N. - Reqda: K. P. M. - Fica(m) o(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s) para, querendo, oferecer(em)réplicano prazo de 15 dias(art. 351 do CPC), bem comoas partes intimadas para,no mesmo prazo, manifestarem se possuem interessena audiência de conciliação e/ou produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão.Se requerida prova oral/testemunhalsolicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela ferramentaMicrosoft Teams.
3. Processo 10012140820248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-08.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Denise Andressa Mocci (Assistência Judiciária) - Apelado: Antonio Claudio Dutra (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FESTAS E EVENTOS - COMPROVAÇÃO DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE - DIREITO DE VIZINHANÇA - ART. 1.277 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA R$ 1.500,00. RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O IMÓVEL DA RÉ É UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PERTURBAM A TRANQUILIDADE DA VIZINHANÇA, COM EXCESSO DE RUÍDOS E GRITARIA, VIOLANDO O DIREITO DE SOSSEGO ASSEGURADO PELO ART. 1277 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÕES DE USO ESPORÁDICO E FAMILIAR DO IMÓVEL FORAM REFUTADAS POR PROVAS ROBUSTAS, COMO BOLETINS DE OCORRÊNCIA E REGISTROS EM REDES SOCIAIS, QUE DEMONSTRARAM A FINALIDADE COMERCIAL DAS ATIVIDADES.A AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO DIREITO DE VIZINHANÇA, DEVENDO PREVALECER O EQUILÍBRIO ENTRE INTERESSES PRIVADOS E O BEM-ESTAR COLETIVO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sintia Aparecida Quintino (OAB: 336822/SP) (Convênio A.J/OAB) - Eduardo Ribeiro Cavalcanti (OAB: 466343/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar