Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00018874620198260586
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001887-46.2019.8.26.0586 (apensado ao processo 1000700-83.2019.8.26.0586) (processo principal 1000700-83.2019.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo Luis de Oliveira - César Fernando Magalhães Vaz - Vistos. Fl. 419: atenda-se, se em termos. Int. - ADV: ALFREDO TADEU PIRES DE OLIVEIRA (OAB 88014/SP), MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP), LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP)
3. Processo 22044413520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204441-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Roque - Impetrante: M. T. C. R. B. - Impetrante: L. F. C. R. D. B. - Paciente: W. B. da S. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2204441-35.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ FERNANDO VAGGIONE Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Impetrantes: Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos e Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de São Roque Paciente: W. B. da S. Segredo de Justiça Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício da paciente W. B. da S., no qual se aponta como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de São Roque Processo nº 1501148-86.2025.8.26.0586. Alega-se, em síntese que foram concedidas medidas protetivas de urgência em desfavor do paciente, que sofre constrangimento ilegal porque: i) após o fim do relacionamento ele continuou residindo no imóvel do casal, em relação ao qual possui direitos; ii) não houve emprego de violência contra a vítima; iii) não há motivos contemporâneos que justifiquem a manutenção das medidas protetivas; iv) o paciente somente ingressou no imóvel para buscar exames médicos e objetos pessoais e não foi ele quem cobriu as câmeras de segurança da residência. Busca a revogação das medidas protetivas. Indefiro a liminar pleiteada. A vítima procurou a delegacia de polícia em março de 2025, informando, em síntese, que se encontra em processo de divórcio litigioso e não reside mais com o paciente desde junho do ano passado, porém ele ainda adentra a sua residência ...e desde o dia 19/03 não está dormindo mais na sua casa com medo de que o investigado possa fazer algo contra a sua vida (cf. Boletim de Ocorrência e termo de declarações fls. 01/04 e 06/07 da origem). As medidas protetivas de urgência - consistentes em proibição de aproximação da vítima, de manter contato com ela, seus familiares e testemunhas e de frequentar os mesmos lugares - foram concedidas de modo a garantir a proteção da ofendida (fls. 60/64 da origem). O pedido de revogação foi indeferido porque permanecem inalterados os fatos que ensejaram sua prolação. Ressalte-se que a medida imposta visa, precipuamente, resguardar a integridade física e psíquica da vítima, sendo, portanto, necessária e adequada neste momento processual. (fls. 113/114 da origem). Os embargos de declaração opostos pelo paciente foram rejeitados com fundamentação concreta, mencionando que o argumento de que as partes residiriam sob o mesmo teto não encontra respaldo nos elementos de prova constantes nos autos... (fls. 124/126 da origem). Destarte, não vislumbro constrangimento ilegal a permitir a concessão da ordem liminarmente, porque, a princípio, fundamentadas as decisões no preenchimento dos requisitos autorizadores das medidas impostas e na necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima. Dispensadadas as informações da autoridade apontada como coatora, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida, tornem os autos conclusos. São Paulo, 04 de julho de 2025. LUIZ FERNANDO VAGGIONE Relator - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB: 68313/SP) - Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB: 336898/SP) - 10º Andar
4. Processo 22044413520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204441-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Roque - Impetrante: M. T. C. R. B. - Impetrante: L. F. C. R. D. B. - Paciente: W. B. da S. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2204441-35.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ FERNANDO VAGGIONE Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Impetrantes: Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos e Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de São Roque Paciente: W. B. da S. Segredo de Justiça Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício da paciente W. B. da S., no qual se aponta como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de São Roque Processo nº 1501148-86.2025.8.26.0586. Alega-se, em síntese que foram concedidas medidas protetivas de urgência em desfavor do paciente, que sofre constrangimento ilegal porque: i) após o fim do relacionamento ele continuou residindo no imóvel do casal, em relação ao qual possui direitos; ii) não houve emprego de violência contra a vítima; iii) não há motivos contemporâneos que justifiquem a manutenção das medidas protetivas; iv) o paciente somente ingressou no imóvel para buscar exames médicos e objetos pessoais e não foi ele quem cobriu as câmeras de segurança da residência. Busca a revogação das medidas protetivas. Indefiro a liminar pleiteada. A vítima procurou a delegacia de polícia em março de 2025, informando, em síntese, que se encontra em processo de divórcio litigioso e não reside mais com o paciente desde junho do ano passado, porém ele ainda adentra a sua residência ...e desde o dia 19/03 não está dormindo mais na sua casa com medo de que o investigado possa fazer algo contra a sua vida (cf. Boletim de Ocorrência e termo de declarações fls. 01/04 e 06/07 da origem). As medidas protetivas de urgência - consistentes em proibição de aproximação da vítima, de manter contato com ela, seus familiares e testemunhas e de frequentar os mesmos lugares - foram concedidas de modo a garantir a proteção da ofendida (fls. 60/64 da origem). O pedido de revogação foi indeferido porque permanecem inalterados os fatos que ensejaram sua prolação. Ressalte-se que a medida imposta visa, precipuamente, resguardar a integridade física e psíquica da vítima, sendo, portanto, necessária e adequada neste momento processual. (fls. 113/114 da origem). Os embargos de declaração opostos pelo paciente foram rejeitados com fundamentação concreta, mencionando que o argumento de que as partes residiriam sob o mesmo teto não encontra respaldo nos elementos de prova constantes nos autos... (fls. 124/126 da origem). Destarte, não vislumbro constrangimento ilegal a permitir a concessão da ordem liminarmente, porque, a princípio, fundamentadas as decisões no preenchimento dos requisitos autorizadores das medidas impostas e na necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima. Dispensadadas as informações da autoridade apontada como coatora, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida, tornem os autos conclusos. São Paulo, 04 de julho de 2025. LUIZ FERNANDO VAGGIONE Relator - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB: 68313/SP) - Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB: 336898/SP) - 10º Andar
5. Processo 10008445720198260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-57.2019.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Claudio Cavargere e outros - Fls. 366 e 367: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP)
6. Processo 23714687720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2371468-77.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte: Jose Luiz Dias Bastos - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se o embargado para apresentar sua resposta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB: 336898/SP) - Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB: 68313/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar
7. Processo 22044413520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2204441-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Foro de São Roque; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501148-86.2025.8.26.0586; Ameaça; Impetrante: M. T. C. R. B.; Impetrante: L. F. C. R. D. B.; Paciente: W. B. da S.; Advogada: Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB: 68313/SP); Advogado: Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB: 336898/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10010088020238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001008-80.2023.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Petisco da Rota Bar e Restaurante - Eireli - Cleber Oliveira Vieira de Jesus - réu revel - - Vanderson Pereira Albuquerque - Fls. 409: ciência as partes. - ADV: LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP), GABRIELLY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 465503/SP), CLEBER OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS